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Tópico 0357
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio dos Centros Judiciais de Solução de Conflito e Cidadania (Cejuscs), vai participar, mais uma vez, da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A 10ª edição da semana acontece em todo o país entre os dias 23 e 27 de novembro, mas, no Distrito Federal, a mobilização durará duas semanas, com a abertura antecipada para 16 de novembro.
Podem se inscrever todas as pessoas que estiverem interessadas em conciliar um conflito, seja ele processual ou pré-processual. Processual são aqueles em que já existe um processo em tramitação. Pré-processual são os casos em que há o conflito, mas ainda não existe um processo judicial.
As inscrições deverão ser efetuadas através de-mail enviado ao seguinte endereço eletrônico: conciliar@tjdft.jus.br ou por meio do formulário de solicitação de inscrição. Na mensagem, o interessado deve colocar seus dados pessoais, como nome, endereço, telefone, Carteira de Identidade, CPF e o número de processo, se houver. Nos casos em que ainda não existe processo, a parte interessada na conciliação deve enviar seus dados e também os da pessoa com a qual se encontra em litígio.
Agendamento
De posse desses dados, o TJDFT avaliará e selecionará os casos aptos à conciliação. Depois, enviará carta intimando as partes a comparecerem à audiência conciliatória, cuja data deverá ser agendada com, no mínimo, 30 dias de antecedência do evento.
Neste ano, a 10ª Semana Nacional de Conciliação tem como mote a expressão “O caminho mais curto para resolver seus problemas”. Para o período, serão selecionados conflitos que envolvam questões cíveis, tais como ações bancárias, de consumo, dívidas condominiais e cobranças em geral, além de questões de família, como alimentos, divórcio, guarda de filhos.
No TJDFT, a conciliação e a mediação são serviços prestados em caráter permanente. Logo, aquelas pessoas que não tiverem as sessões realizadas durante a Semana Nacional de Conciliação podem buscar o atendimento a qualquer tempo. A conciliação e a mediação são meios céleres, gratuitos e consensuais de solução de conflitos que, além de promover a pacificação social, contribuem para desafogar o Poder Judiciário, com demanda de serviços.
Leia também;
Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
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Lei da Mediação é sancionada pela presidenta Dilma Rousseff
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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