quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu a 1ª Semana de Acessibilidade


Imagem meramente ilustrativa

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O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu a 1ª Semana de Acessibilidade, com atividades voltadas para a inclusão de pessoas com deficiências.

O evento, que aconteceu do dia 2 ao 6, foi uma iniciativa da Comissão Permanente de Acessibilidade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), com suporte da Coordenadoria de Apoio aos Servidores (CAPS) e da Escola Judicial dos Servidores (EJUS).

Na programação, roda de conversa e palestras sobre o tema e apresentações de música e dança protagonizadas por servidores com deficiência, com o objetivo de disseminar informação e conhecimento sobre inclusão e valorização das diferenças.

A abertura da Semana, no Fórum João Mendes Júnior, contou com três convidados para a roda de conversa “Histórias Inspiradoras”. Thays Martinez, cega, advogada e ex-servidora do TJSP, falou sobre sua luta por direitos que inspirou a criação das leis que garantem o acesso de cão-guia em espaços públicos e privados. Adriana Horta de Matos, surda de nascença e professora universitária, destacou a importância do ensino de Libras nas escolas, para que crianças surdas tenham acesso à educação em igualdade de condições.

O atleta paralímpico Cássio Dutra – em cadeira de rodas, campeão brasileiro de jiu-jitsu e crossfit – relatou sua experiência depois que ficou tetraplégico em 2013, em razão de um acidente de carro. A roda foi mediada pela servidora Talita Messias, especialista em tradução e interpretação de Libras.

Na terça (3), data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, coordenador da CAPS, ministrou a palestra “Acesso à Justiça e Inclusão – Atividade do Poder Público”. O magistrado, que tem mobilidade reduzida desde os 43 anos, abordou a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência e os institutos legais voltados aos direitos e ao cuidado desse grupo.

O evento contou com a participação artística da estenotipista do TJSP Angélica Cardoso Gama, que é cega, tecladista e cantora profissional. Com nome artístico de Lee Cardoso, a servidora lançou seu primeiro CD no segmento religioso em 2018, intitulado “Folha ao vento” e disponível em todas as plataformas digitais.

Ainda no dia 3, o presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, recebeu integrantes e convidados da Comissão Permanente de Acessibilidade, que entregaram uma placa de homenagem e agradecimento ao presidente por “dar voz, olhos e ouvidos às pessoas com deficiência”.

Atividades artísticas e culturais também engrandeceram a 1ª Semana de Acessibilidade. O grupo de samba Renatinho 7 Cordas & Amigos, liderado pelo escrevente e músico Carlos Renato dos Reis, animou servidores e público no Fórum Criminal “Ministro Mário Guimarães”, no dia 4, e no Fórum “João Mendes Júnior”, no dia 5. Renatinho, como é conhecido no meio musical, tem deficiência visual, toca violão de sete cordas e lidera o grupo de amigos no samba.

No repertório improvisado, os sambistas atenderam aos pedidos dos espectadores interpretando grandes nomes do samba, de Adoniran Barbosa e Cartola a Fundo de Quintal e Grupo Revelação. Na quinta (5), o Palácio da Justiça recebeu 34 estudantes com deficiência auditiva, de idade entre 16 a 22 anos, para uma visita monitorada com tradução em Libras. Os jovens cursam o ensino médio do Instituto Santa Teresinha, escola particular especializada na educação de surdos, e se mostraram interessados e curiosos. “É difícil encontrar em atrações, públicas ou privadas, a estrutura que vimos aqui, com acessibilidade necessária para uma boa experiência aos nossos alunos”, disse Edson Prates, professor do Instituto.

O encerramento da semana de atividades inclusivas teve arte e conhecimento. Além da palestra do primeiro desembargador cego do Brasil – Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) –, sobre “O Novo Paradigma Constitucional e Legal da Cidadania”, o evento contou com performances de dança de bailarinos da Associação de Ballet de Cegos Fernanda Bianchini.

Composta por pessoas com e sem deficiência visual, a companhia apresentou números de balé clássico, acrobacia no solo e sapateado. Destaque nas apresentações, a servidora do TJSP Marina Alonso, cega, participou dos três números de dança e convidou o público a participar de uma dinâmica de empatia: com os olhos vendados, os participantes tiveram de andar e encontrar outras pessoas pela sala, além de imitar a posição dos bailarinos.

A programação contou com recursos de acessibilidade, como estenotipia (legenda ao vivo), intérpretes de Libras e audiodescrição, para que todos participassem plenamente das atividades. Mais de mil pessoas, entre magistrados, secretários e diretores, servidores da capital e interior participaram da 1ª Semana de Acessibilidade.

No mesmo período, foram lançados três vídeos para a Campanha de Acessibilidade do Tribunal e mais uma Cartilha com Dicas de Acessibilidade, divulgados no site, intranet e redes sociais do TJSP, intensificando o alcance das atividades.




Depoimentos

A independência é fundamental para a pessoa com deficiência e pode ser exercida de acordo com a limitação que possui e com as possibilidades que o Estado e as entidades constituídas lhe conferem. A deficiência não pode impedir a liberdade que todos têm de fazer as próprias escolhas” - Desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, coordenador da CAPS.

A concepção contemporânea não é mais clínica, mas, sim, política, na visão que a deficiência se perfaz a partir da existência ou não de barreiras atitudinais, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e qualquer obstáculo que dificulte ou impeça as pessoas de exercerem seus direitos básicos, como estudar, trabalhar ou se expressar livremente” - Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, TRT-9.


 Nota: texto originalmente publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 11/12/19.


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Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)

ALESP: Abono (Lei nº 115.804 de 22 de abril de 2015)


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Na foto, o mediador Marcelo Gil e a ilustre ex-deputada estadual
Célia Leão  (PSDB)


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Homenageado pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no Palácio 9 de Julho, em solenidade pelo Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais do Estado de São Paulo pelo trabalho em prol da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses e por sua contribuição para a consolidação do instituto da Mediação; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 21 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).


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