Tópico 0537
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instalou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Rio Negrinho. Trata-se da 21ª unidade em Santa Catarina. A instalação confirma o compromisso do Poder Judiciário de Santa Catarina com a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A unidade atenderá todas as demandas cíveis, de família, audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais.
O 2º vice-presidente do TJSC, desembargador Sérgio Izidoro Heil, representou a Presidência da corte estadual e comandou o ato solene, no final de outubro. O projeto do Cejusc, definiu o desembargador, é amplo e desafiador e proporcionará solução mais rápida de questões que poderiam se prolongar, mediante a utilização de técnicas adequadas de mediação e conciliação.
O Cejusc é um espaço de atuação da sociedade, não somente por meio dos cidadãos integrantes do conflito, mas também dos diversos órgãos e organizações envolvidas na solução de conflitos. A unidade funcionará nas dependências da própria comarca de Rio Negrinho.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cascavel (PR) realizou o curso de mediadores voluntários em outubro, no laboratório de informática da Univel, entidade parceira. O curso capacita os alunos a preencherem os termos de audiência de conciliação e sessão de mediação, para alinhar os procedimentos para a condução dos trabalhos que tiveram início neste mês de novembro.
Os modelos utilizados foram previamente submetidos a apreciação dos magistrados coordenadores do Cejusc Gabrielle Britto de Oliveira, Fernanda Consoni e Fabricio Priotto Mussi. Juíza coordenadora adjunta do Cejusc-Cascavel e supervisora dos trabalhos, Fernanda Consoni reforçou com os voluntários a importância do comprometimento de todos para que as práticas autocompositivas sejam aplicadas com qualidade na comarca.
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Leia também;
Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça
Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça
Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ
Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)
ALESP (Lei n. 115.804 de 22 de abril de 2015)
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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