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| Imagem meramente ilustrativa |
Tópico 0346
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, recentemente, a 135ª unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado, em Andradina. O local atende demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, como causas relacionadas ao Direito do Consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas etc. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito.
A solenidade lotou o salão do júri do fórum e teve na abertura a execução do Hino Nacional ao som de saxofone e violão pelos músicos Luiz Alberto e Érico Camargo. O coordenador da 37ª Circunscrição Judiciária, desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho, representou o presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini. "A implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania diz respeito à questão de dar uma resposta relativamente simples e rápida aos conflitos jurídicos que acontecem no meio social e, sobretudo, àqueles que podem ser resolvidos sem passar necessariamente pela estrutura mais formal do Poder Judiciário. As questões mais singelas e simples poderão ser solucionadas no Cejusc”, afirmou o desembargador.
Na ocasião, o desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho, que é andradinense, recebeu o título de Hóspede Oficial do município.
Na cerimônia, também fizeram uso da palavra o juiz diretor do fórum de Andradina, Thiago Henrique Teles Lopes; o juiz coordenador do Cejusc, Douglas Borges da Silva; e o vice-prefeito, Charles Christopher Hider Kobayashi, que representou o prefeito da localidade.
Também compareceram à solenidade a juíza da 2ª Vara Judicial da Comarca de Andradina, Débora Moreira Tibúrcio; o juiz substituto da 1ª Vara da Comarca de Mirandópolis, Rafael Salomão Oliveira; as promotoras de Justiça da Comarca de Andradina, Regislaine Topassi e Rúbia Motizuki; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – 91ª Subseção de Andradina, Jorge Francisco Maximo; o comandante do 28º Batalhão da PM de Andradina, Adalto Alves de Oliveira; a prefeita de Nova Independência, Neusa Lopes da Costa Joanini; o presidente da Câmara Municipal de Andradina, Márcio Makoto Izumi; o presidente da Câmara Municipal de Castilho, Wagner de Souza Oliveira; o presidente da Câmara Municipal de Nova Independência, Geraldo Juniti Oguri; o vereador de Andradina, Marcelo Ricardo Mariano; a vereadora de Andradina, Maria Nadir Cardoso Coelho; o delegado seccional de Andradina, José Astolpho Júnior; os delegados de polícia Marcelo Zompero, Tadeu Aparecido Carvalho Coelho, Larissa Nakaya Macchi; integrantes do Ministério Público, advogados, servidores e convidados.
O Cejusc de Andradina funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, na rua 13 de Maio, 1.182 – Centro.
Iguape
No último dia 10, foi a vez da Comarca de Iguape receber uma unidade do Cejusc, a 136ª do Estado. O desembargador José Carlos Ferreira Alves, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TJSP (Nupemec), representou o presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini. A solenidade aconteceu no salão do júri do fórum de Iguape.
O desembargador Ferreira Alves proferiu palavras de esperança por dias melhores na solução dos conflitos que são submetidos ao Judiciário. “Com as técnicas assimiladas na capacitação a que se submetem, o conciliador e o mediador atuam diretamente na resolução da crise de direito material instalada”. O desembargador ressaltou que conciliadores e mediadores desenvolvem seus serviços em prol dos jurisdicionados de forma competente e sem a percepção de qualquer valor. E falou que a situação está em vias de ser modificada, pelo fato de ter sido sancionada lei que prevê a remuneração por essa atuação.
O juiz diretor do fórum e coordenador do Cejusc, José Marques de Lacerda, falou da importância da inauguração para a população local, principalmente porque os métodos consensuais de solução de conflitos são mecanismos de grande importância na busca de uma melhor e mais célere prestação jurisdicional. “Começar uma discussão é como abrir brecha num dique; por isso resolva a questão antes que surja a contenda” (Provérbios 17:4)”, citou o juiz no seu discurso. Também fez uso da palavra o prefeito do município de Iguape, Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro.
Também estiveram presentes o juiz da 2ª Vara Judicial da Comarca de Iguape, Pedro Henrique do Nascimento Oliveira; o prefeito do município de Ilha Comprida, Décio José Ventura; os presidentes das respectivas Câmaras Municipais, Elias Teixeira de Aguiar (Iguape) e Osvaldo Teixeira (Ilha Comprida); o coordenador da Associação Paulista de Magistrados na circunscrição de Registro, Raphael Ernane Neves, representando o presidente; o promotor de Justiça substituto de Iguape, Leandro Rocha Pereira; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Iguape, Simone Mizumoto Ribeiro Soares; os delegados de polícia Carlos Eduardo Vieira Ceroni e Edison Clem, de Iguape, e Carlos Eduardo Eiras Alves, de Ilha Comprida; advogados, servidores e convidados. A unidade atenderá na rua Latif Correa, 5 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Limeira
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Limeira completou, no último dia (6), três anos de funcionamento. Nesse período, mais de 60 mil pessoas buscaram o serviço. Foram designadas mais de 22 mil audiências, entre os setores processual e pré-processual, com mais de 7 mil acordos firmados. Ainda foram realizados 4.244 atendimentos de cidadania. Desde agosto de 2012, foram negociados em reclamações cíveis pré-processuais R$13,5 milhões, área que teve 51,69% de audiências frutíferas. Nas demais áreas, o aproveitamento foi de 58,63% (cíveis – processuais), 75,36% e 80,57% (família – processual e pré-processual, respectivamente).
No Cejusc, cujo coordenador é o juiz Rilton José Domingues, é possível tentar a conciliação antes do ajuizamento da ação ou com o processo já em andamento nos casos de divórcio, pedido de alimentos, regulamentação de guarda e visita, indenização, relação de consumo, cobrança, problemas entre vizinhos e revisão de contratos, entre outros. Ações criminais, trabalhistas e de competência da Justiça Federal não são de competência do setor.
As reclamações também podem ser enviadas para o seguinte e-mail; cejusc.limeira@tjsp.jus.br, com todos os dados e a documentação necessária anexada, que o ajuizamento será realizado e a parte reclamante será avisada da data designada, também por e-mail. O serviço é prestado por meio de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura.
O Cejusc de Limeira funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, na rua Barão de Cascalho, 237 – Centro. O telefone para contato é (19) 3444-4206.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da região central da Capital promoveu, na quinta-feira (13), mais um mutirão de conciliação para casos pré-processuais envolvendo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Mutuários inadimplentes tiveram a oportunidade de resolver pendências com condições especiais de parcelamento e, dessa forma, evitar o ajuizamento de ações.
Das 93 audiências realizadas, 92 terminaram em acordo entre as partes – índice de sucesso de 99%.
Os mutirões em parceria com a CDHU são realizados todos os meses e contam com o trabalho voluntário de conciliadores e mediadores capacitados pelo TJSP, sob a supervisão do juiz coordenador do Cejusc, Ricardo Pereira Junior. Além de auxiliar na redução de processos na Justiça, os mutirões têm caráter social, pois oferecem uma solução amigável para situação angustiante: a possível perda do imóvel.
Nota: Cejusc central da capital alcança 99% de acordos em multirão do CDHU
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da região central da Capital promoveu, na quinta-feira (13), mais um mutirão de conciliação para casos pré-processuais envolvendo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Mutuários inadimplentes tiveram a oportunidade de resolver pendências com condições especiais de parcelamento e, dessa forma, evitar o ajuizamento de ações.
Das 93 audiências realizadas, 92 terminaram em acordo entre as partes – índice de sucesso de 99%.
Os mutirões em parceria com a CDHU são realizados todos os meses e contam com o trabalho voluntário de conciliadores e mediadores capacitados pelo TJSP, sob a supervisão do juiz coordenador do Cejusc, Ricardo Pereira Junior. Além de auxiliar na redução de processos na Justiça, os mutirões têm caráter social, pois oferecem uma solução amigável para situação angustiante: a possível perda do imóvel.
Serviço: Cejusc Central da Capital
Rua Barra Funda, 930, 2º andar – Barra Funda
Telefone: (11) 3661-1625
Leia também;
Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça
Lei da Mediação é sancionada pela presidenta Dilma Rousseff
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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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