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Tópico 0365
O mutirão que comemora os 20 anos de funcionamento dos Juizados Especiais terminou no Rio de Janeiro na sexta-feira (25/9) com mais de 8 mil casos resolvidos. Durante cinco dias, consumidores e empresas em conflito puderam fazer acordos extrajudiciais em tendas montadas em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no centro da cidade. O objetivo da conciliação pré-processual é buscar o acordo entre as partes evitando que novos processos cheguem ao Judiciário fluminense.
Foram realizados no mutirão cerca de mil atendimentos, com 63% de acordos celebrados. A estimativa é que os casos negociados virtualmente, por e-mail e aplicativo de celular, destinados à conciliação pré-processual, resultem em 70% de acordos fechados nos próximos dias. O balanço foi divulgado pelo coordenador do Programa de Solução Alternativa de Conflitos – Conciliação Pré-Processual do TJRJ, juiz Flávio Citro, durante encerramento no Fórum Central.
Também foram realizadas mais de 7 mil audiências de conciliação, instrução e julgamento nos Juizados Especiais de todo o estado, que intensificaram os trabalhos para reduzir o número de processos já ajuizados, cujo acervo total gira em torno de 10 milhões no Rio de Janeiro. As ações integram as iniciativas do programa "Redescobrindo os Juizados Especiais", criado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Os Juizados Especiais foram regulamentados pela Lei Federal 9.099/95.
O juiz Flávio Citro disse que o balanço é positivo e destacou a economia que a iniciativa traz ao TJRJ. "Até esta quinta-feira, nós resolvemos 732 casos no mutirão só com acordos. Como cada processo custaria cerca de R$ 1.000, conseguimos economizar R$ 732 mil em apenas uma semana", calculou o magistrado, lembrando que são 100 milhões de ações em todo o país.
Ênfase na pré-processual
Ainda segundo o juiz Flávio Citro, o estado do Rio é emblemático porque concentra a maior parte da demanda. "As empresas de âmbito nacional que participam das conciliações têm maior número de processos no Rio do que em outros estados. Por isso, a gente precisa dar ênfase total na conciliação pré-processual como caminho alternativo à Justiça tradicional. Essa é a única ferramenta que a gente tem para lidar com a demanda existente e empoderar o consumidor”, observou.
A juíza auxiliar da Presidência Adriana Ramos de Mello representou o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, na cerimônia. “A minha história começou no Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde fui titular por cinco anos. Então, eu tenho vínculo e afeto com a causa dos juizados. Foi uma semana com bastante êxito. A Lei 9.099 pegou”, disse a magistrada.
As empresas que apresentam as maiores demandas processuais no TJRJ e participaram do mutirão são Vivo, Claro, Tim, CEG, Itaú, Light, Oi/Telemar, Net, Casas Bahia, Ponto Frio, Sky, Ricardo Eletro, B2W, Americanas, Shop Time, Submarino, Santander, Losango, HSBC, Bradesco, Citibank, Unimed, Consul, Brastemp, Universidade Estácio de Sá, Gol, Amil, Samsung, Nextel e Britânia.
Semana Nacional de Conciliação
De 23 a 27 de novembro, o TJRJ vai promover a Semana Nacional de Conciliação, repetindo o empenho e o trabalho desenvolvido nesta semana de comemoração dos 20 anos dos Juizados Especiais.
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Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça
Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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