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quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Dica: Abertas as inscrições para o IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade


Imagem ilustrativa. Divulgação: IEDF

Tópico 0681

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou a abertura do período de inscrições para o 4º Congresso Nacional de Direito e Fraternidade e o 1º Congresso do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), que acontecerão de 7 a 9 de novembro, na sede do tribunal, em Brasília.

Os dois congressos pretendem debater o princípio da fraternidade no sistema de Justiça e a importância do ensino do direito nas escolas. O evento desta sexta foi promovido pelo IEDF, pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e pela Rede Internacional Comunhão e Direito – Movimento dos Focolares. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui até 31 de outubro.

O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca convidou a sociedade a refletir sobre o resgate da cidadania e da convivência humana. “O princípio da fraternidade não pertence apenas às religiões ou à moral. Sua descoberta apresenta-se como fator fundamental, tendo em vista a complexidade de problemas sociais, jurídicos e estruturais hoje enfrentados nas democracias”, afirmou.

Ele mencionou a crescente e insustentável quantidade de processos que tramitam na Justiça brasileira e os números preocupantes do sistema carcerário (720 mil presos e mais 500 mil mandados de prisão em andamento). “Esses dados mostram a importância da atuação do Tribunal da Cidadania, que se dispõe a acolher este congresso organizado pela sociedade civil”, disse o ministro.

Estiveram presentes ao evento representantes do Poder Judiciário, do Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária do DF e da Escola da Magistratura (Esma) do DF, além das instituições promotoras.


Vídeo 


Créditos do vídeo ao Superior Tribunal de Justiça



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Na foto, o instrutor Marcelo Gil entregando
certificado do Curso de Mediação Judicial do CNJ
para sua aluna empenha e dedicada. 


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Graduado pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, (há mais de 20 anos), agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI), do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE). Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA). Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY). Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309
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Celebrando a condução de  mais de 1000 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0680

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 28 anos de existência em 2018. Considerado um dos melhores do mundo, o CDC brasileiro foi criado em 11 de setembro de 1990, por meio da lei nº 8.078/90.

Reconhecido internacionalmente, o CDC visa estabelecer princípios básicos como proteção da vida, da saúde, da segurança e da educação relacionados ao consumo, tendo como objetivo determinar normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social.

O código foi implantado com o objetivo de garantir a boa fé nas relações de consumo e na proteção ao consumidor. Alguns dos princípios do código são: resguardar o consumidor contra a publicidade enganosa e abusiva, apresentar as informações gerais dos produtos de consumo, proteção à saúde e segurança, educação ao consumidor sobre práticas adequadas de consumo, proteção contratual, qualidade e eficiência dos serviços públicos.

No que se refere à saúde do consumidor, o CDC deixa claro que produtos e serviços colocados no mercado não podem trazer riscos à saúde ou segurança dos consumidores, com exceção dos considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza, desde que os fornecedores indiquem as informações necessárias e adequadas a respeito do mesmo para os consumidores.

O CDC aborda em seu quinto capítulo as disposições gerais, noções de oferta, publicidade, práticas abusivas e cobranças de dívidas. A instrução diz que é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva, ou seja, qualquer informação inteira ou parcialmente falsa, ou mesmo omissão, que seja capaz de induzir o consumidor a pensar que as características do produto são outras.

Em relação ao abuso, é proibida qualquer propaganda de caráter discriminatório, que incite a violência e ou qualquer tipo de preconceito. Entre outras práticas que caracterizam o abuso ao consumidor, destacam-se: a recusa de atendimento às suas demandas; enviar ou entregar ao consumidor, sem que seja solicitado, qualquer produto ou oferta de serviço; repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor; usar de fraquezas ou ignorância do consumidor para tirar qualquer tipo de vantagem.

Por fim, o instrumento trata de outros assuntos, como a Defesa do Consumidor em Juízo apresentando que a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser tratada em juízo individual ou coletivo.


Dicas

Alguns direitos que o consumidor possui e talvez não tenha conhecimento:

· Não existe valor mínimo para pagamento no cartão, ou seja, se o estabelecimento aceita pagamento com cartão, qualquer valor deve ser aceito.

· Serviços como televisão a cabo, internet, telefone, água e luz podem ser suspensos sem custos por até 120 dias. Luz e água não dispõem de um prazo máximo, entretanto, o serviço precisa ser pago para voltar a funcionar.

· Cobranças indevidas devem ser devolvidas com o dobro do valor. Por exemplo, se sua conta de telefone foi 200 reais, porém o valor correto deveria ser de 100 reais, você terá direito a ressarcimento não somente dos 100 reais pagos a mais, mas sim 200 reais.

· O cliente não pode ser forçado ao pagamento de multa por perda de comanda. A responsabilidade de controle cabe ao estabelecimento.



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Na foto, o mediador Marcelo Gil e seus colegas discentes
com o Ilustre Promotor Titular de Guarujá, Drº Renato Gama,
após uma Plenária de Juri.


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Graduado pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, (há mais de 20 anos), agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI), do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE). Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA). Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY). Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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Celebrando a condução de  mais de 1000 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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Nupemec do Tribunal de Justiça de Estado de Goias lança o passo a passo de adesão ao "Mediar é Divino"


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0679

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que está selecionando novos parceiros para integrar o Mediar é Divino, elaborou um passo a passo para os interessados da capital e do interior aderirem ao Programa, que tem como meta difundir a cultura do diálogo e do fortalecimento dos métodos alternativos de solução de conflitos, em especial a mediação, no âmbito das entidades religiosas.

A ideia é utilizar os religiosos, em razão de sua relação de confiança com seus fiéis, como instrumento de pacificação social.

O TJGO faz a capacitação desses líderes, tais como padres, pastores, presidentes, aconselhadores espirituais, participantes e colaboradores diretos dentre outros, com perfil de mediador e (ou) conciliador que, normalmente, já atuam em expedientes de aconselhamento nos templos religiosos, em técnicas adequadas de resolução de conflitos (conciliação/mediação). Os conciliadores e mediadores indicados e que forem capacitados atuarão de forma voluntária no Espaço Mediar.

Problemas rotineiros como divórcios, questões familiares e briga entre vizinhos são assuntos levados pelos fiéis para discussão particular nas igrejas. Agora, esta pacificação natural promovida pelos líderes religiosos poderá ser homologada pela Justiça.

A ideia do projeto, lançado em 2015 durante a Semana Nacional da Conciliação, é resgatar o que era feito antigamente, quando as pessoas recorriam a esses locais para tentar resolver seus desacordos. O foco do projeto é fortalecer a cultura da paz, promover bem-estar à população e, ainda, combater a ideia de que apenas nos fóruns é possível encontrar soluções para as divergências.

A cultura da conciliação é, inclusive, uma das soluções para a Justiça, conforme elucidou o coordenador-adjunto do Nupemec, juiz Romério do Carmo Cordeiro. “São 105 milhões de processos no Brasil para cerca de 200 milhões de habitantes. O dado representa a falta de diálogo e da pouca tolerância da população”.

O Projeto Mediar é Divino ganhou repercussão nacional e internacional e foi adotada em outros Estados brasileiros, como o Distrito Federal, Paraná e Rio Grande do Sul. Vários segmentos religiosos já aderiram ao projeto.

Para a formação dos mediadores, são oferecidos cursos de 40 horas de aulas teóricas e 60 horas de aulas práticas, em que os futuros conciliadores atuam para resolver conflitos que chegam aos tribunais, sob a supervisão dos instrutores. O conteúdo dos cursos e as exigências para fazê-lo são os mesmos de qualquer outro profissional – dentre as condições, é preciso ter nível universitário e ser formado há mais de dois anos.

Depois de capacitados, o próximo passo é instalar em ambientes religiosos, uma igreja ou em um terreiro de umbanda, um espaço para a conciliação, conforme os moldes do CNJ, com auxílio e fiscalização do tribunal. Em Goiânia, já existe esse espaço em duas igrejas católicas, uma evangélica e um centro espírita.


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Na foto, o instrutor Marcelo Gil com suas colegas
instrutoras e alunos(as) do curso de Mediação Judicial
do CNJ, realizado na Secretaria de Justiça e Defesa da
Cidadania do Estado de São Paulo.


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Graduado pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, (há mais de 20 anos), agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI), do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE). Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA). Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY). Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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quarta-feira, 5 de setembro de 2018

Goiás alcança 62 centros de conciliação com nova unidade do Cejusc em Posse

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0678

Com a uma nova inauguração na comarca de Posse, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) computa a instalação de 62 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na capital e interior do Estado. Em setembro serão inaugurados mais dois Cejusc: um em Hidrolândia, no dia 19, e outro em Campinorte, no dia 28.

A solenidade de instalação da nova unidade foi procedida pelo gerente de Mediação e Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO, juiz auxiliar da Presidência Romério do Carmo Cordeiro, que ressaltou a importância do Cejusc na disseminação da pacificação social, por meio de práticas voltadas a esse propósito, visando maior celeridade na pacificação dos conflitos com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução dos processos judiciais.

O diretor do Foro local, juiz Gustavo Costa Borges, destacou que Posse recebeu com muito entusiasmo a instalação do Cejusc, afirmando que “agora nossa comarca passa a contar com mais uma ferramenta à disposição da sociedade para a solução de litígios”. Para ele, é muito importante promover a cultura da paz e a conscientização da comunidade sobre a importância do diálogo para a pacificação social.

Segundo o magistrado, "a conciliação e mediação são formas atuais, rápidas e, principalmente, democráticas, para resolver os conflitos. As partes tendem a ficar mais satisfeitas quando a solução do seu conflito é elaborada por elas, e não imposta por um magistrado. Além disso, a rapidez na qual o conflito é resolvido evita o desgaste emocional, tanta vezes presentes em processos judiciais”, acrescentou Gustavo Costa Borges.

Ao final, o juiz observou, mais uma vez, a importância dos Cejusc, assinalando que eles contribuem ainda para a celeridade da Justiça, uma vez que permitirá a redução do número de processos judiciais.

Ao se manifestar, o promotor de Justiça Eusélio Tonhá dos Santos parabenizou o TJGO pela instalação dos Cejusc no Estado e, em especial, na comarca Posse. “Realmente essa iniciativa veio de encontro à grande missão do Poder Judiciário que é a efetiva entrega social para a Justiça da Paz”, afirmou.

Por sua vez, a represente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Posse, Juliana Chaves Siqueira Lins, considerou o Cejusc uma nova via à disposição do jurisdicionado, que busca uma solução rápida e satisfatória de suas questões. Afirmou que participou do curso de mediação e conciliação oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que pode perceber a intenção de humanizar a Justiça ao levar um clima de pacificação, através do diálogo, ao utilizar técnicas modernas e mais próximas do esperado pelas partes, de forma que ambas saiam satisfeitas com a decisão tomada por elas mesmas, propagando assim a cultura da paz.

Também participaram da solenidade o prefeito de Posse Wilton Barbosa e o representante do Legislativo local, vereador Herbert Ranan da Silva. O Município de Guarani, que é distrito judiciário a comarca de Posse, enviou o prefeito Volnei Momolli e o presidente da Câmara de Vereadores, Edcarlos Dias Sousa. Presentes, ainda, ao evento, o delegado da Polícia Civil Dadiel Albet Ribeiro Barbosa, moradores da cidade e servidores do Judiciário local.

O Cejusc de Posse já está pronto para começar suas atividades, anunciou o juiz Gustavo Costa Borges. Vai funcionar das 8 às 18 horas, numa sala adaptada para promover as audiências, localizada no Fórum local, que fica na Avenida JK , s/n, Setor Guarani. O trabalho será feito pela conciliadora e mediadora do Cejusc da comarca, Fernanda Máximo Azevedo. Na secretaria, Maria Gabriela Lima Gomes. Toda a equipe passou por um curso oferecido pelo TJGO.

O Cejusc da comarca de Posse atuará em conciliações pré-processuais e processuais de família, cível e tributário, bastando que haja interesse das partes na solução de seu conflito; e promoverá, sob a orientação da Gerência de Cidadania, ligada ao Núcleo Permanente de Métodos Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO; serviços assistenciais; atividades de prevenção de conflitos e demandas, assim como prestação de atendimento e orientação nas atividades de cidadania.

Localizada no Nordeste goiano, a comarca de posse tem 7.496 processos em tramitação, conforme resultado de pesquisa avança fornecida pela comarca. O Município tem quase 37 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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MARCELO GIL celebrando a condução de  mais de 1000 (mil)
audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Graduado pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, (há mais de 20 anos), agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI), do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE). Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA). Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY). Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309
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Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Mediador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

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segunda-feira, 3 de setembro de 2018

Observador permanente da Santa Sé na ONU diz que mediadores são artesãos e instrumentos de paz


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0677

"A autêntica mediação na resolução dos conflitos requer a participação de todas as partes envolvidas, não apenas as de liderança mas também de toda a comunidade, em particular dos que sofreram o conflito”, estas são palavras do arcebispo dom Bernadito Auza, núncio apostólico e observador permanente da Santa Sé na ONU, em Nova York, no dia 29 de agosto durante o debate aberto do Conselho de Segurança sobre o tema “Mediação e resolução dos conflitos”.


Próximo das vítimas de violências e injustiças

Na sua experiência direta, a Igreja Católica, muitas vezes foi chamada para moderar conflitos entre Estados e povos, assim pôde aprender – observou o prelado – uma lição fundamental, que é preciso ouvir e estar próximo das vítimas de injustiças e violências geradas pelo conflito.

Dom Auza recordou o caso de 1978 quando os líderes da Argentina e do Chile contrapostos sobre a determinação de suas fronteiras meridionais e que, graças ao apelo do Papa João Paulo II para que as negociações não fossem interrompidas, souberam recompor a complicada disputa.

Também foi lembrado por dom Auza a mediação da Igreja nos acordos de paz entre governos e forças rebeldes em Moçambique e mais recentemente na Colômbia. "São todos exemplos do quanto seja necessário deixar abertos todos os caminhos de mediação para resolver controvérsias e jamais abandonar o processo de paciente diálogo e negociações para alcançar uma solução que seja justa com meios pacíficos para ambas as partes, como devem fazer os povos civilizados”, disse Dom Auza.


A cultura do encontro deve ser o centro da mediação

Como foi evidenciado pelo Papa Francisco na sua viagem à Colômbia, em setembro do ano passado, “a busca da paz é um trabalho sempre aberto”.

"De fato, a ideia central na mediação é a cultura do encontro que privilegia o respeito recíproco e a compreensão, não apenas em resolver as questões de disputa, mas também no nosso relacionamento com os outros, dando prioridade ao incessante trabalho de paz e de reconciliação no nosso dia a dia. A cultura do encontro exige que, no centro de toda a ação política, social e econômica, se coloque a pessoa humana, a sua sublime dignidade e o respeito pelo bem comum”, explicou o representante da Santa Sé.


Na foto Dom Bernadito Auza


O elemento chave é a imparcialidade

Outro elemento chave para o bom êxito da mediação internacional é a imparcialidade. "Diante de casos com êxitos negativos, devemos nos perguntar se fomos imparciais, altruístas e perseverantes mediadores, cujas partes em conflitos possam contar com toda confiança”.


Mediar conflitos para construir um futuro de paz

A participação aos processos de paz são realizadas em todos os níveis, desde a mesa de negociações às iniciativas de base. Os conflitos deixam feridas muito profundas, e um processo inclusivo e participativo de mediação e resolução do problema é essencial para que o processo de restabelecimento e reconciliação continue muito tempo após a assinatura de acordos", explicou dom Auza.

“Um bom mediador, enquanto trabalha para resolver os conflitos, constrói um futuro de paz. Os mediadores são artesãos e instrumentos de paz, aos quais deve-se agradecer pelos preciosos serviços prestados à humanidade", conclui.


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Na foto o Mediador Marcelo Gil na
Biblioteca da Secretaria da Justiça do
Estado de São Paulo.


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Graduado pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, (há mais de 20 anos), agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI), do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE). Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA). Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY). Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309
E-mail : instrutorcnj.marcelogil@gmail.com

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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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Celebrando a condução de  mais de 1000 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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