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Tópico 0225
O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, ao proferir palestra na quinta-feira (20), destacou a pesquisa “Justiça em Números”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para afirmar que, mesmo com quase dois milhões de pessoas ligadas direta ou indiretamente à justiça, atende-se mal à jurisdição.
A Secretaria de Reforma do Judiciário, ligada ao Ministério da Justiça, coordena ações para melhoria dos serviços judiciários e propõe medidas para modernizar a justiça do país. A palestra inaugurou o seminário “Como a mediação e a arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça?”, que segue nesta sexta-feira no Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Superior Tribunal de Justiça.
“Se nós estabelecermos sistemas, redes, colocarmos as faculdades de direito, trouxermos a Ordem dos Advogados do Brasil e magistrados e membros do Ministério Público aposentados, mas que querem trabalhar, teremos um exército para ser utilizado”, afirmou Caetano.
O secretário também destacou que há uma taxa histórica de congestionamento de processos de 70% do estoque de ações. Isso quer dizer que de cada dez processos aguardando julgamento, apenas três são solucionados. Caetano advertiu que a taxa não diminui, apesar do trabalho intenso dos magistrados, que proferem cerca de seis sentenças por dia. “É um trabalho árduo, profícuo, mas o estoque não para de crescer”, lamentou.
Problemas principais
Caetano ressaltou que os problemas da justiça brasileira persistem. Segundo ele, o principal é a morosidade. “Nós podemos dizer, sem medo de errar, que um processo demora, pelo menos, dez anos para ser concluído. É uma média que não orgulha ninguém. Nesse tempo, muita coisa acontece. A justiça que tarda, falha”, disse o secretário.
Outro problema é o excesso de litigiosidade. “Dos milhões de processos que estão tramitando no país, a maioria está concentrada em três grandes corporações: o poder público, com 51% das demandas; o sistema bancário, com 38%; e, por último, as empresas de telefonia, com 6%”, explicitou Caetano. A soma desses três setores alcança 95% dos processos.
O secretário de Reforma do Judiciário revelou que a falta de acesso à justiça chegou a ser medida pelo governo. “Nossa percepção é a de que, embora o Brasil viva um excesso de litígios, com 95 milhões de processos em andamento, ainda há muita gente sem acesso à justiça. Quando se fala em acesso à justiça, remete-se ao Poder Judiciário. Mas, muitas vezes, esse acesso pode se dar por mediação extrajudicial. O que importa é que a pessoa que tem um direito violado possa reclamar esse direito. No Judiciário ou fora dele”, afirmou.
Para Caetano, é preciso abolir a cultura do litígio, do processo, e partir para o consenso, a transação, o diálogo. “O Brasil está atrasado nisso. Começamos com a arbitragem, uma lei que já completou 15 anos e está sendo modernizada, mas, com relação à mediação, estamos atrasados”, destacou.
Iniciativas
Flávio Caetano assinalou, ainda, que a Secretaria de Reforma do Judiciário estabeleceu iniciativas para a melhoria da prestação jurisdicional. A primeira delas foi a criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação, que já funciona há dois anos e qualificou mais de oito mil pessoas.
A secretaria também lançou, em junho deste ano, a Estratégia Nacional de Prevenção de Litígios, que tem dois eixos: um público – que congrega AGU, INSS, CEF, BB - e outro, privado – bancos, telefonia, varejo e empresas de saúde. A estratégia traz uma série de propostas do Ministério da Justiça para que seja reduzida a litigância entre as empresas, o governo e os consumidores brasileiros.
Segundo Caetano, outra iniciativa trabalhada é a mudança nas diretrizes curriculares dos cursos de Direito. “Queremos aprovar como conteúdo obrigatório os meios alternativos de resolução de conflitos. O estudante precisa saber que é possível ter o litígio, mas também o consenso, o acordo, a mediação. Queremos estender esses conteúdos para os concursos de carreiras jurídicas”, revelou.
Por último, o secretário destacou a necessidade de aprovação do marco legal da mediação. “É fundamental que tenhamos uma lei que trate da mediação como um todo, que estabeleça como deve ser fora e dentro da justiça. Nós estamos em um momento histórico para o país. Queremos ver sancionados o marco legal da mediação [PL 7.169/2014] e o aprimoramento da arbitragem [PL 7.108/2014] para mudarmos a cultura de litígio que vigora no Brasil”, afirmou Caetano.
Veja também ;
Fonte: Superior Tribunal de Justiça.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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