ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

Sugestão de conciliador para deputada Célia Leão vira Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo

Leia também;

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça

Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ

Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)

ALESP (Lei n. 115.804 de 22 de abril de 2015)

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Acompanhe o Projeto de Lei 616 / 2016 na Assembleia Legislativa de São Paulo que institui o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no Calendário Oficial do Estado, acesse;

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.

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Na foto, o juiz Ricardo Pereira Junior, as instrutoras Danielle
Gasparello, Andréia Reali, o desembargador José Carlos
Ferreira Alves e o instrutor Marcelo Gil.

Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : mediador.marcelo.gil@r7.com

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quinta-feira, 18 de maio de 2017

Cejusc é inaugurado na sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo

Foto da inauguração do Cejusc no CRECI-SP.

Tópico 0586

Já está em funcionamento o posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nas dependências do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECISP). Inaugurada na terça-feira, dia 16, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a unidade permitirá que compradores, vendedores, construtoras, corretores e demais cidadãos possam resolver litígios de forma rápida, gratuita e desburocratizada, por meio do diálogo, com ajuda de mediadores e conciliadores.

O posto fica sob a responsabilidade do juiz Ricardo Pereira Júnior, coordenador do Cejusc Central. De acordo com ele, "a conciliação permite que as partes construam o consenso de que tanto necessitam para a vida em sociedade. A expansão para a área imobiliária representa a ramificação de especialidades dentro da área de mediação, onde é disponibilizado ambiente amigável em que as pessoas se sentem à vontade, onde encontram profissionais qualificados para o correto atendimento do público e identificação do problema", ressaltou.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TJSP (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, cumprimentou os conciliadores e mediadores presentes. "Vivemos em um país onde a litigiosidade é a tônica. É chegado o momento de rever conceitos e tentar terminar com essa beligerância".

O presidente do CRECI-SP, José Augusto Viana Neto, declarou que "a instalação do Cejusc é um sonho antigo, é natural que a entidade receba o posto, pois o corretor é um conciliador nato, que defende os interesses tanto do comprador quanto do vendedor. Acredito que o Cejusc do CRECI-SP será um grande sucesso. Em breve estaremos colhendo os frutos", comentou.

"Estabelecemos parceria com uma categoria de profissionais muito respeitados. O objetivo do Judiciário é promover a paz social. Essa meta não é alcançada unicamente através de sentenças, mas também ao se fomentar o diálogo entre as pessoas. É um trabalho que não é simples, mas temos que desempenhá-lo com otimismo e alegria", disse o presidente o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.

O posto do Cejusc funcionará na Rua Pamplona, 1.188, 9º andar, de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas. Os contatos podem ser feitos pelo telefone (11) 3886-4900, ou pelo seguinte e-mail; cejusc@crecisp.gov.br.

O que é

Os Cejuscs atendem gratuitamente demandas processuais e pré-processuais. Não há limite de valor da causa. O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

Participaram também da solenidade o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Carlos Alberto Fachini; o juiz assessor chefe do Gabinete Civil da Presidência do TJSP, Fernando Figueiredo Bartoletti; o defensor público Tiago Augusto Bressan Buossi, representando o defensor público-geral do Estado de São Paulo; o desembargador Vanderci Álvares; a juíza Dalva Rosa de Haro, representando o presidente da Associação Paulista de Magistrados; o promotor de Justiça Roberto Livianu, representando a Associação Paulista do Ministério Público; o presidente do Conselho Regional de Economia da 2ª Região, Manuel Enriquez Garcia; o presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais de São Paulo, Sidney Fernandes Gutierrez; o conselheiro do Conselho Regional de Administração de São Paulo, Rogério Fernando de Goés, representando o presidente; o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo José Eduardo Tibiriçá; a representante do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região Paula Rosana Cavalcante; demais integrantes dos conselhos regionais, corretores de imóveis, advogados, autoridades civis e militares e conciliadores.

Na foto, as instrutoras Danielle Gasparello, Andréia Reali de Oliveira, o presidente do Tribunal
de Justiça de São Paulo dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, o instrutor Marcelo Gil e
o dr. Milton Moreira de Barros.

Na foto, as instrutoras Danielle Gasparello, Andréia Reali, o
juiz Ricardo Pereira Junior, e o instrutor Marcelo Gil.

Na foto, o juiz Ricardo Pereira Junior, as instrutoras Danielle Gasparello, Andréia
Reali, o desembargador José Carlos F. Alves, e o instrutor Marcelo Gil.

Na foto, Danielle Gasparello, Andréia Reali de Oliveira, o desembargador José Carlos Ferreira Alves,
o presidente do TJSP dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, o instrutor Marcelo Gil, e
o presidente do Creci-SP, corretor José Augusto Viana Neto.

Na foto, as instrutoras Sandra Eli, Mara Giometti B. Tatit, Danielle Gasparello, Andréia
Reali, o presidente do CRECI-SP, José Augusto Viana Neto e o instrutor Marcelo Gil.

Confira + 117 fotos exclusivas da Solenidade

Notícia no Site Oficial do CRECI-SP

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Acompanhe o Projeto de Lei 616 / 2016 na Assembleia Legislativa de São Paulo que institui o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no Calendário Oficial do Estado, acesse;

Fonte: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo.

Fotos: Arquivo pessoal do Mediador Marcelo Gil.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.

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quarta-feira, 17 de maio de 2017

Dica: Curso de conciliação e mediação no CRECI/SP começa dia 22

Na foto, as instrutoras Danielle Gasparello, Andréia Reali,
o presidente do TJSP dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti,
o mediador/instrutor Marcelo Gil e o dr. Milton Moreira de Barros

Tópico 0585

As inscrições para a segunda turma do curso de Formação de Mediador e Conciliador ocorreram no dia 15 de maio, no CRECISP. O início das aulas será no dia 22 de maio. O projeto é direcionado exclusivamente a corretores de imóveis, de forma gratuita. Ao todo são 24 vagas.

O objetivo é a capacitação em Mediação e Conciliação Judicial, cujos critérios foram definidos pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça. O programa de estudos busca transmitir informações teóricas gerais sobre a conciliação e a mediação, bem como a vivência prática para aquisição do conhecimento que torne o corpo discente apto ao exercício da conciliação e da mediação judicial, nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

O corretor de imóveis tem por característica principal ser um hábil negociador. As técnicas de conciliação e mediação vem complementar esta habilidade de forma a ampliar sua capacitação em benefício da Pacificação Social.

"O curso proporcionará o desenvolvimento de habilidades autocompositivas, como um processo pedagógico para a autonomia dos sujeitos e a promoção de atitudes mediadoras, contribuindo para o fomento e implantação da cultura da pacificação social", esclareceu, a advogada Danielle Gasparello.

O programa de estudos consiste em 40 aulas teóricas divididas em cinco dias de aulas presenciais, em duas etapas: 1º) Módulo Teórico e 2º) Módulo Prático (Estágio Supervisionado).

Segundo um dos instrutores do Curso, o corretor de imóveis, Marcelo Gil, no módulo teórico, serão desenvolvidos determinados temas, incluindo: Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos, Legislação brasileira, Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos; Teoria da Comunicação/Teoria dos Jogos, dentre outros.

No módulo prático, o estágio é realizado após a parte teórica (40h) ter sido totalmente ministrada. "Nesta fase, o aluno aplicará o aprendizado teórico em casos reais, acompanhado por 1 (um) membro da equipe docente, desempenhando, necessariamente, 3 (três) funções: a) observador, b) co-conciliador ou co-mediador, e c) conciliador ou mediador. O mínimo exigido para esse módulo é de 60 (sessenta) horas de atendimento de casos reais, podendo a periodicidade ser definida pelos coordenadores dos cursos", informou Marcelo Gil.

Após a entrega dos relatórios referentes a todas as sessões das quais o aluno participou e, cumprido o número mínimo de horas estabelecido no item acima, será emitido certificado de conclusão do curso básico de capacitação, que é o necessário para o cadastramento como mediador junto ao tribunal no qual pretende atuar.

Corretores de imóveis

Para o corretor de imóveis André Telles, o curso de Conciliação e mediação trará um diferencial com relação aos outros profissionais. "Está é uma qualificação nova, que estarei conhecendo, e aplicarei isto com os meus clientes no dia a dia".

Segundo o corretor de imóveis Sérgio Arbex, "o bom profissional tem que se dedicar à profissão, e aprimorar os conhecimentos dentro da área que atua, ressaltando o mercado imobiliário".

"Este curso será muito importante, pois os juízes não têm mais como atender a demanda e a mediação vai melhorar e favorecer este atendimento da sociedade em geral, desafogando a justiça com relação aos casos que incluem o mercado imobiliário", ressaltou o corretor de imóveis, José de Almeida Homenko.

Notícia no Site Oficial do CRECI-SP

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Acompanhe o Projeto de Lei 616 / 2016 na Assembleia Legislativa de São Paulo que institui o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no Calendário Oficial do Estado, acesse;

Fonte: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo.

Foto: Arquivo pessoal de Marcelo Gil.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.

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sábado, 13 de maio de 2017

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Catanduva promoveu curso para novos mediadores e conciliadores

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0584

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Catanduva, em parceria com a Associação Comercial e Empresarial da cidade (ACE), e os Sindicatos do Comércio e dos Motoristas de Catanduva, realizou, entre os dias 24 e 28/4, curso de mediação e conciliação para 24 novos conciliadores e mediadores e reciclagem de três conciliadores que já atuavam na unidade do Cejusc local.

O curso foi ministrado pelas instrutoras cadastradas no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo (Nupemec) Isaura Kuyomi Matsushita Sugohara, Lígia Gonçalves Dias Pedrosa, e Raymunda da Paz da Silva.

O Cejusc firmou ainda parceria com o Procon da cidade. O convênio foi assinado pelo prefeito Afonso Macchione Neto e pelo juiz coordenador do Centro, José Roberto Lopes Fernandes. A parceria prevê que as audiências, que até então eram realizadas pelo Procon, passem a acontecer nas dependências do Cejusc.

Outra parceria, firmada com a Fundação Padre Albino e as Faculdades Integradas Padre Albino (FIPA), permite que uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania funcione nas dependências da faculdade, e que as coletas de material pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) sejam feitas na própria comarca, diminuindo, de forma significativa, o tempo para realização de exames.

O juiz José Roberto Lopes Fernandes afirmou que é “muito gratificante poder observar a adesão de vários setores da sociedade de Catanduva ao modelo compositivo proposto pelo Cejusc, porta de entrada do Poder Judiciário, permitindo, de forma extraprocessual, célere e sem custo, que os cidadãos resolvam seus conflitos das mais diversas naturezas (familiares, cíveis, acidentes de trânsito, cobranças etc.), inclusive pagar seus débitos junto ao comércio local, limpando seu nome, e valorizando, assim, o papel do cidadão, estimulando o crescimento econômico ao mesmo tempo em que promove a pacificação social e a cultura da paz”.

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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.

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Na foto, o mediador Marcelo Gil com futuros conciliadores
e mediadores judiciais do TJSP

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quinta-feira, 11 de maio de 2017

"Conciliação no Brasil e atuação do CNJ" são analisadas no Curso de Métodos Alternativos de Solução de Conflitos da Escola Paulista da Magistratura

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0583

O tema “A conciliação no Brasil. Métodos da Federação e prática do CNJ” foi abordado recentemente no Curso de especialização em Métodos alternativos de solução de conflitos da Escola Paulista da Magistratura-EPM. A exposição foi feita pela desembargadora federal Daldice Maria Santana de Almeida, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a presença do juiz Ricardo Pereira Junior, coordenador do curso.

A palestrante fez uma breve retrospectiva do processo de conciliação, que esclareceu ter existido desde a antiguidade, diante da necessidade de pacificação dos povos, tribos e colônias, e da ausência de leis que orientassem a ordem social. Ela citou o filósofo chinês Confúcio (551-479 a.C.), que afirmava que a resolução de um conflito deve ser buscada por meio do convencimento moral, jamais pela coação.

Em relação ao Brasil, Daldice de Almeida recordou que, durante o período colonial, a conciliação era condição para ingresso da ação judicial, em um momento em que o sistema legislativo brasileiro baseava-se nas leis portuguesas.

Com a independência, o requisito permaneceu, com o diferencial de que a conciliação seria realizada pelo juiz de paz. Porém, após a proclamação da República, o juiz de paz perdeu tal função, que foi recuperada parcialmente somente em 1988, com o advento da atual Constituição (art 98, I e II).

Ela lembrou que, desde a Constituição de 1988, houve uma retomada pouco sistematizada da conciliação, baseada em práticas isoladas de alguns juízes, porque nem todos os fóruns ou tribunais a adotavam. Com a criação do CNJ, houve um avanço na institucionalização da conciliação.

Nesse contexto, recordou que a Resolução 125/10, que instituiu a Política nacional de tratamento adequado dos conflitos, tinha, entre outros objetivos, o intuito de reformular o paradigma dos serviços judiciários e, aos poucos, modificar a maneira pela qual os juízes tratam os processos. Porém, observou que ainda há um grande foco na sentença, mais impessoal do que o acordo.

Atuação do CNJ na mediação e na conciliação

Daldice de Almeida discorreu a seguir sobre as diferentes ações do CNJ relacionadas às práticas de mediação e conciliação. Dentre elas, o de desenvolver ações voltadas à capacitação de servidores, mediadores, conciliadores e demais facilitadores. Ela mencionou também o cadastro nacional de mediadores judiciais a conciliadores, criado para facilitar o controle e a aferição de dados estatísticos, visando ao aprimoramento dos serviços no País.

Ela salientou ainda o sucesso da “Semana nacional da conciliação”, lembrando que, além de promover um grande número de conciliações, a iniciativa busca divulgar e esclarecer dúvidas sobre os métodos consensuais, ainda não tão conhecidos pela população. E frisou que “a prática conciliatória não se limita à Semana nacional, devendo ser incorporada à rotina dos juízes”.

Outro ponto abordado pela palestrante foi o destaque conferido à mediação e à conciliação no novo Código de Processo Civil, citando o artigo 3º como norma fundamental que promove e incentiva juízes, advogados, defensores públicos e integrantes do Ministério Público a estimularem tais práticas, inclusive no curso do processo judicial. E acrescentou que tais práticas possibilitam uma resposta mais célere e efetiva, não sendo mecanismos excludentes: “podem trabalhar em conjunto, em prol de uma justiça igualitária, perfazendo o valor exposto no artigo 5º da Constituição".

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Fonte: Escola Paulista da Magistratura-EPM.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.

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Na foto, a conciliadora Maria Cristina, o mediador Marcelo Gil,
com Pacificadores Sociais, Rejane, Moizela e Carlos.

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