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Tópico 0194
O juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12ª Vara Cível da Capital, homologou na última segunda-feira, dia 29, acordo de conciliação em ação de reintegração de posse de terreno ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na região central de São Paulo.
No último dia 19, a pedido do Ministério Público, o magistrado suspendeu a desocupação do imóvel privado e deferiu audiência de conciliação permitindo o diálogo entre as partes e demais órgãos públicos afetos às políticas de habitação.
Na ata do acordo, os integrantes do movimento se comprometeram a realizar, juntamente com o condomínio vizinho, conserto de vazamentos, no prazo de 10 dias; a entregar pacificamente o prédio em 90 dias, desde que haja a devida aproximação da Prefeitura em prazo razoável, atendendo os moradores que necessitem de algum auxílio assistencial; e a autorizar a realização de manutenções no edifício.
A Secretaria Municipal de Habitação deve indicar, no prazo de 15 dias, estratégias de atuação para aqueles que precisarem de auxílio social, bem como informar no processo eventuais alterações nos acontecimentos previstos.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelogil@r7.com
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.
Processo de referência: 1044530-78.2014.8.26.0100
Processo de referência: 1044530-78.2014.8.26.0100
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelogil@r7.com
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
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