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Tópico 0348
Diversos Tribunais de Justiça (TJs) devem lançar, neste segundo semestre, o “Manual da Mediação 2015”, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação é destinada à formação de mediadores que atuam na solução de conflitos de forma extrajudicial. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) foi o primeiro a lançar, este mês, um manual completo, que inclui exercícios e modelos de avaliação dos mediadores.
O presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo, compareceu ao lançamento do Manual do TJBA e destacou a importância de cada tribunal disponibilizar o manual para que haja padronização de um material pedagógico mínimo, referente à política pública de resolução consensual de conflitos. “Essa difusão de conhecimento tende a melhorar a qualidade das mediações e conciliações a serem realizadas no Brasil, especialmente com o advento do Novo Código de Processo Civil (CPC) e da Lei de Mediação”, diz o conselheiro Emmanoel.
O Manual da Mediação Judicial lançado pelo tribunal baiano tem o objetivo de fortalecer a cultura do entendimento entre as partes por meio da formação completa do mediador. A publicação, cuja tiragem de mil exemplares será distribuída de forma gratuita pelo tribunal, possui exercícios simulados, formulários de supervisão e modelos para a avaliação de mediadores.
O TJBA recebeu do Comitê Gestor Nacional da Conciliação do CNJ, no ano passado, o prêmio pelo maior índice de conciliação em números absolutos, durante a 9ª Semana Nacional de Conciliação. Na ocasião, foram realizados 35.785 acordos em 51.604 audiências.
Interdisciplinaridade
Nos próximos meses, manuais semelhantes serão lançados pelos TJs, adaptados à realidade local – o que implica, por vezes, o uso de técnicas diferentes de mediação. O TJ do Rio Grande do Sul e o do Mato Grosso do Sul estão em fase inicial de elaboração do manual, que deverá ser concluída ainda este ano. Já o manual do TJ de Santa Catarina será distribuído no próximo mês e utiliza matérias de Direito, Psicologia e Serviço Social para a mediação, áreas do conhecimento especialmente usados em casos familiares.
De acordo com o chefe da coordenadoria do sistema de juizados especiais e programas consensuais de solução de conflitos do tribunal, Alcebir Dal Pizzol, o manual proporciona o nivelamento e a adequação dos materiais pedagógicos. “O TJSC forma, em média, 300 mediadores por ano, que atuam nas comarcas da capital e do interior, inclusive nas Casas de Cidadania, que oferecem serviços básicos de Justiça em cidades que não possuem foro”, diz.
O curso de mediação funciona no TJSC desde o ano 2000 e atualmente é coordenado por instrutores formados pelo CNJ. Os 1.200 exemplares, impressos em papel reciclável serão distribuídos aos 500 mediadores que ingressaram recentemente no curso de formação. A ação está alinhada com a Resolução n. 125/2010, do CNJ, que criou a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Judiciário, o que faz que os tribunais implantassem os Núcleos de Conciliação.
Aos núcleos cabem, entre outras tarefas, a proposição de convênios e parcerias, o incentivo à capacitação de servidores conciliadores e o estímulo a programas de mediação comunitária. Os mediadores atuam de acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na Resolução n. 125/2010, como a confidencialidade, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.
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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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