Powered By Blogger

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Reflexão: Corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha defende o fim da burocracia nos juizados especiais


Foto ilustrativa. Divulgação: Conselho Nacional de Justiça.
Ministro João Otávio de Noronha no Fonaje.

Tópico 0541

“Eu não vim para agradar nem para desagradar. Vim para propor uma reflexão sobre a realidade dos juizados especiais”. Com essas palavras o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, abriu na noite de quarta-feira (16/11) a 40ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Segundo o corregedor, os juizados estão perdendo sua identidade e já não correspondem mais às expectativas da Lei n. 9.099. “A proposta original da Lei n. 9.099 encontra-se totalmente desviada. Quando a lei foi criada, pensou-se em algo que fosse leve, ágil, desburocratizado e informal. Entretanto, estamos com juizados relativamente pesados, com audiências iniciais demorando de seis meses a um ano, decisões de dez, 12 laudas, quando não deveriam passar de uma”, comentou o corregedor nacional.


Juiz na comarca

Um dos problemas apontados pelo corregedor é a ausência dos magistrados nas varas que chefiam. Segundo Noronha, a Corregedoria Nacional de Justiça recebe inúmeras reclamações sobre a prática, e ele, como corregedor, tomará as devidas providências. “Precisamos acabar com os chamados 'juízes TQQ', que só trabalham terça, quarta e quinta. Eles precisam estar nos juizados de segunda a sexta. Antes de reclamar de salários, precisamos estar nas comarcas todos os dias”, advertiu.

Uma grande preocupação do corregedor é a terceirização das decisões de primeiro grau e a falta de gestão das comarcas. “Quando digo que juiz não é um mero datilógrafo de sentença, isso não pode chegar ao extremo de se terceirizar a decisão. Magistrado tem que decidir e gerir: decide a causa, gerencia a audiência, gerencia a vara. Se não sabe administrar, não pode ser juiz”.


Simplificar para acelerar

Para desburocratizar os juizados, Noronha recomendou a simplificação do processo, desde a coleta de dados até o julgamento. “Decidir bem não é sinônimo de escrever muito. O juiz que decide bem é aquele que resolve mais rápido. Se dependesse de mim, os juizados especiais seriam um formulário com um espaço para o juiz dizer defiro, não defiro, julgo procedente ou improcedente”, afirmou o ministro.

A reestruturação da Lei n. 9.099 também foi defendida pelo corregedor. “Pretendo criar um grupo de trabalho no CNJ com juízes dos juizados especiais, desembargadores e ministros para pensar nessa reestruturação. Não quero fazer isso de cima para baixo, quero ouvir sugestões, pois as reclamações que chegam até mim vêm do jurisdicionado”.

Outra solução apontada pelo corregedor é a aproximação com as instituições regulatórias do país. “Me proponho a chamar as agências reguladoras para uma conversa. É impossível lidar com tantas demandas de telefonia e energia, por exemplo. Isso sem falar da saúde. A prestação de serviços públicos virou um problema para o Judiciário”, analisou Noronha.


Reflexão final

O ministro concluiu pedindo aos juízes que refletissem e mudassem atitudes sem esperar determinações dos Tribunais de Justiça e do CNJ. “Os senhores são soberanos no juizado, incorporem o espírito da simplicidade, da celeridade, que vocês se tornarão grandes juízes. Esse é o mais social de todos os ramos da Justiça”, finalizou Noronha.

Também participaram da abertura o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, os ministros do STJ Marco Buzzi e Antonio Saldanha Palheiro, além do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Mário Machado Vieira Netto.



Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

 Foto: Sérgio Amaral / STJ.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.


***********************************************************************************************************************

Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Conciliador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

No GOOGLE procure por Conciliador/Mediador Marcelo Gil.

Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
***********************************************************************************************************************

Link desta postagem ;

             
***********************************************************************************************************************
Postado por às Um comentário:

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Semana Nacional de Conciliação no Rio Grande do Sul será voltada para os idosos e estudantes


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0540

A 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação se inicia no dia 21/11 em todo o país. No Rio Grande do Sul, além de levar a temática para as escolas, a ação vai enfocar processos envolvendo idosos. O objetivo é assegurar uma política efetiva de apoio a pessoas com 60 anos ou mais, fazendo valer a prioridade legal na tramitação e julgamento dos processos.

No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Alegre, a pauta concentrada será realizada um pouco antes do início da semana. De acordo com a coordenadora da unidade, juíza Geneci Ribeiro de Campos, serão pautados em torno de 140 processos, entre os dias 16 e 18/11. "Inicialmente receberemos processos de algumas varas do Foro Central, em forma de piloto.

O objetivo é agilizar processos que têm prioridades em função da idade das partes envolvidas. E, futuramente, pretende-se ampliar para todos os juizados e intensificar esse tipo de pauta", explica a magistrada.

Em Caxias, o Cejusc já vem trabalhando na área, através dos Círculos de Construção de Paz. O projeto, realizado em parceria com a Prefeitura Municipal, vem promovendo a prevenção e o atendimento ao idoso vítima de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão, nos termos no disposto no Estatuto do Idoso.

De acordo com o Coordenador Estadual do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 no Rio Grande do Sul, juiz Leoberto Brancher, serão utilizadas as práticas da Justiça Restaurativa como estratégia de prevenção à violência, crimes e litígios, bem como para promover a pacificação de conflitos e a inclusão social do idoso na cidade de Caxias do Sul, com vistas a evitar a judicialização desnecessária. A ideia é criar uma Central de Pacificação Restaurativa para atendimento às demandas do idoso.


Estudantes

Neste ano, o lema da campanha é: "O caminho mais curto para resolver seus problemas", reforçando que a conciliação é uma forma pacífica de solução de conflitos, rápida e eficaz. A ideia é também levar a questão para as escolas, trabalhando a temática com estudantes, incentivando a cultura de paz.

O Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul receberá, dentro do projeto Formando Gerações, alunos do Instituto Estadual Assis Chateaubriand, de Charqueadas, e a Escola Estadual de Ensino Médio Tuiuti, de Gravataí, respectivamente, nos dias 21 e 24/11. A iniciativa visa a estimular a consciência da cidadania, da educação política, além de incentivar a cultura da paz no público jovem que visita o Memorial do Judiciário.

Em Pelotas, serão realizadas 100 sessões de conciliação e mediação. Lá, desde 2012, a campanha Educação para a Paz na Escola é promovida pelo Poder Judiciário local e consiste na conscientização, junto à comunidade escolar, da importância do diálogo como meio de promover entendimento e a pacificação social. Durante a Semana Nacional da Conciliação, serão realizadas duas palestras, nos dias 21 e 24/11, respectivamente, nas escolas Núcleo Habitacional Dunas e Bibiano de Almeida.





***********************************************************************************************************************

Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Conciliador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

No GOOGLE procure por Conciliador/Mediador Marcelo Gil.

Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
***********************************************************************************************************************

Link desta postagem ;

             
***********************************************************************************************************************
Postado por às Um comentário:

Tribunal de Justiça de Minas Gerais agendou 23 mil audiências para Semana de Conciliação


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0539

A dez dias do início da 11ª Semana Nacional da Conciliação, a ser realizada de 21 a 25 de novembro, a pauta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alcançou 23.844 audiências agendadas. A mobilização proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alcançou alta adesão, mostrando o esforço do Judiciário mineiro pela cultura do acordo. Foram pautadas 7.463 audiências na justiça comum e 6.264 nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

O número de unidades jurisdicionais que agora participam superou o de 2015: no ano passado foram 157 comarcas, 150 varas judiciais e 67 unidades dos juizados especiais. Em 2016, 176 comarcas aderiram e 196 varas.

Um incremento neste ano é o ingresso de mais Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, já que várias unidades foram instaladas nos últimos meses. Dos 88 centros judiciários - 84 no interior e quatro especializados na capital: social, ambiental, de família e de 2º grau -, 93% agendaram audiências de conciliação, o que representa 82 Cejuscs.

As comarcas que lideram a lista com as pautas mais extensas nos juizados especiais são: Belo Horizonte, com 3.391 audiências, Juiz de Fora com 655, Manhuaçu com 450, Itaúna com 288 e Pouso Alegre com 287.

Nos Cejuscs, os maiores agendamentos foram na capital (1.147), em Contagem (800), Itabira (334), Barbacena (250) e Brumadinho (227). A Justiça comum foi destaque em Francisco Sá, com 407 audiências, Congonhas, com 360, Jequitinhonha, com 330, Brumadinho, com 210, e Carlos Chagas, com 184 audiências.


Veja também;

Acre amplia conciliação e reduz conflitos judiciais

A instalação de unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) permitiu reduzir o número de novos litígios, bem como aumentar os casos resolvidos por conciliação na Justiça acreana. É o que atesta o Justiça em Números 2016, principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário nacional, publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com relação à Conciliação e Mediação, pela primeira vez, o CNJ contabilizou os processos resolvidos por meio de acordos, frutos de mediações ou conciliações, ao longo do ano de 2015, em toda a Justiça brasileira.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou índice de 14,2%, ficando à frente de tribunais de grande porte, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com 1,3%, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) com 7,0% e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) com 8,8%; e de médio porte, entre eles, Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) com 10,9%, Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) com 7,6% e Tribunal de Justiça do Goiás (TJGO) com 12,4%. O feito vai ao encontro de um dos objetivos da atual gestão do Poder Judiciário acreano, que é avançar na proposta de disseminar a cultura da pacificação social.

O desempenho do TJAC o coloca ainda em situação mais vantajosa que a média nacional, que é de 10,7%. Isso só foi possível graças à ampliação do número de Cejuscs no Judiciário acreano, que saltou de duas unidades, em 2014, para 21, em 2015. O Cejusc possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, sem burocracia, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.


Redução de números

Outro ponto, em virtude do aumento da quantidade de Unidades do Cejuscs, diz respeito à redução do total de casos novos, que se deu basicamente no âmbito dos Juizados Especiais, registrando queda de 14,86% ante o ano anterior. Os dados do CNJ indicam redução do número de casos novos por 100mil/habitantes. Os registros demonstram que o Judiciário acreano reduziu de 2.826 novos litígios em 2014 para 1.885.


Tempo de tramitação

No tempo de trâmite do processo, os índices de tempo médio de sentença e tempo médio do processo baixado põem o TJAC acima da média nacional. Para o tempo de sentença, a média nacional é de 1,9 para varas e 0,9 para juizados enquanto que o Judiciário acreano figura com os tempos de 1,2 e 0,3 respectivamente. Já com relação ao tempo médio processo baixado, a média nacional é de 2,8 anos para varas e 2,2 para juizados. No TJAC o resultado é de 1,5 e 1,1 anos respectivamente. O tempo corresponde à metade da média nacional.


Mais processos baixados

A edição 2016 do relatório Justiça em Números demonstra também que a atual gestão está conseguindo dar vazão aos processos que ingressam no judiciário, ou seja, está conseguindo baixar mais processos do que entra. Em 2015 houve melhora na performance desse indicador, passando de 121% em 2014 para 125% em 2015.





***********************************************************************************************************************

Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Conciliador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

No GOOGLE procure por Conciliador/Mediador Marcelo Gil.

Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
***********************************************************************************************************************

Link desta postagem ;

             
***********************************************************************************************************************
Postado por às Um comentário:

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

2ª Vara Cível e de Família de Aracruz (ES) alcança 94,7% de acordos


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0538

O mutirão de mediação de ações de família, realizado pela 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz (ES), obteve 94,7% de acordos nos casos analisados. A mobilização, ocorrida entre os dias 18 e 20 de outubro realizou 96 audiências, que resultaram em 91 acordos.

Durante o mutirão, que contou com o empenho de toda a equipe da unidade judiciária, foram priorizadas as conciliações e mediações de ações de guarda, alimentos, inclusive execução de alimentos e divórcio litigioso sem bens a partilhar. As sessões foram no Salão do Júri do Fórum do município e a partes interessadas puderam comparecer independente de agendamento.

“O mutirão de conciliação nas ações de família da 2ª Vara Cível de Aracruz foi instituído com o objetivo de viabilizar a solução consensual nos conflitos familiares, estimulada pelo novo Código de Processo Civil ao consagrar o princípio da cooperação”, afirmou a juíza Ana Flávia Melo Vello Miguel.

A ação contou com o apoio dos membros da Defensoria Pública Estadual e do Ministério Público do Espírito Santo, além da colaboração do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Infraestrutura do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Os processos em que foram celebrados e homologados os acordos serão arquivados imediatamente. Já os processos em que as partes não chegaram a um consenso continuarão tramitando normalmente.


Veja também;

Foro de Campo Grande (RJ) ganha centro de solução de conflitos

A Justiça Federal da 2ª Região instalou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania no Foro Regional do bairro de Campo Grande (RJ), em solenidade no dia 24 de outubro. A iniciativa atende à determinação do novo Código de Processo Civil, que exige audiência de conciliação e mediação processual.

Ao abrir a cerimônia, o desembargador federal Ferreira Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Justiça Federal da 2ª Região (NPSC2), ressaltou a importância da conciliação e mediação para a pacificação social. O magistrado lembrou que a Justiça resolve a questão judicial, não o conflito. Por meio da conciliação, enfatizou, pode-se estabelecer um consenso, uma forma que se aproxima mais da satisfação entre as partes.

Para o diretor do Foro, juiz federal Renato Pessanha, a parte tem o direito de ver seu pleito reconhecido de forma célere e que a conciliação é o melhor caminho para isso. Essa também é a opinião da juíza supervisora do Foro de Campo Grande, Natália Tupper dos Santos, para quem a Justiça ganha como um todo com o instituto da conciliação. A magistrada destacou o apoio e o empenho dos servidores lotados no foro.

O Foro Regional de Campo Grande (Cesgrande) tem competência territorial sobre os bairros de Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos, Guaratiba, Inhoaíba, Paciência, Pedra de Guaratiba, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos e Sepetiba. Também abrange os municípios de Itaguaí e Seropédica.





***********************************************************************************************************************

Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Conciliador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

No GOOGLE procure por Conciliador/Mediador Marcelo Gil.

Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
***********************************************************************************************************************

Link desta postagem ;

             
***********************************************************************************************************************
Postado por às Um comentário:

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Tribunal de Santa Catarina instala 21º centro de conciliação no estado


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0537

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instalou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Rio Negrinho. Trata-se da 21ª unidade em Santa Catarina. A instalação confirma o compromisso do Poder Judiciário de Santa Catarina com a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A unidade atenderá todas as demandas cíveis, de família, audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais.

O 2º vice-presidente do TJSC, desembargador Sérgio Izidoro Heil, representou a Presidência da corte estadual e comandou o ato solene, no final de outubro. O projeto do Cejusc, definiu o desembargador, é amplo e desafiador e proporcionará solução mais rápida de questões que poderiam se prolongar, mediante a utilização de técnicas adequadas de mediação e conciliação.

O Cejusc é um espaço de atuação da sociedade, não somente por meio dos cidadãos integrantes do conflito, mas também dos diversos órgãos e organizações envolvidas na solução de conflitos. A unidade funcionará nas dependências da própria comarca de Rio Negrinho.


Veja também;

Tribunal paranaense forma conciliadores voluntários em Cascavel

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cascavel (PR) realizou o curso de mediadores voluntários em outubro, no laboratório de informática da Univel, entidade parceira. O curso capacita os alunos a preencherem os termos de audiência de conciliação e sessão de mediação, para alinhar os procedimentos para a condução dos trabalhos que tiveram início neste mês de novembro.

Os modelos utilizados foram previamente submetidos a apreciação dos magistrados coordenadores do Cejusc Gabrielle Britto de Oliveira, Fernanda Consoni e Fabricio Priotto Mussi. Juíza coordenadora adjunta do Cejusc-Cascavel e supervisora dos trabalhos, Fernanda Consoni reforçou com os voluntários a importância do comprometimento de todos para que as práticas autocompositivas sejam aplicadas com qualidade na comarca.





***********************************************************************************************************************

Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Conciliador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

No GOOGLE procure por Conciliador/Mediador Marcelo Gil.

Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
***********************************************************************************************************************

Link desta postagem ;

             
***********************************************************************************************************************
Postado por às Um comentário:

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Arquivo Nacional firma parceria com países de Língua Portuguesa


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0536

O Arquivo Nacional, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Cidadania, formalizou protocolo de parceria com os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O acordo é para atuarem no desenvolvimento de ações na área de gestão de documentos e informações arquivísticas.

O órgão brasileiro irá propor ao Sistema de Arquivos dos países integrantes da CPLP a criação de um núcleo de excelência em atividades de gestão de documentos, difusão e acesso.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é formada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Representantes dessas nações se reuniram em Brasília, no início da semana, para XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.





***********************************************************************************************************************

Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Conciliador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

No GOOGLE procure por Conciliador/Mediador Marcelo Gil.

Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
***********************************************************************************************************************

Link desta postagem ;

             
***********************************************************************************************************************
Postado por às Um comentário:

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Tribunal de Justiça do Distrito Federal adere ao sistema de Mediação Digital do Conselho Nacional de Justiça


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0535

No mês de setembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aderiu ao sistema de Mediação Digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A plataforma possibilita a realização de negociações através da troca de mensagens. Qualquer pessoa que tenha um conflito, com ou sem processo, pode acessar a plataforma via web e fazer um cadastro com os dados pessoais e da pessoa ou empresa com quem pretende negociar. A participação das partes é voluntária e a utilização do sistema é gratuita.

Após a realização do cadastro, a pessoa ou a empresa receberá um e-mail e poderá oferecer uma resposta no prazo máximo de 10 dias úteis. Se houver acordo, haverá homologação judicial pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc). No decorrer da negociação, a qualquer momento, as partes envolvidas poderão converter a negociação digital em conciliação presencial a ser realizada em qualquer Cejusc.

As empresas podem aderir ao sistema e se cadastrar a qualquer tempo. A ferramenta é muito importante na gestão de conflitos e demonstra o interesse da empresa em resolver os conflitos de forma rápida, eficiente e com baixo custo.

O sistema de Mediação Digital está previsto na Emenda 2 da Resolução 125/2010 do CNJ, de 8 de março de 2016, nos artigos 6º, X e 18A. O lançamento da plataforma ocorreu, oficialmente, na abertura da 1ª Reunião Preparatória do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em maio deste ano.




***********************************************************************************************************************

Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Conciliador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

No GOOGLE procure por Conciliador/Mediador Marcelo Gil.

Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
***********************************************************************************************************************

Link desta postagem ;

             
***********************************************************************************************************************
Postado por às Um comentário:
Assinar: Postagens (Atom)