quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara semana de acordos com poupadores

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0701

Avançam os preparativos para a 1ª Semana da Poupança, de 10 a 14 de dezembro. Em reunião na manhã desta terça-feira (13.11), os bancos comprometeram-se a entregar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um plano de ação para cumprir o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre planos econômicos (Bresser, Verão e Collor II).

Representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF) compareceram ao encontro no CNJ. Equipes dos Tribunais Regionais Federais das 1ª (13 estados e Distrito Federal), 3ª (SP e MS) e 4ª regiões (Sul) e Tribunal de Justiça de São Paulo também participaram.

"Ficou ajustado que os bancos apresentarão um plano de ação até 3 de dezembro. Eles vão mostrar a capacidade de cumprir um cronograma até junho do próximo ano, a questão está equacionada, já há um acordo, mas é preciso desenvolver múltiplos meios de adesão além da plataforma digital criada para tal fim", afirmou Daldice Santana, conselheira do CNJ à frente da iniciativa.

Haverá mobilização para os acordos entre 10 e 14 de dezembro. "Esse esforço concentrado se chamará Semana da Poupança. Serão vários outros eventos ao longo de 2019, além de outros mecanismos de fomento da solução consensual a partir da adesão aos termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal ", disse Lívia Peres, juíza auxiliar da presidência do CNJ.

Em março último, o STF homologou acordo entre as instituições financeiras e poupadores sobre os planos econômicos. O questionamento contido nos feitos refere-se à aplicação de índices de correção monetária inferiores à inflação da época. O acordo deve levar ao pagamento de ao menos R$ 12 bilhões, informaram as partes ao Supremo. Estima-se que entre 600 mil e 800 mil ações tratem do tema.

O esforço de conciliação aproveitará aprendizados de projeto-piloto do TRF-3. Dois fluxos distintos foram testados em Campinas e na capital paulista, na última sexta-feira (9). Ambos os locais contaram com apoio das centrais de conciliação do Tribunal e os casos envolveram apenas a CEF, com foro na Justiça Federal.

Metade dos 753 intimados (49,8%) faltou às audiências. Entre os 375 presentes, foram fechados 267 acordos, no valor de R$ 2,697 milhões. Daldice participou da ação. "Várias das faltas se devem à morte das partes. Boa parte dos que compareceram, a maioria idosos e herdeiros, fechou acordo. Muitos deles já terão o dinheiro para o Natal", disse a conselheira.


Leia também;

Resolução Nº 125 de 29/11/2010

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça

Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ

Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)

ALESP: Abono (Lei nº 115.804 de 22 de abril de 2015)

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Na foto o conciliador/mediador Marcelo Gil e seus colegas Pacificadores Sociais
na XIII Semana Nacional da Conciliação. 


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conciliador e Mediador Judicial atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC), em São Paulo; Capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Graduado pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, (há mais de 20 anos), agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI), do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE); Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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Celebrando a condução de  mais de 1000 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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