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quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Semana Nacional de Conciliação ganha as redes sociais do Conselho Nacional de Justiça


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0198

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em suas redes sociais, a campanha para divulgar a Semana Nacional de Conciliação, marcada para o período de 24 a 28 de novembro, com o objetivo de mobilizar todos os tribunais brasileiros para a redução do estoque de processos na Justiça. Iniciada no último dia 6, a previsão é que as ações integradas nos perfis do Facebook, Twitter, Instagram e YouTube se estendam até o início de dezembro.

O CNJ também disponibilizou um plano de comunicação e um plano de mídia para auxiliar os tribunais na definição de conteúdos para as redes sociais. O plano traz sugestões de datas, horários, conteúdo e identidade visual para os posts.

As cortes poderão solicitar alterações como, por exemplo, nas logomarcas de cada tribunal, a fim de que o CNJ as customize. A ideia é colaborar com a estratégia de comunicação digital para fortalecer a divulgação da Semana Nacional da Conciliação.

Até o início do evento, no dia 24 de novembro, serão divulgadas peças com detalhes sobre a conciliação, com o intuito de mobilizar a população. É o caso de informações sobre prazos para inscrição dos processos, detalhamento do passo a passo da conciliação, vantagens de buscar este tipo de acordo e tipos de demandas que podem ser conciliadas.

No Facebook do CNJ – hoje com 950 mil fãs e uma das maiores repercussões entre os perfis de órgãos públicos do mundo –, serão publicados até dois posts por semana.

No Twitter, além dos posts semanais com informações sobre o evento, em que será usada a hashtag #EuConcilio, serão publicados relatos em primeira pessoa de conciliações bem-sucedidas, a partir dos pontos de vista do juiz, do conciliador e do cidadão. Na plataforma haverá ainda um dia específico para responder dúvidas ao vivo da população sobre o processo de conciliação. As matérias produzidas pela Agência CNJ, com atualizações sobre a Semana da Conciliação, também serão replicadas no Twitter.

Para o YouTube, o CNJ produzirá vídeos informativos e vai tirar dúvidas do cidadão no programa CNJ Responde, que vai ao ar às quintas-feiras. A exemplo do que ocorrerá no Twitter, o canal do Conselho no site também trará histórias de conciliação contadas em primeira pessoa.

Já o Instagram será abastecido com imagens que remetam à pacificação social. As fotografias publicadas no Instagram pelos conciliadores nas audiências e pelos tribunais com a hashtag #EuConcilio poderão aparecer no perfil do Conselho.

Durante o evento, os perfis nas redes sociais do CNJ trarão as últimas novidades sobre as conciliações dos tribunais nos estados. No mês de novembro, a identidade visual das páginas será customizada especialmente para a Semana de Conciliação.




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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São PauloPós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelogil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Corretor Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

No GOOGLE procure por Conciliador/Mediador Marcelo Gil.

Per fas et nefas, Laus Deo !!!


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terça-feira, 7 de outubro de 2014

TJSP instalou no Foro Distrital de Cajamar o 112º Cejusc do Estado de São Paulo


Imagem ilustrativa

Tópico 0197

O Tribunal de Justiça, em solenidade realizada na última quinta-feira (2), instalou no Foro Distrital de Cajamar o 112º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado de São Paulo.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal (Nupemec), José Roberto Neves Amorim, representou o presidente do TJSP, José Renato Nalini, na cerimônia. “Harmonia e paz são palavras vinculadas a esse trabalho. Um Cejusc equivale a nove varas de Família e objetiva resolver processos pacificamente”, afirmou.

O desembargador também destacou o trabalho desenvolvido em Cajamar pela juíza diretora do fórum, Adriana Nolasco da Silva, e o auxílio da Prefeitura e da Câmara Multidisciplinar de Conciliação. “É um momento muito importante para Cajamar”, afirmou o prefeito Daniel Fonseca.

Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário que atuam na busca de acordos em demandas pré-processuais (que ainda não têm ação judicial em andamento) e/ou processuais, por meio da mediação e conciliação. Atendem causas cíveis (acidentes de trânsito, relações de consumo, cobranças, dívidas bancárias, conflitos de vizinhança etc.) e as da área de família (divórcio, pedido de pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, entre outros). Quando há acordo, ele é homologado pelo juiz e tem a eficácia de título executivo judicial.

Também prestigiaram a solenidade de inauguração o desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira; os secretários municipais Carlos Guio (Habitação e Planejamento), Néia Fonseca (Cidadania), Michela Silva (Desenvolvimento Social) e Carla Paschoalotte (Serviços Jurídicos); autoridades locais e munícipes.


Cejusc de Cajamar

Endereço: Rua Arnaldo Rojek, 111, sala 2, Bairro Jordanésia

Horário de atendimento: das 9 às 17 horas





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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São PauloPós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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Solução de demandas repetitivas será o foco da Semana Nacional da Conciliação 2014


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0196

Neste ano, a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais do País, deverá focar os esforços de magistrados e servidores na solução de demandas judiciais de massa, que envolvem os maiores litigantes da Justiça, como instituições bancárias, de telefonia e órgãos públicos, além de processos relacionados a Direito de Família. Em sua nona edição, a mobilização será entre os dias 24 e 28 de novembro, em todo o País.

A medida foi proposta pelo Conselho Consultivo da Presidência, criado pela Portaria n. 160/2014, para assessorar o CNJ na análise de métodos de solução de conflitos. O objetivo é dar vazão, por meio de acordo entre as partes, às chamadas demandas repetitivas – litígios que envolvem lesões a direitos individuais ou coletivos que atingem grande quantidade de pessoas de forma similar, são, por exemplo, processos relacionados a direito do consumidor, dívidas com bancos, planos de saúde, DPVAT, financiamentos habitacionais ou de veículos, ações previdenciárias, de pensão alimentícia e guarda de filhos, entre outras. De acordo com o último Relatório Justiça em Números, em 2013, tramitaram na Justiça 95,14 milhões de processos.

A ideia, com a mobilização, que envolve todos os tribunais das Justiças Estadual, Federal e Trabalhista, é contribuir para a redução desse estoque processual, solucionando, por meio de acordo, parte dessas ações que se repetem no Judiciário. Segundo o último levantamento feito pelo CNJ sobre os 100 maiores litigantes, o setor público (federal, estadual e municipal) juntamente com os bancos e instituições de telefonia constavam como parte em, aproximadamente, 35,5% do total de processos ingressados nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho nos 10 primeiros meses de 2011.

Só na Justiça Federal, o INSS, por exemplo, estava envolvido em 34% do total de processos ingressados na primeira instância no período e em 79% das ações que entraram nos Juizados Especiais. Já a Caixa Econômica Federal era demandante ou demandada em 13% dos processos que chegaram ao primeiro grau da Justiça Federal nos dez primeiros meses de 2011. 


Esforço concentrado

Durante uma semana, juízes e conciliadores concentrarão esforços para garantir o acordo entre as partes em processos judiciais, evitando, assim, a continuidade do conflito. Na mobilização do ano passado, 6,7 mil magistrados participaram das audiências, além de 5 mil conciliadores e 8,4 mil profissionais, entre juízes leigos e colaboradores. A expectativa é que, neste ano, quantidade ainda maior de profissionais se envolva na campanha.

A conciliação pode ser utilizada em diversos tipos de conflitos judiciais: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros.

Alguns tribunais já abriram inscrições para que interessados em solucionar seus litígios por meio de acordo participem da mobilização. No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por exemplo, as pessoas interessadas podem se inscrever até 15 de outubro pelo site; www.tjsp.jus.br/conciliar

No ano passado, o esforço da Justiça na resolução negociada de conflitos conseguiu finalizar metade dos processos incluídos na pauta, resultando em R$ 749 milhões em valores negociados. Desde quando foi criada, em 2006, a Semana Nacional de Conciliação já realizou 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados. A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução n. 125, instituída pelo CNJ em 2010.




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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São PauloPós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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segunda-feira, 6 de outubro de 2014

Judiciário dá início à campanha da Semana Nacional de Conciliação 2014

Imagem ilustrativa - clique para ampliar

Tópico 0195

Com o slogan “Bom para Todos, Melhor para Você”, está na rua a campanha da Semana Nacional da Conciliação de 2014. A nona edição do evento será entre os dias 24 e 28 de novembro. As peças desenvolvidas para internet, redes sociais, jornais e revistas já estão disponíveis para download no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A identidade visual da campanha deste ano pretende reforçar o conceito de que a conciliação é um acordo justo. Isso porque, no trâmite convencional das ações judiciais, uma das partes sempre sai “ganhando”, enquanto a outra sai desfavorecida. Já por meio da conciliação não existem “vencidos”, pois o resultado final visa beneficiar ambas as partes.

A campanha vai até 23 de novembro, véspera do início da mobilização. Além das peças, foram desenvolvidos leiautes para cartaz, banner, adesivo e camiseta. No caso do mote desenvolvido para a camisa, o slogan criado foi “Quem Concilia Quer Paz, Respeito e Justiça”. A conciliação é uma forma de resolução de conflito mais rápida, barata e simples.

Vários tipos de conflitos podem ser resolvidos por meio da conciliação, entre eles pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio. No entanto, não se usa o método nos casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) nem nas situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncia de agressões entre marido e mulher).

Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.

A conciliação é regida pela Resolução CNJ n. 125, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário. A resolução propõe novo ideal de Justiça, elegendo os meios alternativos e consensuais de solução para tratamento de conflitos como medida fundamental para reduzir o estoque de processos no País, um dos maiores desafios do Judiciário brasileiro.

De acordo com o Relatório Justiça em Números 2014, o número de processos em trâmite na Justiça chegou a 95 milhões em 2013. Desses, aproximadamente 67 milhões eram processos de anos anteriores.




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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São PauloPós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Juiz suspende a desocupação de imóvel em ação de reintegração de posse e homologa acordo em audiência de conciliação


Imagem ilustrativa

Tópico 0194

O juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12ª Vara Cível da Capital, homologou na última segunda-feira, dia 29, acordo de conciliação em ação de reintegração de posse de terreno ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na região central de São Paulo.

No último dia 19, a pedido do Ministério Público, o magistrado suspendeu a desocupação do imóvel privado e deferiu audiência de conciliação permitindo o diálogo entre as partes e demais órgãos públicos afetos às políticas de habitação.

Na ata do acordo, os integrantes do movimento se comprometeram a realizar, juntamente com o condomínio vizinho, conserto de vazamentos, no prazo de 10 dias; a entregar pacificamente o prédio em 90 dias, desde que haja a devida aproximação da Prefeitura em prazo razoável, atendendo os moradores que necessitem de algum auxílio assistencial; e a autorizar a realização de manutenções no edifício.

A Secretaria Municipal de Habitação deve indicar, no prazo de 15 dias, estratégias de atuação para aqueles que precisarem de auxílio social, bem como informar no processo eventuais alterações nos acontecimentos previstos.


Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.

Processo de referência: 1044530-78.2014.8.26.0100





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segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Conselho Consultivo da Presidência do CNJ vai auxiliar na adoção de mecanismos alternativos para solução de litígios


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0193

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, na sexta-feira (26/9), por meio da Portaria n. 160 o Conselho Consultivo da Presidência para assessorar na análise de métodos de solução de conflitos. O conselho, formado por três integrantes de tribunais superiores, tem como objetivo auxiliar o Judiciário na definição de mecanismos que estimulem a adoção de métodos consensuais para a solução de litígios judiciais, como a conciliação e a mediação.

A ideia, com a iniciativa, é consolidar uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento desses métodos e fortalecer a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, conforme estabelece a Resolução n. 125, instituída pelo CNJ em 2010.

A coordenação do Conselho Consultivo ficou a cargo do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois outros membros são os ministros Néfi Cordeiro, do STJ, e Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Desde que tomou posse na presidência do CNJ, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu o fomento à utilização de métodos alternativos de solução de conflito, como conciliação, mediação e arbitragem, inclusive no âmbito extrajudicial. “Procuraremos estimular formas alternativas de solução de conflitos, compartilhando, na medida do possível, com a própria sociedade, a responsabilidade pela recomposição da ordem jurídica rompida, que, afinal, é de todos os seus integrantes”, destacou o ministro no discurso de posse.

A adoção dessas medidas contribui para conferir maior celeridade processual e desafogar o Judiciário brasileiro. Segundo dados do Relatório Justiça em Números, no ano passado, 95,14 milhões de processos tramitaram na Justiça brasileira e, apesar do esforço dos juízes, a taxa de congestionamento processual é de 70,9%, índice considerado “elevadíssimo” pelo presidente do CNJ.

Desde 2006, o CNJ promove anualmente mutirões que envolvem a maioria dos tribunais brasileiros, a fim de solucionar processos por meio de acordo entre os envolvidos. A solução consensual é vantajosa para ambas as partes do processo (confira as vantagens). Nas últimas oito edições da Semana Nacional da Conciliação foram realizadas, em todo o país, 2 milhões de audiências de conciliação que resultaram na homologação de mais de R$ 6 bilhões em acordos.







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sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Portaria nº 160 de 22 de setembro de 2014 do CNJ criou o Conselho Consultivo da Presidência para assessoramento na análise de métodos de solução de conflitos.


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0192

PORTARIA 160, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.


Cria o Conselho Consultivo da Presidência do CNJ para assessoramento na análise de métodos de solução de conflitos.


O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as atribuições do CNJ previstas no § 4º do art. 103-B da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o teor da Resolução CNJ 125, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a eficiência operacional, o acesso ao sistema de Justiça e a responsabilidade social são objetivos estratégicos do Poder Judiciário, nos termos da Resolução/CNJ nº 70, de 18 de março de 2009;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 64, de 8 de maio de 2014, que institui o Comitê Gestor Nacional da Conciliação, com o propósito de divulgar e incentivar a solução de conflitos;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidação da política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Conselho Consultivo da Presidência do CNJ, com o objetivo de auxiliar a análise das propostas de métodos de solução de conflitos.

Art. 2º O Conselho de que trata esta Portaria é formado pelos seguintes integrantes:

I – Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça;

II – Ministro Néfi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça;

III – Ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Ministro Ricardo Lewandowski.




Veja também ;





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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São PauloPós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelogil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Corretor Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

No GOOGLE procure por Conciliador/Mediador Marcelo Gil.

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quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Em sessão solene a Câmara Municipal de São Paulo institui o Dia da Mediação no Calendário Oficial de Eventos da cidade


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0191

Representantes do Tribunal de Justiça paulista participaram na terça-feira, dia 23, na Câmara Municipal de São Paulo, da sessão solene em homenagem ao Dia da Mediação, incluído no Calendário Oficial de Eventos da cidade, a ser comemorado no dia 23 de setembro. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, compareceu ao evento e representou o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal (Nupemec), desembargador José Roberto Neves Amorim, recebeu homenagem pelo trabalho dedicado à matéria. O Núcleo coordena os mais de 100 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) instalados no Estado.

A mediação oferece àqueles que estão vivenciando um conflito familiar, ou qualquer outro conflito de relação continuada, a oportunidade e o espaço adequados para solucionar questões de um modo cooperativo e construtivo. O objetivo é prestar assistência na obtenção de acordos em um ambiente colaborativo em que as partes possam dialogar produtivamente sobre suas necessidades e de outros envolvidos, por exemplo, os filhos.

O corregedor-geral falou sobre a importância da cultura da paz e ressaltou que uma sentença dá fim ao processo, mas não ao conflito. "A conciliação e a mediação são meios em que as pessoas regulam suas próprias vidas, sem precisar que um terceiro. Há uma aproximação entre as partes", observou.

A secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, enalteceu a iniciativa da criação do Dia da Mediação e lembrou as primeiras reuniões para inauguração dos Cejuscs, quando magistrados pediram apoio para a instalação do setor no bairro da Barra Funda, na capital.

O desembargador Neves Amorin agradeceu o apoio de magistrados, mediadores e conciliadores na solidificação da cultura da pacificação de conflitos e falou sobre o sucesso do trabalho no TJSP e a sua importância para desafogar o Judiciário, além de propiciar a harmonia social. "É uma honra poder estar nessa casa, que comanda o Poder Legislativo da minha cidade, e que me honra demais com o reconhecimento do trabalho que fizemos. Não só meu, mas recebo esta homenagem em nome do Judiciário do Estado de São Paulo", disse.

Também participaram da mesa de honra o vereador e idealizador do projeto do Dia da Mediação, Floriano Pesaro, e o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Maia Neto. Estiveram presentes à cerimônia os desembargadores Ligia Cristina de Araújo Bisogni, José Carlos Ferreira Alves, Tasso Duarte de Melo, Álvaro Augusto dos Passos e Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes e o coordenador do Cejusc Central, juiz Ricardo Pereira Junior.


FOTO


À direita, o desembargador José Roberto Neves Amorim, coordenador do Nupemec, após receber a placa comemorativa da Câmara .


Veja também ;





Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Câmara Municipal de São Paulo.

Tópico elaborado e publicado pelo Conciliador/Mediador Marcelo Gil.


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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São PauloPós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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Corregedora Nacional de Justiça prestigia Vara de Execuções Fiscais do DF que recuperou número recorde de débitos fiscais


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0190

A Vara de Execução Fiscal (VEF) do Distrito Federal alcançou número recorde em recuperação de débitos fiscais. Em 480 audiências de conciliação, recuperou R$ 2,1 milhões. Desse montante, R$ 2 milhões estavam sendo cobrados por meio de ação de execução fiscal.

Para a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que visitou a unidade judicial na última segunda-feira (22/9), o foco na não judicialização desses processos é um dos grandes benefícios do Programa Conciliar é uma Atitude, executado pela VEF.

O projeto foi um dos premiados pela IV edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ, no ano passado. As audiências de conciliação para a resolução de processos de execução fiscal foram instituídas pela VEF, em 2013, para tentar reduzir a alta taxa de processos estacionados na Justiça.

De acordo com dados do Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maior taxa de congestionamento do Judiciário está nas chamadas execuções fiscais, aqueles processos que os entes públicos movem contra os contribuintes.

Somente no Distrito Federal há cerca de 340 mil ações de execução fiscal em tramitação, que representam 52% dos processos de primeira instância e somam quase R$ 12 bilhões em dívida ativa ajuizada.

O programa criado pela VEF do Distrito Federal também visa eliminar os entraves burocráticos para a resolução dos conflitos fiscais. Para isso, estabelece um modelo de conciliação fiscal integrado com atuação dos agentes envolvidos, como Detran, Secretaria da Fazenda e Procuradoria do DF, entre outros.

A visita da ministra faz parte da iniciativa da Corregedoria de conhecer e prestigiar as boas práticas implementadas no Poder Judiciário. Nancy Andrighi foi acompanhada pelos juízes auxiliares Soníria Rocha Campos D’Assunção e Cezar Luiz Bandiera, ambos da Corregedoria Nacional.


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