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Tópico 0195
Com o slogan “Bom para Todos, Melhor para Você”, está na rua a campanha da Semana Nacional da Conciliação de 2014. A nona edição do evento será entre os dias 24 e 28 de novembro. As peças desenvolvidas para internet, redes sociais, jornais e revistas já estão disponíveis para download no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A identidade visual da campanha deste ano pretende reforçar o conceito de que a conciliação é um acordo justo. Isso porque, no trâmite convencional das ações judiciais, uma das partes sempre sai “ganhando”, enquanto a outra sai desfavorecida. Já por meio da conciliação não existem “vencidos”, pois o resultado final visa beneficiar ambas as partes.
A campanha vai até 23 de novembro, véspera do início da mobilização. Além das peças, foram desenvolvidos leiautes para cartaz, banner, adesivo e camiseta. No caso do mote desenvolvido para a camisa, o slogan criado foi “Quem Concilia Quer Paz, Respeito e Justiça”. A conciliação é uma forma de resolução de conflito mais rápida, barata e simples.
Vários tipos de conflitos podem ser resolvidos por meio da conciliação, entre eles pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio. No entanto, não se usa o método nos casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) nem nas situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncia de agressões entre marido e mulher).
Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.
A conciliação é regida pela Resolução CNJ n. 125, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário. A resolução propõe novo ideal de Justiça, elegendo os meios alternativos e consensuais de solução para tratamento de conflitos como medida fundamental para reduzir o estoque de processos no País, um dos maiores desafios do Judiciário brasileiro.
De acordo com o Relatório Justiça em Números 2014, o número de processos em trâmite na Justiça chegou a 95 milhões em 2013. Desses, aproximadamente 67 milhões eram processos de anos anteriores.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelogil@r7.com
Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Corretor Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
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