Tribunal de Justiça de Pernambuco já possui oito Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem

Imagem meramente ilustrativa

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conta desde novembro de 2010, com mais duas câmaras de conciliação, mediação e arbitragem. A primeira na Faculdade Maurício de Nassau e outra no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Integrada do Recife (FIR).

As câmaras de conciliação são unidades mantidas por instituições de ensino superior através de parceria com o judiciário estadual. A finalidade da câmara é promover conciliações, mediações e arbitragens em litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, envolvendo pessoas ou entidades da mesma ou de diferentes categorias econômicas e profissionais. As faculdades também se comprometem a implantar e manter uma estrutura física e de pessoal suficiente ao cumprimento das atividades desenvolvidas nessas unidades.

Com estas novas duas unidades, o TJPE terá oito câmaras instaladas no Estado.

As outras instituições de ensino superior que possuem uma câmara são a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu (FACIG), a Faculdade de Olinda (FOCCA), a Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO), a Faculdade dos Guararapes (FG), a Associação Caruaruense de Ensino Superior (ASCES), e a Faculdade do Vale do Ipojuca (FAVIP) em Caruaru. As próximas câmaras serão instaladas nos municípios de Araripina e Petrolina.

CENTRAIS DE CONCILIAÇÃO

O Poder Judiciário pernambucano também mantém unidades com o mesmo objetivo. São as Centrais de Conciliação que atuam como órgãos auxiliares das demais unidades jurisdicionais e podem funcionar no próprio Fórum ou em prédio anexo. No 1º Grau, há unidades nos fóruns Rodolfo Aureliano, de Olinda e de Caruaru. O 2º Grau possui uma Central instalada no Palácio da Justiça.

As audiências de conciliação nas câmaras e centrais podem ser marcadas pela internet. O serviço está disponível no link Mediação, Conciliação e Arbitragem, localizado no rodapé do site do Tribunal ( www.tjpe.jus.br ). Na barra de ferramentas, o internauta deve acessar a palavra Pré-Queixa e preencher o formulário eletrônico, escolhendo em que câmara ou central será marcada a audiência.

Após o registro das informações no link Pré-Queixa, as cartas-convite serão expedidas para as partes envolvidas com a data, o local e a hora da audiência. Podem usar o serviço os interessados em resolver processos judiciais existentes por meio da conciliação e também pessoas que ainda não tenham ajuizado ações para solucionar conflitos.


Fonte : Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica.

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