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| Imagem ilustrativa. Divulgação: CNJ |
Tópico 0610
Os tribunais brasileiros estão intensificando a preparação para a XII Semana Nacional da Conciliação, que se realizará entre 27 de novembro e 1º de dezembro de 2017. Alguns tribunais já abriram inscrições para as partes interessadas em resolver conflitos nas audiências de conciliação, enquanto outros desenvolvem ações preparatórias para o encontro.
Nas semanas que antecedem o encontro que promove a cultura do diálogo, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas a solucionarem conflitos. O evento é um marco anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que possibilita que cidadãos e instituições incluam seus processos nas pautas da Semana.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT17), do Espírito Santo, abriu inscrições para a Semana da Conciliação no portal da instituição ou por meio de petição. O mesmo ocorre no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que está chamando todas as comarcas do interior para participar da Semana Nacional e abriu inscrições em sua página eletrônica.
Em Goiás, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT18) convocou as partes interessadas para inscreverem seus processos para a Semana Nacional, independentemente da fase processual em que se encontrem. As audiências trabalhistas conciliatórias serão realizadas no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), que fica no Fórum Trabalhista de Goiânia, e no interior as audiências serão no respectivo Cejusc ou na própria vara do trabalho.
A mobilização também começou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que promoveu, na semana passada, o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) e um projeto-piloto em execução fiscal na cidade de Lauro de Freitas, como ações preparatórias para a Semana Nacional. O Tribunal baiano vai reforçar a ação nacional com a Semana Estadual da Conciliação, que ocorrerá entre os dias 20 e 24 de novembro.
Em São Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) comunicaram aos magistrados os objetivos, datas da campanha e chamaram todos para obterem o maior número possível de audiências em processos que exista a possibilidade de conciliação.
Mobilização no Sul
No Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT9) está mobilizando todas as comarcas para realizarem o maior número possível de audiências de conciliação e abriu inscrições para todos os cidadãos participarem da Semana Nacional. E, assim como o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), está convidando a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública e o Ministério Público a convocarem seus membros para selecionar e indicar processos nos quais é possível obter solução por meio da conciliação.
No Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) notificou as unidades sobre o período da Semana Nacional e aguarda o retorno das pautas que serão selecionadas nas unidades.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do Sistema dos Juizados Especiais e Programas de Solução de Conflitos do TJSC, convocou os magistrados catarinenses para que participem da Semana Nacional.
A Semana Nacional é realizada anualmente pelo CNJ, desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Neste ano o mote é “Conciliar: nós concordamos”. O objetivo é demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e ocorre quando há comum acordo.
Balanço de 2016
A XI Semana Nacional da Conciliação terminou com 130 mil acordos, que representaram R$ 1,2 bilhão em valores homologados pela Justiça. Foram feitas 444 mil audiências, entre os dias 21 e 25 de novembro de 2016. A Semana Nacional ocorreu em 51 tribunais nos três ramos da Justiça – Estadual, Federal e do Trabalho.
O maior número de audiências e de acordos fechados foi obtido pela Justiça Estadual que fez 385 mil audiências e 106 mil acordos que resultaram em R$ 516 mil em valores homologados. A Justiça do Trabalho realizou 54 mil audiências e fechou 21.740 acordos e homologou R$ 678 mil.
Nas unidades da Justiça Federal foram feitas 4.800 audiências e fechados 2.300 mil acordos. Os valores homologados chegaram a R$ 78 mil. Ao todo foram atendidas 590 mil pessoas. Participaram da mobilização 3 mil magistrados, 7 mil colaboradores e 5 mil conciliadores.
Leia também;
Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça
Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça
Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ
Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)
ALESP (Lei n. 115.804 de 22 de abril de 2015)
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça; Atuante na condução de mais de 850 audiências/sessões de conciliação/mediação. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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| Na foto, o instrutor Marcelo Gil entregando certificado para seu aluno do curso de Mediação Judicial do CNJ. |
Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça; Atuante na condução de mais de 850 audiências/sessões de conciliação/mediação. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : marcelo.gil@r7.com
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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