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segunda-feira, 6 de agosto de 2018

Dica: Como usar a protesto para recuperar crédito sem ir à Justiça


Imagem ilustrativa. Divulgação CNJ = Infográfico

Tópico 0669

O protesto de títulos é uma alternativa para a recuperação de crédito de forma a evitar a judicialização da cobrança. Qualquer documento de dívida pode ser protestado, tais como contratos de aluguel, duplicatas, notas promissórias, cheques, encargos condominiais, entre outros.

Para fazer esse tipo de cobrança, o interessado deve comparecer a um cartório de protesto de títulos portando documentos de identificação e o título a ser protestado. Nas cidades em que houver mais de um cartório dessa modalidade, o protesto deve ser feito no cartório de registro de distribuição.

Nessa forma de cobrança de um débito vencido e não pago, o crédito pode ser recuperado em poucos dias. A Lei 9.492 de 1997, que regulamenta os serviços de protesto de títulos, estabelece que o protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou do documento de dívida.

Em algumas unidades da Federação as corregedorias estaduais consideram que o prazo de três dias úteis deve ser calculado a partir da intimação do devedor. De uma forma ou de outra, o prazo para pagamento é considerado baixo em comparação a outras situações como a judicialização da cobrança ou a inscrição do devedor nos serviços de registro de inadimplentes.

Nas situações em que o devedor não quita o débito, ele passa a ser classificado como inadimplente, com o seu nome negativado e inscrito nos serviços de proteção ao crédito.

Após a quitação de um título protestado, o tabelião envia a informação do pagamento da dívida aos órgãos de proteção ao crédito e a retirada do nome do devedor do cadastro de inadimplentes dependerá de cada órgão.

Nas situações em que o título é protestado, mas a dívida não é paga, o nome do devedor permanece negativado.


Protesto de sentença

Além do protesto de títulos, há também a possibilidade de protesto de sentenças condenatórias transitadas em julgado nas situações de dívidas judicializadas.

Para esse tipo de protesto, abarcando uma sentença condenatória, o advogado deve solicitar na secretaria do juízo a certidão da condenação contra a qual não caibam mais recursos e apresentá-la ao cartório de protestos.

Ao protestar a sentença transitada em julgado, o credor indica o valor da dívida e o cartório notifica o devedor para que ele quite o débito em até três dias. Caso o pagamento não seja feito no prazo, é lavrado o protesto e o devedor tem o nome negativado nos serviços de proteção ao crédito.


Mediação e conciliação

A fim de proporcionar as condições para a solução de conflitos judiciais e extrajudiciais, incluindo casos envolvendo dívidas, A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento n° 67/2018 estabelecendo os procedimentos para que os serviços notariais e de registro possam oferecer serviços de conciliação e mediação.

A finalidade é utilizar a capilaridade dos cartórios no País para ampliar a oferta dos serviços consensuais de conciliação e mediação. A mediação é uma negociação/conversa intermediada por alguém imparcial que favorece e organiza a comunicação entre as partes envolvidas em um conflito.

Quando bem-sucedida, a conciliação ou mediação encerra uma questão judicial ou evita que a Justiça seja acionada para solucionar temas que não necessariamente precisam ser analisadas e julgadas pelo Poder Judiciário.

Para prestar esse tipo de serviço, os cartórios dependem de autorização específica nas corregedorias de Justiça locais e deverão treinar os funcionários que irão atuar como mediadores.

O Provimento nº 67 estabelece, também, que os tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal poderão credenciar associações, escolas e institutos vinculados aos serviços notariais e de registro não integrantes do Poder Judiciário para realizarem, sob supervisão, o curso de formação para o desempenho das funções.



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Na foto, o instrutor Marcelo Gil e suas colegas instrutoras
Dra. Andréia Reali e Dra. Danielle Gasparello.


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Graduado pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI), do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE). Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA). Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY). Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309
E-mail : instrutorcnj.marcelogil@gmail.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Mediador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

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Celebrando a condução de  mais de 1000 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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quarta-feira, 1 de agosto de 2018

Escola Nacional de Defesa do Consumidor estende o prazo para as inscrições em cursos on line


Imagem ilustrativa. Divulgação: Ministério da Justiça

Tópico 0668

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor oferece cursos gratuitos com temas relacionados aos direitos do consumidor e tutoria para o novo portal de estudos da escola. O período de inscrição teve início no dia 10 de julho e, agora, vai até o dia 5 de agosto.

Um dos cursos é “Introdução à Defesa do Consumidor”, com carga horária de 20 horas e duração de três semanas. São três módulos: Proteção e Defesa do Consumidor no Brasil, Regulação e Consumo e Sistemas de Informação de Defesa do Consumidor.

Já o curso “Princípios e Direitos Básicos do CDC”, também dura três semanas e é dividido em três módulos: Relações de consumo; Princípios do Código de Defesa do Consumidor e Direitos básicos do Consumidor.

Outros dois cursos oferecidos pela ENDC são: curso Oferta e Publicidade e Formação de Tutores. Com duração de três semanas, o aluno poderá identificar, segundo o Código de Defesa do Consumidor, as características da oferta e da publicidade, bem como os direitos dos consumidores envolvidos.

No curso "Oferta e Publicidade", as aulas são divididas em dois módulos e consistem na definição de oferta e publicidade no âmbito das relações do consumo, distinção entre publicidade enganosa e publicidade abusiva.

Já o curso "Formação de Tutores" para atuação na Escola Nacional de Defesa do Consumidor 'Virtual' tem duração de seis semanas e foi criado para formar tutores especializados no ensino a distância na nova plataforma oferecida pela Senacon. O conteúdo oferecido são as bases teóricas necessárias para se formar um bom profissional.

Os inscritos que responderem todos os questionários disponibilizados sobre os conteúdos assistidos e obtiverem, no mínimo, 50% dos pontos disponíveis poderão retirar a declaração de conclusão do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

O certificado, em versão digital, será emitido pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (Endc), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ).


Informações gerais;

Modalidade: Educação a Distância (EaD)

Pré-requisitos: Maiores de 16 anos


Confirmação dos inscritos: 6 de agosto.

Duração: 3 semanas, com início dos cursos no dia 14 de agosto e término previsto para o dia 03 de setembro.

O curso Formação de Tutores possui as seguintes informações adicionais:

Público-alvo: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Confirmação dos inscritos: 6 de agosto.

Duração: 6 semanas, com início no dia 14 de agosto e o término previsto para o dia 24 de setembro


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Na foto, o instrutor Marcelo Gil, ministrando
curso de Mediação Judicial do CNJ.


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Graduado pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI), do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE). Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA). Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY). Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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terça-feira, 31 de julho de 2018

Conselho Nacional de Justiça e Ouvidorias incentivam conciliação em 7 mil casos

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0667

Quem busca o Poder Judiciário pode descobrir que a solução de sua demanda, em certos casos, está ao próprio alcance. Há dois anos, ouvidorias de tribunais estaduais explicam ao cidadão sobre como resolver conflitos por mediação e conciliação, que dispensam ação judicial. A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, orientou sobre acordos, nesse período, pelo menos 7 mil casos.

O CNJ lançou o projeto Ouvidorias de Justiça: agentes potencializadores da Mediação e da Conciliação em 23 de junho de 2016. Aderiram à proposta 18 tribunais, que enviaram ouvidores e representantes ao evento em Brasília que marcou o início da operação. São parceiros do programa a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Colégio Permanente de Ouvidores Judiciais (Cojud).

Em agosto do mesmo ano, o CNJ capacitou servidores dos tribunais para expor as vantagens das soluções consensuais. E, no mês seguinte, o Conselho publicou cartilha para orientar os serviços locais.

Desde então, as ouvidorias aproveitam a busca voluntária da população para instruir sobre mediação e conciliação. Elas já recebiam queixas, elogios e sugestões. Agora, se a demanda trata de lentidão processual, junto à resposta ao contato, o cidadão é instruído sobre as vias consensuais — e-mail, telefone e respostas automáticas são meios usados.

Se há interesse em tentar acordo, o cidadão é remetido ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A unidade, então, marca sessão com as partes. "Não há nada a perder em comparecer a uma audiência de conciliação", diz o desembargador Altair Lemos, presidente do Cojud e ouvidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Não houve mudança no fluxo de trabalho das equipes, nem custo extra, segundo Lemos. "Não altera a rotina, porque já temos de responder, então atendemos com essa possibilidade de acordo. Foi muito produtivo, aposto que (o interesse pela conciliação) vai crescer".

Integram o projeto os tribunais do Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins.

Sozinha, a Ouvidoria do CNJ informou sobre conciliação em 729 casos, de janeiro a março. No período, o órgão recebeu 5.830 demandas, das quais 3002 (51%) tratavam de morosidade processual. O tema lidera desde o início da coleta dos dados, em 2010.

Em 2016, esperavam solução 79,6 milhões de ações, indica a última edição do anuário Justiça em Números. Leva, em média, um ano e quatro meses até a causa ser julgada e outros quatro anos e oito meses para a decisão ser cumprida.


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Na foto, o ilustre Ministro Herman Benjamim, o instrutor
Marcelo Gil e o saudoso professor Vladimir Garcia Magalhães


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Graduado pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI), do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE). Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA). Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY). Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309
E-mail : instrutorcnj.marcelogil@gmail.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Mediador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

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quarta-feira, 25 de julho de 2018

A emoção de uma Constelação Familiar em unidade socioeducativa


Imagem ilustrativa. Divulgação: CNJ

Tópico 0666

“Para o que vamos fazer aqui é preciso entrega. Sintam a emoção e, se precisar chorar, chorem”, foi com essa recomendação que o psicanalista Mauro Gleisson de Castro iniciou a sessão de constelação familiar do jovem Luiz Boaventura, interno da Unidade Socioeducativa de Santa Maria, cidade localizada a 26 quilômetros de Brasília.

Luiz é o nome fictício de um jovem de 17 anos de idade que foi condenado por roubo e internado na unidade socioeducativa. O que esse adolescente e os demais 149 jovens internados no centro de ressocialização de Santa Maria têm em comum é a ausência de estrutura familiar sólida e histórico de conflito com a lei, com crimes como homicídio ou tentativa de homicídio, roubo, tráfico de drogas e lesão corporal.

A figura do pai, quando existe na vida desses rapazes, é a de um homem violento e agressivo com a mulher e com os filhos, num conflito que marca o comportamento, a conduta e as ações desses menores.


Círculo vicioso

A fim de auxiliar os jovens a entender as circunstâncias que os levaram a transgredir a lei e ajudá-los a quebrar o círculo vicioso que os fazem reincidir no crime, a Unidade de Internação de Santa Maria tem realizado desde o ano passado sessões de constelação familiar.

A técnica desenvolvida pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger investiga as relações interpessoais de determinado sistema familiar, mostrando as conexões entre as gerações e os padrões familiares que geram conflitos.

Por sua capacidade em solucionar atritos, a constelação familiar tem sido usada pelo Poder Judiciário em vários ramos da Justiça como nos casos das Varas de Família, de violência doméstica e no tratamento de vícios entre detentos. A técnica é utilizada por juízes brasileiros de pelo menos 16 unidades da Federação.

Na experiência que está sendo praticada em Santa Maria, o adolescente infrator a ser “constelado” escolhe outros cinco jovens internos para tomar parte na sessão.

Participam também servidores da unidade do socioeducativo e voluntários, alguns dos quais estudantes de psicologia e de psicanálise, numa sessão coordenada por consteladoras selecionadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no projeto “Constelar e Conciliar”.

O que se vê ao longo da sessão com todas essas pessoas tomando parte é a gradativa reconstrução da família do jovem constelado.

Os outros cinco jovens tomam parte na sessão e passam a representar ou o pai ou o irmão do constelado, ou mesmo o próprio constelado, vivenciando papéis e tomando parte numa família virtual que não difere muito da família real de cada um deles.

É uma experiência psicodramática em que esses adolescentes entram na pele de um pai agressivo ou distante, de um irmão indiferente ou de um filho revoltado. E se veem representando um algoz ou uma vítima, em uma tomada de consciência sobre frustrações familiares que, em parte, os induziram à infração.

“Quando assisti à minha constelação, senti tristeza. Senti também alegria porque a constelação me ajudou a saber a verdade da minha história. Eu estava ali vendo como tudo acontecia e, para mim, isso mudou”, disse Fernando dos Anjos, 16 anos de idade, um dos colegas escolhido por Luiz para participar da representação da constelação familiar. Fernando passou por sessão de constelação familiar antes de Luiz.



Créditos do vídeo ao Conselho Nacional de Justiça


No modelo de constelação praticado na Unidade de Santa Maria, a atuação dos servidores não é por acaso. Miriam Bastos Tavares, que conduziu a sessão, explica que a participação dos funcionários sensibiliza-os sobre as trajetórias que levaram rapazes e moças a entrar em conflito com a lei.

Em uma das sessões realizadas anteriormente um servidor se identificou com a história de família do jovem que cumpria a pena. “Após as sessões, os funcionários passam a olhar para esses jovens com outros olhos”, comentou a consteladora.


À flor da pele

Ao longo da reconstrução do sistema familiar de Luiz, adolescentes privados de liberdade, servidores responsáveis pela vigilância da unidade e voluntários vão tomando parte no psicodrama em uma representação intuitiva e à flor da pele de brigas, abandonos, traumas e decepções.

O adolescente cuja família está sendo constelada não toma parte do processo. Sua postura é a de assistir à reconstrução da sua estrutura familiar, dando-se conta de que a experiência com o crime e a pena que cumpre são consequência de vários desajustes.

A sessão de constelação familiar de Luiz teve duração de mais de duas horas. Nesse tempo, entraram em cena a história e a representação da vida da mãe dele, do pai, dos irmãos, incluindo os avós e outros ancestrais. E o que o jovem também pode perceber é que o comportamento de abandono do pai e os desacertos da mãe tiveram origem em traumas vivenciados por eles, os pais, na infância, em revelação de conflitos transgeracionais.

Nesse ponto, a consteladora conduz a sessão de forma que o adolescente constelado entenda que os problemas vivenciados por seus pais são problemas deles, dos pais. E que ele, o filho, não precisa assumir ou reproduzir esses conflitos.

“Você está liberado”, repetem, um a um, os familiares (representados pelos voluntários) de forma que o jovem entenda que tem uma vida própria e que não precisa repetir os traumas dos pais ou dos familiares. Na sessão tem choro, assombro, sentimentos de culpa, arrependimento e muitos pedidos de desculpas.

Comportamento As sessões de constelação familiar na Unidade de Internação de Santa Maria, comentam o psicanalista Mauro Gleisson e a consteladora Miriam Bastos, buscam proporcionar aos jovens internados maior consciência sobre a sua origem e as consequências dos conflitos que viveram em família. Buscam, também, fazer que os jovens percebam que podem trilhar um caminho diferente.

O diretor da Unidade de Santa Maria, Antônio Raimundo, vê efeitos práticos na postura dos internados. “Depois da sessão a gente sente uma diferença grande no comportamento deles, no tratamento com os colegas, na escola, com os assistentes sociais, como todo mundo. Eles passam a ter outra visão, passam a valorizar a questão familiar, o convívio com outras pessoas. É muito bacana e gratificante. As sessões demoram bastante e se a gente deixar, eles querem que a constelação siga noite adentro".



Créditos do vídeo ao Conselho Nacional de Justiça


Na Unidade de Internação de Santa Maria há o caso de um jovem que foi constelado, que deixou o centro socioeducativo, mas pede para voltar e participar das sessões de constelação.


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Na foto, o ilustre Ministro Herman Benjamim, o instrutor
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Parceria inédita entre Polícia Militar do Estado de São Paulo(PMESP) e Tribunal de Justiça de São Paulo dá origem a obra de mediação


Imagem ilustrativa. Divulgação: TJSP

Tópico 0665

A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), lançou no dia 24 de julho, no Palácio da Justiça, o livro “Mediação Comunitária na Segurança Pública – da aplicação às suas especificidades”, fruto da parceria entre a PMESP e o TJSP, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

A obra, de autoria do tenente PM Fábio Aparecido Webel de Oliveira e do cabo PM Roberto Carlos Vieira, aborda a utilização da mediação na esfera da Segurança Pública, com policiais, bombeiros, guardas municipais etc., que assumem o papel de agentes mediadores na solução de conflitos junto à sociedade.

Os autores, que atuam no policiamento em Araçatuba, terão sua obra distribuída graciosamente nos pontos chaves dos comandos da Capital e Interior e no Nupemec. Além disso, o livro, em formato digital, estará nos sites do TJSP e da PMESP.

O presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, lembrou que a Polícia Militar e o TJSP têm vínculos históricos, nasceram na mesma época e partilham dos mesmos compromissos com a ética, a legalidade, a hierarquia e a guarda da Constituição Federal. Além disso, agradeceu à PMESP pela parceria de longa data: “Não poderíamos cumprir nossas funções, não fosse o apoio intimorato da Polícia Militar”, disse.

O presidente também enalteceu a iniciativa de mediação e conciliação na área da Segurança, afirmando ser uma política pública que dignifica e honra o trabalho da Polícia Militar e do TJSP.

O comandante da PMESP, coronel PM Marcelo Vieira Salles, ressaltou que o objetivo da instituição é sempre o bem comum e o interesse público e exaltou os autores do trabalho. “Aqui, no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, vejo minha equipe tendo destaque na figura de dois integrantes, cuja ação sublima tudo que tem de melhor no serviço público”, afirmou o comandante, que aproveitou a ocasião para conceder ao cabo PM Vieira a Láurea de Mérito Pessoal de 1º Grau, a mais alta graduação desta honraria. O 1º tenente PM Webel já havia sido laureado com o mesmo galardão.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, exaltou o trabalho pioneiro da Polícia Militar, que descreveu como algo inspirador. Além disso, Ferreira Alves mencionou os números expressivos alcançados pelo TJSP por meio das mediações e conciliações: 760 mil crises resolvidas.

Também participaram do singelo evento o juiz substituto em 2º grau Nilton Santos Oliveira; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti; o coronel PM Paulo Augusto Leite Motooka; o major PM Leonardo Castro Isipon; o capitão PM Leonardo Corsetti Zaupa; o capitão PM Celso Massanobu Toma; o capitão PM Sérgio Moreira dos Santos; o capitão PM Alisson Dordwell da Silva; a juíza assessora da Presidência, Camila de Jesus Mello Gonçalves; e a diretora de Planejamento e Fiscalização Geral das Atividades do Nupemec, Maria Cristina Coluna Fraguas Leal.


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Na foto, o ilustre Ministro Herman Benjamim, o instrutor
Marcelo Gil e o saudoso professor Vladimir Garcia Magalhães


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Graduado pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI), do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE). Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA). Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY). Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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Celebrando a condução de  mais de 1000 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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