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Tópico 0476
Foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 23.06, em Brasília, um projeto que busca potencializar o uso de mecanismos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação na resolução dos processos, que são alvo de queixas nas ouvidorias dos tribunais. As ouvidorias são os órgãos responsáveis por estabelecer um canal direto de comunicação entre o tribunal e o cidadão, esclarecendo dúvidas e recebendo sugestões e reclamações.
O lançamento do projeto “Ouvidorias de Justiça: agentes potencializadores da mediação e da conciliação” foi realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as 15 horas, e contou com a participação do ouvidor do CNJ, conselheiro Luiz Cláudio Allemand, do ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do presidente do Colégio Permanente de Ouvidores Judiciais, desembargador Altair de Lemos Junior, e de ouvidores dos tribunais de justiça do país.
Segundo Allemand, a ideia é capacitar os servidores das ouvidorias do Poder Judiciário, para que esses órgãos atuem na promoção e estímulo ao uso da conciliação e mediação para a resolução dos conflitos que chegam até eles. A partir das ações de capacitação, os servidores das ouvidorias passarão a fornecer aos usuários informações e orientações, para que possam avaliar juntamente com seus advogados, a possibilidade de utilizarem mecanismos de mediação e conciliação na resolução de suas demandas.
O alvo da iniciativa são as queixas relacionadas à taxa de congestionamento processual. De acordo com levantamento da Ouvidoria do CNJ, cerca de 16 mil demandas foram levadas ao órgão no ano de 2015 e o tema “taxa de congestionamento” respondeu pelo percentual de 50,78% dos casos registrados.
O projeto é uma iniciativa da Ouvidoria do CNJ, em parceria com a Ouvidoria do STJ e com o Cojud. Em um primeiro momento, a ação será voltada para as ouvidorias dos tribunais de justiça estaduais, mas a ideia é que seja ampliada para as ouvidorias dos demais tribunais.
Leia também;
Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça
Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Conciliador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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