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| Imagem ilustrativa. Divulgação: CNJ. |
Tópico 0477
A Brigada Militar do 22º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul (BPM), em Lajeados (RS), foi vencedora do VI Prêmio Conciliar é Legal, categoria usuários, após implantar na cidade um instrumento chamado “Termo Substanciado”, uma espécie de conciliação prévia no ato do delito policial.
Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, como parte da Semana Nacional de Conciliação, o prêmio tem como objetivo identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área da Justiça, principalmente aquelas que contribuem para pacificação de conflitos, assim como para o aprimoramento do Poder Judiciário.
Em Lajeado, quando um policial atende um chamado para um delito considerado mais brando, como brigas de trânsito, ameaças, injuria, difamação e afins, ao atender aos envolvidos, é marcada uma data para uma audiência de conciliação prévia, a ser realizada dentro do batalhão militar. Se um acordo é fechado, os envolvidos assinam um termo substanciado, que é entregue para o tribunal de justiça local, para ser homologado.
O projeto começou em abril de 2015. Desde então, 134 audiências foram marcadas, das quais 87 foram realizadas. Dessas, 57 resultaram em uma conciliação. “Como a presença não é obrigatória, algumas pessoas acabam não participando. No entanto, foram 57 processos a menos para o Judiciário julgar”, destacou a chefe do Estado Maior do 22º BPM, Karine Pires Soares Brum.
A ideia veio de São Paulo, após um dos membros do BPM participar de um encontro a trabalho. “Estamos mostrando que a conciliação não é uma atividade exclusiva do Judiciário”, enfatizou a militar. O 22º BPM tem recebido a visita de representantes de outras cidades e estados, que estão procurando levar a experiência para suas regiões.
Menção honrosa
Além do 22º BPM do Rio Grande do Sul, os defensores públicos do Rio Grande do Sul Arion Escorsin de Godoy e Domingos Barroso da Costa receberam menção honrosa no VI Prêmio Conciliar pelo projeto “Defensoria das Famílias”, desenvolvido em Caxias do Sul, conjuntamente pelas defensorias públicas especializadas em Direito de Família.
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
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