Corte de Arbitragem do TJGO pode ser modelo para Tribunais de todo Brasil

Foto do plenário do Conselho Nacional de Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estuda a possibilidade de utilizar o atual sistema das Cortes de Arbitragem utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) como modelo para os demais tribunais do país.

Recentemente, o Conselheiro Milton Nobre, do CNJ, solicitou ao vice-presidente daquele tribunal, Desembargador Vítor Barbosa Lenza, documentos referentes às Cortes de Arbitragem goianas para a realização de estudo sobre o trabalho e a sua possível implantação no país.

O modelo do TJGO foi criado pelo Desembargador Vitor Lenza, por meio de decreto judiciário de 1997, que instituiu o Projeto das Cortes de Conciliação e Arbitragem.

Existem, atualmente, 13 Cortes de Conciliação e Arbitragem em Goiás (CCA’S), nas quais são realizadas cerca de 60 audiências mensais. Destas, 97% são resolvidas por meio de acordos de Mediação, Conciliação e Arbitragem.

Conforme dados do TJGO, o principal papel das Cortes de Arbitragem é a solução de questões industriais, bancárias, de trânsito, comerciais e locatícias, com a vantagem de ser um processo rápido, possuir baixo custo, bem como proporcionar sigilo e autonomia para as partes envolvidas. Em Goiás os Árbitros possuem mandato de dois anos.

De acordo com Vitor Lenza, a importância das cortes pode ser facilmente constatada se observados alguns números, segundo os quais, em alguns locais são realizados entre 50 e 60 acordos por dia. Para atingir tal marca, observou Lenza, seriam necessárias dez varas. “Hoje, um quinto do movimento forense cível em Goiás é resultado de mediação, conciliação e arbitragem”, revelou.

Ao longo desses 15 anos de funcionamento, as cortes já foram responsáveis por mais de 400 mil soluções no Judiciário daquele estado.


Fonte : Conselho Nacional de Justiça.

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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica.

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