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| Imagem meramente ilustrativa |
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas/RS está disponibilizando um novo serviço à população: conciliação virtual pré-processual. Deste modo, qualquer pessoa que tenha interesse em buscar a solução de um conflito de natureza cível (questões de consumo, desavenças contratuais, cobranças, desentendimentos entre vizinhos, entre outros), mesmo que não tenha um processo em andamento, pode encaminhar a solicitação de conciliação virtualmente, enviando e-mail.
A partir deste pedido, será designado um conciliador para intermediar o diálogo, que passará a ouvir as propostas dos envolvidos, também por e-mail, até que os interessados cheguem a um acordo.
O serviço é gratuito e pode ser utilizado por qualquer cidadão residente na Comarca de Pelotas, que atende também os Municípios de Arroio do Padre, Capão do Leão, Morro Redondo e Turuçu.
Obtido o acordo, este será homologado pelo Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), ganhando força de título executivo judicial. Caso não seja obtida a solução do caso pelo diálogo entre os envolvidos, os interessados são orientados a buscar a resolução do conflito pela via da ação judicial ou por outra que lhe pareça mais adequada.
De acordo com o Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, o objetivo do novo serviço é tornar o acesso à Justiça mais facilitado, sem a necessidade de os interessados na conciliação se deslocarem ao Foro, seja para fazer o pedido, seja para alcançar o entendimento.
“Percebemos que vários conflitos podem ser resolvidos por comunicação eletrônica, sem necessidade de que as pessoas se desloquem ao Foro, e por isso estamos ofertando essa nova ferramenta à população”, destacou Malizia.
O magistrado ainda informa que o serviço também pode ser acessado pessoalmente, com o deslocamento dos interessados ao Foro para realizar o pedido de conciliação e com sessão de conciliação presencial.
Contato - O atendimento no CEJUSC é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1737.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
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Marcelo Gil é Mediador e Conciliador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, capacitado em Gestão de Recursos Hidrícos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Corretor de Imóveis desde 1998, inscrito no CRECI-SP e registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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