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As comarcas de Cáceres e Mirassol D’Oeste estão sendo contempladas com Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. As novas instalações implementadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso têm como finalidade solucionar litígios pré-processuais e processos já em trâmite com mais rapidez e menor custo, utilizando-se de métodos de conciliação e mediação.
No município de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), o Centro Judiciário será inaugurado amanhã (11/7), às 10h30, no interior do Fórum da comarca. Todas as causas ficarão sob a responsabilidade da juíza Leilamar Aparecida Rodrigues. Cerca de 37 voluntários da comunidade estão realizando curso obrigatório de conciliação e mediação do Conselho Nacional de Justiça, para conduzirem as audiências.
A gestora administrativa de Conciliação e Mediação de 2° grau de jurisdição do TJMT, Waléria Martins Vieira, explica que os Centros Judiciários estão abertos para o atendimento de casos ligados às varas e juizados especiais, nas áreas cíveis, fazendárias, previdenciárias e de família.
Os centros também realizarão mutirões temáticos de conciliação, por meio de convênios firmados entre empresas e o Judiciário. Na Capital, por exemplo, já foram realizados mutirões entre companhias aéreas, bancos, administradoras de condomínio e empresas de telefonia e seus clientes. “Os mutirões oferecem uma oportunidade para que as partes solucionem rapidamente suas questões, sempre oferecendo vantagens aos clientes”, esclarece Waléria Vieira.
Em Mirassol D’Oeste (300 km a oeste de Cuiabá), o Centro Judiciário será inaugurado junto com o novo Fórum da comarca no dia 25 de julho. A juíza responsável será Edna Ederli Coutinho.
Os Centros Judiciários permitem que as pessoas solucionem seus conflitos de maneira mais rápida, tranqüila e sem as pressões inerentes ao trâmite processual comum. Esse novo método de solução de conflitos também evita que as demandas tenham continuidade. Outra vantagem dos Centros Judiciários sobre as Varas Comuns é a possibilidade de julgar causas que ainda não viraram processos. A necessidade de advogados é facultativa.
Os Centros Judiciários estão subordinados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito do TJMT. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo, e o juiz Hildebrando Costa Marques, coordenador, comparecerão aos dois eventos.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
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Marcelo Gil é Mediador e Conciliador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, capacitado em Gestão de Recursos Hidrícos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Corretor de Imóveis desde 1998, inscrito no CRECI-SP e registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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