ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

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segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Dica: Infojud pode ser consultado mesmo quando a parte credora não esgotou todas as diligências em busca de bens do devedor

Imagem meramente ilustrattiva

Tópico 0631

Plataforma destinada a magistrados para o atendimento de solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) pode ser consultado mesmo quando a parte credora não esgotou todas as diligências em busca de bens do devedor.

O entendimento foi ratificado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher recurso do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em ação de execução na qual o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) havia indeferido pedido de diligências na Receita Federal para obtenção de informações sobre a última declaração de bens do executado.

De acordo com o tribunal de segunda instância, caberia ao exequente esgotar todos os meios à sua disposição para localização de bens do devedor e, só após essas diligências, seria legítima a pretensão de requisição de informações ao sistema Infojud. Para o TRF2, deveria ser resguardado o sigilo fiscal, motivo pelo qual o simples interesse em descobrir bens não justificaria uma medida excepcional.

Bacenjud e Infojud

O relator do agravo em recurso especial do Inmetro, ministro Og Fernandes, destacou que a Corte Especial do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu que a utilização do sistema Bacenjud – que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias – prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais por parte do exequente (Tema 425 dos recursos repetitivos).

“O entendimento supramencionado tem sido estendido por esta Corte também à utilização do sistema Infojud”, concluiu o ministro ao acolher o recurso e deferir a utilização do Infojud na ação de execução.

Consulta ao processo de referência: AREsp 458537

Leia também;

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça

Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ

Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)

ALESP (Lei n. 115.804 de 22 de abril de 2015)

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Tópico elaborado e publicado pelo Instrutor/Mediador/Conciliador Marcelo Gil.

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Na foto, Marcelo Gil com suas colegas
instrutoras de Mediação Judicial do CNJ

Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça; Atuante na condução de mais de 900 audiências/sessões de conciliação/mediação; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : marcelo.gil@r7.com

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quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Dica: Juizados Especiais Civeis recebem peticionamento eletrônico de cidadãos que possuem certificado digital

Imagem ilustrativa. Divulgação: Site oficial do TJSP

Tópico 0630

Cidadãos que possuem certificado digital podem entrar com pedido no Juizado Especial Cível e no Juizado Especial da Fazenda Pública diretamente pela internet. Na página http://www.tjsp.jus.br/peticionamentoJEC que dá acesso ao sistema, também estão todas as orientações sobre como peticionar eletronicamente: passo a passo; orientações para preenchimento dos campos obrigatórios; dados necessários para o pedido etc. Além disso, o TJSP disponibiliza modelos de petição inicial para download.

Os Juizados Especiais Cíveis (JEC), antes conhecidos como de “Pequenas Causas”, recebem ações de menor complexidade, sem necessidade de representação por advogado quando o valor da ação for até 20 salários mínimos. Normalmente, o pedido é protocolado diretamente no fórum ou em um dos anexos.

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública (JEFAZ)têm competência para processar ações que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos, que sejam contra o Estado ou o Município, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas e também não necessita de representação de advogado.

Requisitos

Para o peticionamento pelo sistema é preciso que o cidadão tenha um certificado digital, tecnologia que permite assinar qualquer tipo de documento digitalmente, conferindo-lhe a mesma validade jurídica dos equivalentes em papel, assegurando a autenticidade e integridade das informações do documento e a identidade do usuário.

Para obter um certificado digital, o interessado de entrar em contato com uma das instituições autorizadas pelo ICP-Brasil (o sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo aceita os padrões A1 e A3 ICP-Brasil).

Sugestão

Antes de entrar com o pedido judicial, considere alternativas pré-processuais, em locais que atuam na busca por um acordo entre as partes. A solução é mais rápida e com alta taxa de efetividade. Entre eles estão os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), Procon, agências reguladoras, consumidor.gov.br, entre outros.

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO JEC E JEFAZ

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Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça

Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ

Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)

ALESP (Lei n. 115.804 de 22 de abril de 2015)

Tópico elaborado e publicado pelo Instrutor/Mediador/Conciliador Marcelo Gil.

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Na foto, a direita, o Instrutor Marcelo Gil
e suas colegas Instrutoras de Mediação Judicial do CNJ,
Silvana, Fernanda e Silmara.

Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça; Atuante na condução de mais de 900 audiências/sessões de conciliação/mediação; Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Mediador Marcelo Gil e Família desejam à todos um Feliz Natal e Próspero Ano de 2018

Cartão de Natal

Estimadas Amigas e Amigos,

Desejo à todos, de coração, um Feliz Natal e um Feliz 2018 repleto de muitas Alegrias, Amor, Luz e Paz.

Que possamos sempre nos lembrar do verdadeiro significado desta data, do nascimento de JESUS, um homem que com seu sacrifício, dividiu a história do mundo em antes (a.c) e depois (d.c), do seu nascimento.

Independente da nossa crença ser tão pessoal e merecedora de todo respeito, temos de concordar que vivemos no ano de 2017 da era cristã.

Que a história de Jesus, possa ser lembrada sempre como motivação para sermos melhores para nós mesmos e para todos aqueles que nos rodeiam, ainda que possamos preferir silenciar em muitas ocasiões em benefício do bem comum.

Que a Santa Trindade, em sua infinita bondade e poder, nos abençoe em 2018, com a realização de todos os nossos bons sonhos e ideais, e com grandes vitórias, prosperidade, e saúde, é o que lhes desejamos de coração.

Forte abraço de quem lhes estima com carinho, respeito e admiração,

MARCELO GIL e Família

Mediador Judicial

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Na foto, o mediador Marcelo Gil, com seus colegas
conciliadores e mediadores judiciais do TJSP.

Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça; Atuante na condução de mais de 900 audiências/sessões de conciliação/mediação, (catalogadas). Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo inaugura as novas instalações do JEC do Foro Regional da Lapa

Foto ilustrativa. Divulgação: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Tópico 0628

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, inaugurou, ontem (18), as novas instalações do Juizado Especial Cível do Foro Regional da Lapa.

Durante a cerimônia, o juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões e diretor do FR da Lapa, Sulaiman Miguel Neto, que na ocasião representava o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), homenageou Paulo Dimas, em nome dos magistrados do FR.

Em suas palavras, "o presidente, durante o biênio 2016/2017, destacou-se pelo humanismo invulgar e pelo enaltecimento dos melhores valores da nacionalidade e da gente paulista”. Também segundo ele, a inauguração das novas instalações do JEC “resgatava uma dívida social relevante com a laboriosa população deste recanto da capital do Estado. O bairro da Lapa é tradicional reduto dos grandes empreendimentos culturais, econômicos e sociais desta capital com 17 milhões de habitantes e não poderia se descuidar da prestação jurisdicional no âmbito dos juizados especiais cíveis onde tramitam mais de dez mil processos”.

Para a juíza da Vara do Juizado Especial Cível, Ana Carolina Netto Mascarenhas, lapiana de nascença, a data também foi muito comemorada. “Ao longo de minha carreira, sempre almejei me dedicar a uma vara de Juizado Especial e, hoje, no comando deste juizado, do local de meu nascimento e, ainda, do local onde resido até hoje, todos aqui presentes podem imaginar o tamanho de minha felicidade. Assim, é com imensa alegria, satisfação e orgulho, que nesta data, depois de uma incansável luta, estamos devolvendo aos jurisdicionados da Lapa, o nosso importante Juizado Especial Cível, com novas instalações, num belíssimo prédio anexo da Justiça paulista”.

O presidente Paulo Dimas, em sua derradeira cerimônia à frente do Judiciário de São Paulo, ressaltou a importância do juizado: “é o nosso cartão de visita e representa melhoria no acesso à justiça. O espaço aqui ficou tão bom que esta cerimônia se realiza dentro do cartório. Isso significa que todos estão bem acomodados”. Ele falou sobre o período que conduziu o TJSP, entregou aos magistrados o Relatório de Gestão – Exercício 2017 e explicou que o documento é totalmente despersonalizado. “Aqui temos o trabalho de todos. A profissão de fé dos que aqui desempenham uma missão constitucional de atender bem o povo”.

Após a singela solenidade, magistrados, servidores e convidados se confraternizaram com direito a bolo de inauguração das novas instalações do JEC do FR da Lapa. Também participaram da cerimônia o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, eleito para o biênio 2018/2019, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; a promotora de Justiça Isabel Dorsa Gemer Maggion, representando o procurador-geral de Justiça; a conselheira Helena Maria Diniz, representando o presidente da OAB SP; o secretário-geral da Subseção OAB Lapa, Manoel Martins Gonzales, representando o presidente; a juíza diretora do FR Nossa Senhora do Ó, Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes; os magistrados do FR da Lapa Ana Laura Correa Rodrigues (auxiliar), Ary Casagrande Filho (1ª Vara da Família e das Sucessões), Dirce Alves Benedito (1ª Vara da Família e das Sucessões), Fernanda Bolfarine Deporte (auxiliar), Fernando Henrique Azevedo (auxiliar), Fernando Salles Amaral (auxiliar), Julio Cesar Silva de Mendonça Franco (1ª Vara Cível), Rodrigo de Castro Carvalho (2ª Cível), Sidney Tadeu Cardeal Banti (3ª Cível) e Virgínia Maria Sampaio Truffi (3ª Vara da Família e das Sucessões); o comandante do 4º BPM-M da Capital, major PM Marco Antonio Pimentel Pires; Luigi Venturacci, proprietário do imóvel; magistrados, advogados, civis, militares e servidores da Justiça.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.

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Na foto, o instrutor Marcelo Gil, entregando certificado
do curso de Mediação Judicial do CNJ, para sua aluna,
empenhada e dedicada

Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça; Atuante na condução de mais de 900 audiências/sessões de conciliação/mediação, (catalogadas). Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : marcelo.gil@r7.com

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quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo instala “Sala de Bem-Estar” no JEC/Cejusc de Itaquera-Guaianases

Foto: Divulgação Tribunal de Justiça de São Paulo

Tópico 0627

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, visitou ontem (11) o Fórum JEC/Cejusc Itaquera-Guaianases e inaugurou a “Sala de Bem-Estar”. O local servirá para melhorar o ambiente de trabalho dos mediadores e conciliadores, que de forma voluntária atuam para ajudar a população a chegar a soluções pacíficas para seus conflitos.

A abertura do evento de inauguração ficou por conta do coral da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professora Meire de Jesus Ribeiro”, formado por crianças e adolescentes e regidos por Igor Fernando da Costa Cavalcante. Em seguida, os servidores Luzia de Almeida Bessa e Marcos Alberto da Silva Filho fizeram uma apresentação de ballet.

O juiz diretor do fórum, Eduardo Francisco Marcondes, declarou que é uma alegria para a comunidade jurídica local receber o presidente. “Houve o tempo de plantar, agora é o tempo da colheita”, afirmou ele.

O magistrado lembrou que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do fórum foi instalado em maio de 2016 e atualmente já é um dos maiores do Estado em número de conciliações. “É resultado do amor dos nossos funcionários e conciliadores que aqui diariamente trabalham com afinco”, disse.

O magistrado também destacou que o Juizado Especial Cível foi premiado no âmbito do programa “Judiciário Eficiente”, com o Certificado de Eficiência. “Estamos aqui colhendo o aqui foi plantado por vossa excelência, presidente. Muito obrigado”, concluiu.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, desembargador José Carlos Ferreira Alves, fez um agradecimento público ao presidente Paulo Dimas em nome do Nupemec e dos mediadores e conciliadores do Estado “por tudo o que foi realizado durante sua Presidência”.

Segundo ele, "os métodos representam o futuro da Justiça: 650 mil crises de Direito já foram resolvidas através da conciliação e mediação neste ano. Ou seja, todo esse número de dramas pessoais que estavam sendo vividos pelos jurisdicionados acabaram de forma rápida e pacífica. Este é um espaço que dá voz às pessoas, pois aqui elas são acolhidas, ouvidas e se aproximam umas das outras”, afirmou o presidente Paulo Dimas, que aproveitou a ocasião para exaltar o trabalho voluntário realizado pelos conciliadores.

“São todos agentes da paz e estão promovendo a felicidade das pessoas. Temos um compromisso com o povo de São Paulo de melhorar o acesso à Justiça”, afirmou Paulo Dimas que percorreu as instalações do fórum e conheceu as unidades judiciais, administrativas e gabinetes, e conversou com juízes e servidores.

Os Juizados Especiais Cíveis recebem causas de menor complexidade, aquelas cujo valor não exceda 40 salários mínimos. Nas causas de até 20 salários não é obrigatória a assistência de advogado. Algumas das questões mais frequentes que chegam aos juizados se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, entre outros.

Já o Cejusc atende gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abranjam causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa.

O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

Também prestigiaram a solenidade o juiz diretor do Foro Regional de Itaquera, Carlos Alexandre Böttcher; o juiz diretor do fórum de Ferraz de Vasconcelos, João Walter Cotrim Machado; os juízes do Fórum JEC/Cejusc Itaquera-Guaianases Daiane Saladini Monari, João Aender Campos Cremasco e Patricia Soares de Albuquerque; o juiz do Foro Regional de Itaquera Luiz Renato Bariani Pérez; o vice-presidente da Subseção de Itaquera da OAB SP, Adelino Rodrigues de Jesus; os prefeitos regionais Antonio Eduardo dos Santos (Guaianases) e Fernando Elias Alves de Mello (São Mateus); demais juízes, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, militares, servidores da Justiça e conciliadores.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.

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Na foto, o instrutor Marcelo Gil, ministrando curso de
Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça; Atuante na condução de mais de 900 audiências/sessões de conciliação/mediação, (catalogadas). Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : marcelo.gil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Mediador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

No GOOGLE procure por Mediador Marcelo Gil.

Per fas et nefas, Laus Deo !!!

(Por todos os meios, Deus seja louvado)

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https://arbitragem9307.blogspot.com.br/2017/12/presidente-do-tribunal-de-justica-de.html

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Celebrando a condução de 900 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Cejusc de Guarujá-SP promove ‘Oficina de Parentalidade’

Imagem ilustrativa. Divulgação: Tribunal de Justiça de São Paulo

Tópico 0626

Desde fevereiro, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Guarujá tem realizado mensalmente oficinas de parentalidade. Os encontros acontecem em espaço cedido pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) – Campus Guarujá.

São convidados para as oficinas uma média de 40 casais, partes em processos das Varas de Família da comarca, que tratam de guarda, alienação parental e regulamentação de visitas – os casais são convidados para o mesmo dia, mas participam do projeto em salas diferentes.

A iniciativa, coordenada pela juíza Maria Cecilia dos Santos Blanco Peres, da 1ª Vara da Família e das Sucessões, conseguiu aumentar em 20% o número de audiências de conciliação, que são agendadas posteriormente à oficina.

Segundo a conciliadora Balbina Lúcia de Almeida Jorge Martins, é possível perceber a mudança de postura dos participantes da oficina. “Eles incorporam a responsabilidade e a consciência de seus atos, participando das audiências, na maioria das vezes, com empatia”.

Cejuscs

Os Cejuscs recebem demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O cidadão procura a unidade mais próxima e informa sua situação e o interesse em uma tentativa de acordo. Ele já sairá com a data e o horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite.

No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.

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Na foto, o instrutor Marcelo Gil, ministrando curso de
Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça; Atuante na condução de mais de 900 audiências/sessões de conciliação/mediação, (catalogadas). Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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