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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta quarta-feira (4) o uso da mediação como forma de resolver conflitos envolvendo agricultores e povos indígenas no País.
Convocado para prestar esclarecimentos sobre o assassinato de dois agricultores gaúchos por índios, em Faxinalzinho (RS), Cardozo citou exemplos de êxito em processos de mediação coordenados pessoalmente por ele em Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
“A mediação é a única saída viável para evitar que a solução dos conflitos venha por via judicial, o que poderia resultar em anos de espera até a decisão final”, disse o ministro, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Funai mal estruturada
Cardozo reconheceu que a Fundação Nacional do Índio (Funai) – órgão responsável pelos laudos antropológicos nas demarcações – precisa ser melhor estruturada e disse que o governo estuda melhorias na instrução dos processos de demarcação de terras indígenas. O ministro pediu o apoio de parlamentares para as mediações, evitando mais os conflitos.
“Eu me envolvi diretamente com as mediações no Rio Grande do Sul. Mas há pessoas não dispostas a negociar, dos dois lados”, disse, citando a participação de pessoas não envolvidas nos processos de demarcação.
“Há pessoas, seja por questões ideológicas ou eleitorais, insistindo em incitar a violência”, destacou o ministro, afirmando que “nenhum tipo de crime será tolerado”. Os três índios suspeitos de assassinar os agricultores Alcemar, 41 anos, e Anderson de Souza, 26 anos, em Faxinalzinho, estão presos.
Laudos fraudulentos
O deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), que pediu a convocação de Cardozo e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, acusou a Funai de usar laudos antropológicos fraudulentos para embasar a demarcação das terras indígenas em Mato Preto.
“Uma antropóloga chega lá, fuma um cigarro qualquer e define que ali é uma área indígena”, disse ele, questionando o destino das famílias de agricultores que ocupam as terras.
Para Heinze, o governo deveria comprar terras próximas para fazer as demarcações, sem desapropriar produtores rurais. “O Caso Faxinalzinho é uma ampliação de área. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal proíbe ampliação de área no Brasil . É uma irresponsabilidade do governo não acatar decisões do Supremo”, disse ele, que sugeriu a suspenção de todos os processos de ampliação de áreas indígenas no País.
O líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), também acusou o uso de laudos fraudulentos para confirmar a presença de índios em outras regiões do País. Segundo ele, a Funai teria contratado “falsos antropólogos” na Bahia para atestar a presença de índios Caxixós em Minas Gerais. “É a Funai que está incentivando os conflitos, a morte e a carnificina”, disse ele.
Índios paraguaios
O deputado Domingos Sávio comentou ainda a situação de cerca de 1.500 índios paraguaios que estariam aguardando a demarcação de terras em Guaíra e Terra Roxa, no Paraná.
Cardozo explicou que, na situação apontada, a demarcação, conforme o laudo, envolve tribos com características itinerantes. “O que os antropólogos dizem nos laudos é que essas etnias nunca levam em consideração os limites dos países, porque muitas delas existem antes mesmo dos países”, disse Cardozo.
PEC das demarcações
O deputado Osmar Seraglio (PMDB-PR) discordou da opinião do ministro, que considera inconstitucional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere ao Congresso Nacional a competência de demarcar áreas indígenas.
Para Serraglio, a PEC não fere cláusulas pétreas porque não implica na abolição do princípio da separação dos poderes. “Então nós estaríamos abolindo a separação dos poderes ao aprovarmos essa PEC?”, questionou.
Serraglio lembrou ainda que para se instalar uma usina hidrelétrica em terra indígena já é necessária a autorização do Congresso. “Então por que o Congresso não poderia fazer as demarcações?”, indagou.
Em reposta, Cardozo citou o filósofo francês Montesquieu para dizer que um poder não pode realizar as mesmas funções típicas de outro poder, salvo em casos previamente autorizados pela Constituição, nos chamados atos atípicos. “Logo, não pode uma PEC tirar uma competência típica do Executivo e repassá-la ao Legislativo”, sustentou Cardozo, acrescentando que a PEC não resolveria o problema.
Fonte: Ministério da Justiça e Câmara dos Deputados.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado pela Universidade Católica de Santos, nos termos da Resolução 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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