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domingo, 12 de janeiro de 2020

Núcleo de Mediação Comunitária é inaugurado no bairro de Itaquera em São Paulo


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0801

O bairro de Itaquera, localizado na zona leste de São Paulo, recebeu a instalação do novo posto do Núcleo de Mediação Comunitária (Numec), vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), nas dependências do 48º Batalhão da Polícia Militar (Rua Vicente Avela 100, Itaquera).

Os Numecs são frutos de parceria entre a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com o objetivo agilizar a solução de pequenos conflitos por meio da conciliação e mediação, além de prestar orientações processuais.

O padre Rosalvino Moran Vinayo, da obra social Dom Bosco, realizou a solenidade de instalação e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, presidiu a cerimônia.

Também participaram do evento o coordenador-adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Foro Regional VII-Itaquera, juiz Luiz Renato Bariani Perez; o defensor público coordenador da Regional Leste, Marcelo Bonilha Campos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Itaquera, Eduardo Correa da Silva; o comandante do policiamento da Capital, coronel PM Vanderlei Ramos; o comandante do CPA-M4, coronel PM Rodrigo Sanchez Feliz; a diretora de Polícia Comunitária de Direitos Humanos, coronel PM Helena dos Santos Reis; o comandante interino do 48º BPM-M, major PM Marcos José da Costa.

Nos Núcleos de Mediação Comunitária, estruturados em unidades da PMSP, policiais militares capacitados para o serviço realizam mediações e o Poder Judiciário homologa eventuais acordos. 

Tudo é feito de forma rápida, pacífica e definitiva, impedindo que pequenos conflitos do dia a dia evoluam para crimes mais graves e, ao mesmo tempo, destinando mais tempo e recursos, antes utilizados para o atendimento de ocorrências derivadas desses conflitos, às atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.


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Resolução Nº 125 de 29/11/2010

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

Manual de Mediação e Conciliação da Justiça Federal

Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça

Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ

Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)

ALESP: Abono (Lei nº 115.804 de 22 de abril de 2015)


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Na foto, o mediador Marcelo Gil com o desembargador Kazuo Watanabe, o moderador
Ézio Ferraz, o desembargador e coordenador do Nupemec do TJSP dr, José Ferreira
Alves, e o coronel da Polícia Militar dr. Américo Massaki Higuti, em evento no  Palácio
9 de Julho em São Paulo.


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Homenageado pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no Palácio 9 de Julho, em solenidade pelo Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais do Estado de São Paulo pelo trabalho em prol da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses e por sua contribuição para a consolidação do instituto da Mediação; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 21 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 ///
E-mail: instrutor.marcelogil@gmail.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Mediador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

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Celebrando a condução de mais de 1000 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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sexta-feira, 3 de janeiro de 2020

Justiça Federal homologa acordo judicial para desocupação de bairros em Maceió/AL


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0800

Foi homologado nesta sexta-feira (3/1), na Justiça Federal, o acordo entre a Braskem e diversos órgãos do sistema de justiça para desocupação e indenização das famílias que moram nos bairros de Pinheiros, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, em Maceió (AL).

Essas regiões são apontadas como as de maior risco de afundamento e desmoronamentos pelas Defesas Civis Nacional e Municipal e pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM no Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias (Mapa de Risco). O cronograma de desocupação será fixado em comum acordo entre a Braskem e grupo que participou da construção de etapas que conduziram ao acordo.

O acordo deverá beneficiar cerca de 17 mil pessoas, ocupantes de, aproximadamente, 4,5 mil casas, de acordo com informação do Ministério Público de Alagoas. Esses moradores serão incluídos no Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira, iniciado pela petroquímica, o qual contempla auxílios-aluguel, mudança e pagamento de danos materiais e morais.

Preventivamente, as instituições pactuaram com a Braskem S.A., entre outras obrigações, que financie e forneça os recursos materiais estabelecidos no termo para apoiar as ações de desocupação das áreas mais críticas.

Consta ainda, no termo, a obrigação da abertura, por parte da Braskem S.A., de uma conta cujo valor mínimo inicialmente a ser depositado é de R$ 1,7 bilhão para cobertura das despesas. Caso esse valor não seja suficiente para arcar com todas as obrigações assumidas, a empresa deverá fazer aportes financeiros que garantam, no mínimo, um saldo de R$ 100 milhões até que todos os atingidos das áreas delimitadas no acordo sejam contemplados


Preservar vidas

“O foco é preservar vidas”, enfatizou a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille Gomes, também coordenadora do Observatório Nacional de Casos Complexos, de Grande Impacto e Repercussão. O colegiado, criado conjuntamente pelo CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), participou do fechamento do acordo com a Braskem. “Esse é o maior caso de prevenção de desastre acompanhado pelo Observatório Nacional de questões complexas do CNJ e CNMP”, definiu. O caso dos bairros de Alagoas foi incluído no monitorados do Observatório em maio de 2019.

No dia 3 de dezembro, durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Maceió, o presidente do CNJ, Dias Toffoli, recebeu a população afetada pela mineração. Ele se comprometeu a colaborar com os diálogos interinstitucionais, na promoção do acordo e nos esforços para uma rápida desocupação da área, de forma a evitar qualquer incidente. No mesmo dia, a conselheira Maria Tereza Uille e um grupo de magistrados se reuniram com representantes locais do Poder Judiciário Federal e Estadual, membros do Ministério Público e Defesa Civil Municipal.

No dia 11 de dezembro, no CNJ, foi realizada reunião conjunta com todas as instituições envolvidas para traçar estratégias visando fixar cronograma para a desocupação das áreas consideradas de maior risco, a Zona de Resguardo e a Zona da Encosta do Mutange, que é considerada área de invasão, próxima a Lagoa.

Entre os dias 18 a 21 de dezembro, a conselheira participou pessoalmente, em Maceió, das negociações entre as instituições e promoveu audiências com a população, encaminhando suas dúvidas para os esclarecimentos necessários por parte dos órgãos e da empresa. Neste período, a Braskem iniciou o atendimento na Central do Morador, instalada no Ginásio do Serviço Social da Indústria (Sesi), para oferecer serviços e orientação para os moradores no processo de realocação e de compensação financeira.

Além das instituições envolvidas na negociação, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, e o corregedor-geral da Justiça local, desembargador Fernando Tourinho, criaram uma força-tarefa com a participação de magistrados, servidores e associações de cartórios de Alagoas para atender as famílias afetadas. O objetivo é registrar a posse das residências, além de fornecer documentos pessoais – CPF, Certidão de Divórcio, Número de Identificação Social (NIS), entre outros – que são requisitos para a legalidade ao processo. O mutirão começou dia 23 de dezembro e os atendimentos são feitos na Central do Morador.


Íntegra do acordo homologado

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Na foto, a direita, o instrutor Marcelo Gil e o ilustre Secretário da
Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, dr. Paulo
Dimas de Bellis Mascaretti


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Homenageado pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no Palácio 9 de Julho, em solenidade pelo Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais do Estado de São Paulo pelo trabalho em prol da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses e por sua contribuição para a consolidação do instituto da Mediação; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 21 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).


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Programas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promovem conciliação na iniciativa privada e no Poder Público


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0799

Com o intuito de promover a cultura da conciliação e da desjudicialização, o Tribunal de Justiça de São Paulo conta com programas para incentivar a iniciativa privada e o Poder Público a se valerem dos métodos autocompositivos, como a mediação e conciliação.

No “Programa Empresa Amiga da Justiça e Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga” os participantes se comprometem a implantar políticas institucionais que visem à melhoria da comunicação com seus clientes e a desenvolver projetos para aumentar a quantidade de acordos judiciais e extrajudiciais. É uma política pública judiciária orientada a estabelecer uma nova forma de o TJSP se relacionar com o setor privado.

O número de processos distribuídos envolvendo a empresa é monitorado, assim como as ações adotadas pelo parceiro para estimular a autocomposição. Já sindicatos, associações comerciais, entidades de classes e outras instituições podem firmar parcerias para atuar no programa indicando empresas ou grupos com os quais tenha interação corporativa; divulgando a autocomposição por meio de campanhas ou eventos; ou, ainda, fomentando estudos de pesquisa relacionados à pacificação de conflitos consumeristas.

Os parceiros recebem a certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça” – um selo estilizado que pode ser usado em campanhas publicitárias, informes aos acionistas e publicações das empresas. Confira aqui as empresas participantes e mais informações.

Já o “Programa Município Amigo da Justiça” objetiva incentivar a utilização da mediação e conciliação entre as prefeituras e os cidadãos. Para participar do programa, a prefeitura escolhe aderir voluntariamente, por subscrição de um Termo de Compromisso Público que contém, entre outros elementos, a concordância expressa com os termos do programa, além de prazos e metodologias para cumprimento do que foi pactuado. Confira quais são os municípios participantes.

Para ser um município ou empresa amiga da Justiça o interessado deve entrar em contato com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP pelos seguintes e-mail's, telefones ou pessoalmente no endereço abaixo abaixo;

Empresa: empresaamiga@tjsp.jus.br

Município: municipioamigo@tjsp.jus.br

Telefones: (11) 2171-6476 / 2171-4817 / 2171-4843

Endereço: Praça Doutor João Mendes, s/n, 13º andar - salas 1301/1311 - Centro - São Paulo/SP.


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Na foto, o mediador Marcelo Gil e a ilustre ex-deputada estadual
Célia Leão  (PSDB)


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Homenageado pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no Palácio 9 de Julho, em solenidade pelo Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais do Estado de São Paulo pelo trabalho em prol da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses e por sua contribuição para a consolidação do instituto da Mediação; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 21 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 ///
E-mail: instrutor.marcelogil@gmail.com

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quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu a 1ª Semana de Acessibilidade


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0798

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu a 1ª Semana de Acessibilidade, com atividades voltadas para a inclusão de pessoas com deficiências.

O evento, que aconteceu do dia 2 ao 6, foi uma iniciativa da Comissão Permanente de Acessibilidade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), com suporte da Coordenadoria de Apoio aos Servidores (CAPS) e da Escola Judicial dos Servidores (EJUS).

Na programação, roda de conversa e palestras sobre o tema e apresentações de música e dança protagonizadas por servidores com deficiência, com o objetivo de disseminar informação e conhecimento sobre inclusão e valorização das diferenças.

A abertura da Semana, no Fórum João Mendes Júnior, contou com três convidados para a roda de conversa “Histórias Inspiradoras”. Thays Martinez, cega, advogada e ex-servidora do TJSP, falou sobre sua luta por direitos que inspirou a criação das leis que garantem o acesso de cão-guia em espaços públicos e privados. Adriana Horta de Matos, surda de nascença e professora universitária, destacou a importância do ensino de Libras nas escolas, para que crianças surdas tenham acesso à educação em igualdade de condições.

O atleta paralímpico Cássio Dutra – em cadeira de rodas, campeão brasileiro de jiu-jitsu e crossfit – relatou sua experiência depois que ficou tetraplégico em 2013, em razão de um acidente de carro. A roda foi mediada pela servidora Talita Messias, especialista em tradução e interpretação de Libras.

Na terça (3), data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, coordenador da CAPS, ministrou a palestra “Acesso à Justiça e Inclusão – Atividade do Poder Público”. O magistrado, que tem mobilidade reduzida desde os 43 anos, abordou a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência e os institutos legais voltados aos direitos e ao cuidado desse grupo.

O evento contou com a participação artística da estenotipista do TJSP Angélica Cardoso Gama, que é cega, tecladista e cantora profissional. Com nome artístico de Lee Cardoso, a servidora lançou seu primeiro CD no segmento religioso em 2018, intitulado “Folha ao vento” e disponível em todas as plataformas digitais.

Ainda no dia 3, o presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, recebeu integrantes e convidados da Comissão Permanente de Acessibilidade, que entregaram uma placa de homenagem e agradecimento ao presidente por “dar voz, olhos e ouvidos às pessoas com deficiência”.

Atividades artísticas e culturais também engrandeceram a 1ª Semana de Acessibilidade. O grupo de samba Renatinho 7 Cordas & Amigos, liderado pelo escrevente e músico Carlos Renato dos Reis, animou servidores e público no Fórum Criminal “Ministro Mário Guimarães”, no dia 4, e no Fórum “João Mendes Júnior”, no dia 5. Renatinho, como é conhecido no meio musical, tem deficiência visual, toca violão de sete cordas e lidera o grupo de amigos no samba.

No repertório improvisado, os sambistas atenderam aos pedidos dos espectadores interpretando grandes nomes do samba, de Adoniran Barbosa e Cartola a Fundo de Quintal e Grupo Revelação. Na quinta (5), o Palácio da Justiça recebeu 34 estudantes com deficiência auditiva, de idade entre 16 a 22 anos, para uma visita monitorada com tradução em Libras. Os jovens cursam o ensino médio do Instituto Santa Teresinha, escola particular especializada na educação de surdos, e se mostraram interessados e curiosos. “É difícil encontrar em atrações, públicas ou privadas, a estrutura que vimos aqui, com acessibilidade necessária para uma boa experiência aos nossos alunos”, disse Edson Prates, professor do Instituto.

O encerramento da semana de atividades inclusivas teve arte e conhecimento. Além da palestra do primeiro desembargador cego do Brasil – Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) –, sobre “O Novo Paradigma Constitucional e Legal da Cidadania”, o evento contou com performances de dança de bailarinos da Associação de Ballet de Cegos Fernanda Bianchini.

Composta por pessoas com e sem deficiência visual, a companhia apresentou números de balé clássico, acrobacia no solo e sapateado. Destaque nas apresentações, a servidora do TJSP Marina Alonso, cega, participou dos três números de dança e convidou o público a participar de uma dinâmica de empatia: com os olhos vendados, os participantes tiveram de andar e encontrar outras pessoas pela sala, além de imitar a posição dos bailarinos.

A programação contou com recursos de acessibilidade, como estenotipia (legenda ao vivo), intérpretes de Libras e audiodescrição, para que todos participassem plenamente das atividades. Mais de mil pessoas, entre magistrados, secretários e diretores, servidores da capital e interior participaram da 1ª Semana de Acessibilidade.

No mesmo período, foram lançados três vídeos para a Campanha de Acessibilidade do Tribunal e mais uma Cartilha com Dicas de Acessibilidade, divulgados no site, intranet e redes sociais do TJSP, intensificando o alcance das atividades.




Depoimentos

A independência é fundamental para a pessoa com deficiência e pode ser exercida de acordo com a limitação que possui e com as possibilidades que o Estado e as entidades constituídas lhe conferem. A deficiência não pode impedir a liberdade que todos têm de fazer as próprias escolhas” - Desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, coordenador da CAPS.

A concepção contemporânea não é mais clínica, mas, sim, política, na visão que a deficiência se perfaz a partir da existência ou não de barreiras atitudinais, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e qualquer obstáculo que dificulte ou impeça as pessoas de exercerem seus direitos básicos, como estudar, trabalhar ou se expressar livremente” - Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, TRT-9.


 Nota: texto originalmente publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 11/12/19.


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Manual de Mediação e Conciliação da Justiça Federal

Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça

Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ

Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)

ALESP: Abono (Lei nº 115.804 de 22 de abril de 2015)


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Na foto, o mediador Marcelo Gil e a ilustre ex-deputada estadual
Célia Leão  (PSDB)


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Homenageado pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no Palácio 9 de Julho, em solenidade pelo Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais do Estado de São Paulo pelo trabalho em prol da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses e por sua contribuição para a consolidação do instituto da Mediação; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 21 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 ///
E-mail: instrutor.marcelogil@gmail.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Mediador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

No GOOGLE procure por Mediador Marcelo Gil.

Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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Celebrando a condução de mais de 1000 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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