sábado, 8 de outubro de 2016

Conselheiro do CNJ avalia que Política Nacional de Conciliação está consolidada

Imagem ilustrativa. Divulgação: CNJ

Tópico 0524

No encerramento da II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação, o conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que a política alternativa de solução de conflitos está consolidada, mas ainda precisa de investimentos na capacitação para oferecer um serviço de melhor qualidade. “Os números só crescem. Não há mais que se perguntar se essa política vingará”, afirmou o conselheiro, referindo-se à 10ª Semana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2015, e que registrou um aumento de 41% de casos resolvidos, em relação à edição anterior.

No ano passado, do total de 350 mil audiências realizadas, a Semana Nacional da Conciliação resolveu 211 mil processos judiciais. Para o conselheiro, a Política Nacional de Conciliação já vem produzindo resultados na redução da litigância.


Despedida

Emmanoel Campelo, que encerra sua gestão no CNJ nesta semana, lembrou que à frente do Comitê Gestor da Conciliação contribuiu para criar o Cadastro Nacional de Instrutores em Mediação, o Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores e o Sistema de Mediação Digital, que permite acordos celebrados de forma virtual.

Campelo, que também presidiu a Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, afirmou que nos últimos anos o CNJ vem investindo na formação de instrutores em mediação para oferecer um serviço padronizado e de qualidade na Justiça. “É uma obrigação dos tribunais e um direito da parte a tentativa consensual de resolução de conflito. Por isso, não podemos nos furtar de investir em capacitação”, afirmou. Segundo dados apresentados na conferência, os cursos de instrutores em mediação já formaram mais de 500 profissionais desde 2012.

Outro curso citado pelo conselheiro foi o de formação em instrutores em oficinas de Parentalidade, que já rendeu a formação de mil multiplicadores. Atualmente, o CNJ oferece uma plataforma online, gratuita, para pais e demais interessados em conhecer o programa que visa contribuir para as famílias que enfrentam conflitos jurídicos relacionados ao rompimento do vínculo conjugal. Já foram registradas quase sete mil inscrições de famílias para acesso às oficinas.


Justiça do Trabalho

A II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação foi finalizada com a participação do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, que reforçou a importância da conciliação e da mediação também na Justiça do Trabalho e citou a aprovação da Resolução CSJT nº 174, que regulamenta as políticas de conciliação na Justiça Trabalhista. Também participaram no último dia da conferência os ministros do TST Douglas Alencar e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi, além do presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), Hildebrando da Costa Marques (TJMT).

Os participantes foram agraciados com troféus, concedidos pelo CNJ, pelo reconhecimento à valiosa e incomparável contribuição para difundir e implantar a conciliação e a mediação judicial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.





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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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Um comentário:

  1. MARCELO GIL.8 de outubro de 2016 às 22:22

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