Bancos e empresas de telefonia firmam termo de cooperação com o Judiciário

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Com o intuito de dar maior celeridade e efetividade ao trâmite de processos nos Juizados Especiais Cíveis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmará, nesta segunda-feira (16/6), termo de cooperação técnica com bancos, empresas de telefonia e tribunais de justiça.

Os acordos serão assinados logo após a 191ª Sessão Plenária, pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, e por representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Banco do Brasil e da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel).

Oito tribunais de Justiça participarão do projeto. São eles: os tribunais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso, Santa Catarina e Pará.

Com a celebração dos termos, as citações serão feitas por meio eletrônico em todos os processos em que os bancos e empresas de telefonia sejam parte. O acordo também prevê padronização das práticas autocompositivas, ou seja, dos meios consensuais de resolução dos litígios e gestão das pautas das audiências com concentração por réu.

A partir da execução dos convênios, será possível garantir agilidade no trâmite das ações que envolvem bancos e empresas de telefonia, além de qualidade nas soluções por consenso, em que as partes saem ganhando pelo resultado mais justo para ambos.

As assinaturas dos três termos de cooperação decorrem de um projeto-piloto, iniciado em abril de 2013, com os bancos no Tribunal de Juystiça do Estado do Rio de Janeiro e que se mostrou efetivo, segundo a Corregedoria Nacional de Justiça.

O projeto decorre da constatação do CNJ de que os bancos e empresas de telefonia são os maiores demandados nos juizados especiais cíveis. De acordo com a pesquisa 100 Maiores Litigantes – 2012, os bancos figuram como polo passivo em 14,7% dos processos ingressados nos juizados nos 10 primeiros meses de 2011. As teles, em 8,3%.


Pesquisa CNJ - 100 Maiores Litigantes - 2012

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

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Marcelo Gil é Mediador e Conciliador Judicial capacitado pela Universidade Católica de Santos, nos termos da Resolução 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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Porto Alegre contará com a primeira Vara Federal especializada em conciliação do Brasil

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Adepto do processo eletrônico, o Rio Grande do Sul se tornou, também, o pioneiro na adoção das medidas alternativas para resolução de conflitos. A Capital contará com a primeira Vara Federal especializada em conciliação do País. A partir de 10 de julho, moradores de Porto Alegre poderão buscar soluções mais práticas e que prometem acelerar a fila de processos em trâmite no Judiciário.

A advogada Liandra Fracalossi é especialista em Direito Previdenciário e sócia do escritório Renato Von Mühlen Advogados Associados, que recorre a medidas conciliativas com frequência. Para ela, a criação da vara contribui, também, para o fortalecimento da segurança do profissional. “Às vezes, não temos certeza se teremos êxito. Com a conciliação, cada parte pode abrir mão de uma exigência e um acordo satisfatório pode surgir. Compõe uma excelente ferramenta de justiça social”, explica. 

O advogado Ricardo Ranzolin, membro da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e conselheiro de seccional gaúcha da instituição, crê que a instauração da vara é resultado de experiência. “Quando da utilização dos centros de conciliação, como o Cejuscon e o Sicoprev, por exemplo, o sucesso foi muito grande. O tempo, antes dispensado em comprovação e colheita de provas, instruções de processo e decisão de sentenças, passou a ser aproveitado em busca de conciliação entre as partes”, celebra.

Dois juízes federais estarão à disposição da vara somente para a realização desse tipo de trabalho. Ranzolin alega, entretanto, que a instauração da vaga pode afetar o princípio de distribuição estabelecido por lei. “Não aceitamos favoritismos no Judiciário. Os processos são distribuídos por sorteio para os juízes das varas específicas. Com a criação da 26ª Vara Federal, sempre que houver a possibilidade da questão ser resolvida através de acordo, ela será encaminhada para lá”.

Liandra identifica os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como os principais beneficiados da nova instituição, que atenderá a todas as matérias de âmbito da Justiça Federal. “Quando o juiz não tem acesso à parte, ele pode não entender, realmente, os prejuízos causados por uma enfermidade, quando do requerimento de um auxílio-doença, por exemplo. Uma vara especializada em conciliação pode, portanto, fazer com que o juiz possa se sensibilizar com a realidade de cada caso”, reflete.

Entretanto, para que a conciliação passe a ser a primeira alternativa de quem procura solucionar um conflito, é preciso divulgação para que a mudança gradativa que vem sendo feita no Direito, desde a década de 1960, seja devidamente implantada. “Temos um planejamento, na comissão que presido, de difundir, junto à comunidade jurídica, as vantagens da conciliação. Também queremos introduzir cadeiras de métodos alternativas nas faculdades, para que os futuros advogados estejam aptos a lidar com os conflitos dos clientes evitando o litígio, e também, para que estejam capacitados a saberem negociar”, reitera Ranzolin. Unindo o interesse do cliente à habilidade do profissional, os avanços, pelo menos na questão da morosidade, serão significativos para a prática jurídica.

Aprimoramento e contribuição para o Judiciário

A 26ª Vara Federal será responsável por intermediar e resolver contendas processuais e pré-processuais de questões cíveis, administrativas, fiscais, previdenciárias, além de todas aquelas em que a lei permite uma solução pacífica. Os processos serão encaminhados por redistribuição das varas da Capital. Excepcionalmente, a equipe poderá realizar mutirões em ações que tramitam nas subseções do interior.

As rotinas desenvolvidas pelo grupo de trabalho ajudarão no cumprimento do macrodesafio proposto pelo CNJ dentro do Planejamento Estratégico Nacional do Judiciário, de aprimorar as soluções alternativas de conflitos.

Para o diretor do Foro da Justiça Federal gaúcha, juiz federal José Francisco Spizzirri, a iniciativa é inovadora. “É uma atitude inédita no Brasil, uma iniciativa corajosa da administração do Tribunal Regional Federal, ao criar uma vara de conciliação”, afirma. Segundo Spizzirri, a especialização deve proporcionar a solução de demandas por meio de acordos com mais celeridade.

Fonte: Jornal do Comércio - Rio Grande do Sul.

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Ministro da Justiça afirma "mediação é a única saída para conflitos de terras entre índios e agricultores"

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta quarta-feira (4) o uso da mediação como forma de resolver conflitos envolvendo agricultores e povos indígenas no País.

Convocado para prestar esclarecimentos sobre o assassinato de dois agricultores gaúchos por índios, em Faxinalzinho (RS), Cardozo citou exemplos de êxito em processos de mediação coordenados pessoalmente por ele em Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

“A mediação é a única saída viável para evitar que a solução dos conflitos venha por via judicial, o que poderia resultar em anos de espera até a decisão final”, disse o ministro, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Funai mal estruturada

Cardozo reconheceu que a Fundação Nacional do Índio (Funai) – órgão responsável pelos laudos antropológicos nas demarcações – precisa ser melhor estruturada e disse que o governo estuda melhorias na instrução dos processos de demarcação de terras indígenas. O ministro pediu o apoio de parlamentares para as mediações, evitando mais os conflitos.

“Eu me envolvi diretamente com as mediações no Rio Grande do Sul. Mas há pessoas não dispostas a negociar, dos dois lados”, disse, citando a participação de pessoas não envolvidas nos processos de demarcação.

“Há pessoas, seja por questões ideológicas ou eleitorais, insistindo em incitar a violência”, destacou o ministro, afirmando que “nenhum tipo de crime será tolerado”. Os três índios suspeitos de assassinar os agricultores Alcemar, 41 anos, e Anderson de Souza, 26 anos, em Faxinalzinho, estão presos.

Laudos fraudulentos

O deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), que pediu a convocação de Cardozo e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, acusou a Funai de usar laudos antropológicos fraudulentos para embasar a demarcação das terras indígenas em Mato Preto.

“Uma antropóloga chega lá, fuma um cigarro qualquer e define que ali é uma área indígena”, disse ele, questionando o destino das famílias de agricultores que ocupam as terras.

Para Heinze, o governo deveria comprar terras próximas para fazer as demarcações, sem desapropriar produtores rurais. “O Caso Faxinalzinho é uma ampliação de área. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal proíbe ampliação de área no Brasil . É uma irresponsabilidade do governo não acatar decisões do Supremo”, disse ele, que sugeriu a suspenção de todos os processos de ampliação de áreas indígenas no País.

O líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), também acusou o uso de laudos fraudulentos para confirmar a presença de índios em outras regiões do País. Segundo ele, a Funai teria contratado “falsos antropólogos” na Bahia para atestar a presença de índios Caxixós em Minas Gerais. “É a Funai que está incentivando os conflitos, a morte e a carnificina”, disse ele.

Índios paraguaios

O deputado Domingos Sávio comentou ainda a situação de cerca de 1.500 índios paraguaios que estariam aguardando a demarcação de terras em Guaíra e Terra Roxa, no Paraná.

Cardozo explicou que, na situação apontada, a demarcação, conforme o laudo, envolve tribos com características itinerantes. “O que os antropólogos dizem nos laudos é que essas etnias nunca levam em consideração os limites dos países, porque muitas delas existem antes mesmo dos países”, disse Cardozo.

PEC das demarcações

O deputado Osmar Seraglio (PMDB-PR) discordou da opinião do ministro, que considera inconstitucional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere ao Congresso Nacional a competência de demarcar áreas indígenas.

Para Serraglio, a PEC não fere cláusulas pétreas porque não implica na abolição do princípio da separação dos poderes. “Então nós estaríamos abolindo a separação dos poderes ao aprovarmos essa PEC?”, questionou.

Serraglio lembrou ainda que para se instalar uma usina hidrelétrica em terra indígena já é necessária a autorização do Congresso. “Então por que o Congresso não poderia fazer as demarcações?”, indagou.

Em reposta, Cardozo citou o filósofo francês Montesquieu para dizer que um poder não pode realizar as mesmas funções típicas de outro poder, salvo em casos previamente autorizados pela Constituição, nos chamados atos atípicos. “Logo, não pode uma PEC tirar uma competência típica do Executivo e repassá-la ao Legislativo”, sustentou Cardozo, acrescentando que a PEC não resolveria o problema.

Fonte: Ministério da Justiça e Câmara dos Deputados.

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ENAM oferece 1,5 mil vagas para o curso Fundamentos da Mediação Comunitária

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A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ), abriu inscrições para o curso virtual “Fundamentos da Mediação Comunitária”. São oferecidas 1,5 mil vagas. O edital, os critérios de seleção e todas as informações relacionadas ao curso também estão disponíveis na página web.

O curso tem carga horária de 40 horas e será ministrado entre 4 de agosto e 14 de setembro, por meio de plataforma online. O objetivo é sensibilizar a sociedade para a mediação por meio de propostas que colaborem na construção de uma comunidade cooperativa e participativa.

A mediação comunitária é uma prática social transformadora, já utilizada com sucesso nos núcleos de Justiça Comunitária presentes em 19 estados do país. A política pública da (SRJ) busca fomentar novos caminhos para a justiça por meio de serviços de mediação para solução de conflitos oferecidos por agentes da comunidade, capacitados com técnicas de mediação e educação para direitos.

Orientados por uma equipe multidisciplinar - advogado, psicólogo e assistente social – os núcleos ajudam as pessoas a resolver problemas que envolvem, por exemplo, direitos de família, de vizinhança, do consumidor.

O curso é aberto ao público em geral, mas tem como prioridade capacitar mediadores, agentes comunitários, equipes técnicas e voluntários do programa “Justiça Comunitária” com convênios vigentes com a SRJ.

Durante o curso, os participantes vão aprender diversos conceitos, meios de solução pacífica de conflitos, padrões de relacionamento, técnicas de autogestão, cooperação, transformação e mediação nas relações comunitárias. O curso é gratuito e os participantes serão certificados pela Enam.


Inscrições

Fonte: Ministério da Justiça.

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Multirão de conciliação da CDHU atinge quase 100% de acordos

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da região central da capital realizou no dia 29.05, mais um mutirão de conciliação em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Mutuários inadimplentes tiveram a oportunidade de resolver pendências com condições especiais de parcelamento e, dessa forma, evitar o ajuizamento de ações e a possível perda do imóvel. Das 119 sessões realizadas, 118 resultaram em acordos, ou seja, um índice de 99,1% de conciliação.

Os mutirões em parceria com a CDHU são realizados todos os meses e contam com o trabalho voluntário de conciliadores e mediadores capacitados pelo TJSP, sob a supervisão do juiz coordenador do Cejusc, Ricardo Pereira Junior. Além de auxiliar na redução de processos na Justiça, os mutirões têm caráter social, pois oferecem aos mutuários uma solução amigável para situação angustiante. “Toda vez que há um acordo significa que mais uma família conseguiu manter sua residência”, disse o magistrado.

Além dos mutirões, a unidade central do Cejusc atende casos cíveis e de família em busca da tentativa de acordos entre as partes.

Serviço:

Cejusc Central da Capital.

Rua Barra Funda, 930, 2º andar - Barra Funda - Telefone: (11) 3661-1625.

Fonte: Tribunal de Justiça São Paulo.

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CNJ treina os funcionários de companhias aéreas para atuarem como prepostos em Juizados Especiais durante a Copa

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nesta quinta-feira (29/05), em Brasília/DF, o curso de Formação em Conciliação e Mediação especificamente para trabalhadores de companhias aéreas que atuarão como prepostos nos Juizados Especiais dos aeroportos das cidades que sediarão os jogos da Copa 2014. O objetivo é prepará-los para buscar solução pacificada em eventuais conflitos com clientes.

A iniciativa é uma parceria entre o Movimento pela Conciliação do CNJ, a Corregedoria Nacional de Justiça, que articula a atuação dos juizados especiais nos aeroportos, e o Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo Fifa 2014.

O curso tem origem em demanda das próprias companhias aéreas, quando estiveram reunidas com a coordenação do Fórum da Copa em abril passado e foi prontamente atendida pelo impacto positivo que tem junto ao Poder Judiciário. “Tendo em vista que a conciliação é, em regra, positiva para as partes e desafoga o Poder Judiciário, procuramos atendê-los”, explicou o conselheiro Paulo Teixeira, presidente do Fórum da Copa.

Realizaram o curso 20 funcionários das companhias aéreas Azul, Avianca, Gol, Turkish, Copa Airlines e Copa Air China, que trabalham nos aeroportos Santos Dumont e Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, Congonhas e Cumbica, em São Paulo, Marechal Rondon, em Cuibá (MT), e Confins, em Belo Horizonte/MG. Todos receberam conhecimento e material capaz de torná-los multiplicadores da prática da conciliação em suas respectivas empresas. “Estamos aqui sensibilizando possíveis prepostos, mas também capacitando-os para torná-los multiplicadores de treinamento de prepostos, iniciado pelo CNJ em 2009”, explicou a juíza auxiliar da Corregedoria Mariella Nogueira.

Essa é a segunda vez que o CNJ realiza um curso nesses moldes voltado para esse público. No ano passado, prepostos de companhias aéreas também receberam preparação antes da Copa das Confederações. O juiz André Gomma, membro do comitê gestor da conciliação, ressaltou que o Conselho tem se mobilizado para orientar as empresas aéreas a virem a conciliação como fonte de receita e não, de despesa. “As empresas em geral, não só as aéreas, gastam verdadeiras fortunas com ações de marketing. Mas elas precisam compreender que a conciliação é o marketing mais próximo que a empresa pode ter com o consumidor. Literalmente, o cliente está a um metro e meio de distância, mas, mais do que isso, a empresa pode dar uma resposta que é personificada, individualizada e que pode demonstrar zelo”, afirmou o magistrado.

Sensibilização

O curso para prepostos de companhias aéreas foi ministrado pelo servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Júlio Cesar Rodrigues de Melo, um dos vencedores do Prêmio Conciliar É Legal (do CNJ) deste ano, na categoria Instrutores em Mediação.

O tema foi voltado para a “Sensibilização Cultural”, que consiste na preparação dos prepostos a atuar no momento de conciliação com usuários estrangeiros. “Antes de chegar ao Juizado Especial para lidar com o cidadão que reclama um dano, o representante da empresa precisa ser preparado para o diálogo, para a solução pacífica. A conciliação começa antes mesmo daquele encontro entre empresa e cliente. Ela começa na preparação dos prepostos”, explicou o juiz André Gomma.

Coordenador do Movimento Permanente pela Conciliação, o conselheiro Emmanoel Campelo também aponta o curso como uma ferramenta de melhoria da capacidade das empresas aéreas de resolverem conflitos, contornando-os de maneira mais simples e rápida. “Os participantes são instruídos com técnicas conciliativas para atuar no atendimento aos passageiros. Quem está vindo de fora do país ou de outros estados para a Copa não terá tempo de resolver conflitos em longo prazo, e as questões judiciais são de resolução lenta. É preciso que a prestação de serviço esteja preparada para dar respostas urgentes”, avaliou.

A juíza do TJDFT Joana Cristina Barbosa Ferreira, que atua no Juizado Especial do aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília/DF, aprovou a iniciativa. Ela acompanhou o curso durante a tarde. “Esse curso é essencial diante da diversidade de público que teremos nos aeroportos durante o período da Copa. Com prepostos preparados na cultura da mediação, o diálogo flui melhor e a conciliação tende a ser uma consequência”, afirmou.

O curso também foi aprovado por quem vive a realidade dos aeroportos. “Este curso de conciliação é importante para eu me identificar mais em relação ao passageiro, ou seja, procurar saber o que está acontecendo, os motivos da reclamação do passageiro, me colocar no lugar dele. Na maioria das vezes, o passageiro já chega exaltado, nervoso. Hoje em dia, o ser humano está muito nervoso. Quando isso acontece, eu tento amenizar a situação, e o passageiro acaba pedindo desculpas”, relata a funcionária de uma companhia aérea que atua no Aeroporto Juscelino Kubitschek, Cleusa Alves Eustáquio.

Leia e assista também ;

Projeto de Lei propõe ampliar mediação para solucionar conflitos.

Rede Globo - Jornal Nacional de 27.05.2014.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

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Código de Conduta no Estádio para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.

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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado pela Universidade Católica de Santos, nos termos da Resolução 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

Contato: (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : conciliador.marcelogil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Corretor Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

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Conselho Nacional de Justiça inicia curso de Mediação de Família para mediadores do Distrito Federal

Imagem meramente ilustrativa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta segunda-feira (26/5), em Brasília/DF, o Curso de Mediação de Família para mediadores que atuam no Distrito Federal. A formação, que vai até quarta-feira (28/5), tem a participação de magistrados, servidores, professores e advogados e é uma das ações do Movimento pela Conciliação do CNJ. O objetivo principal do curso é gravar em vídeo o treinamento para que outros instrutores em mediação formados pelo CNJ possam melhor planejar seus treinamentos.

“O papel do mediador de família é ajudar as partes em conflito a reduzirem os antagonismos e a agregarem a estabilização emocional. Por meio da mediação, busca-se também aumentar a satisfação das partes com os procedimentos jurídicos e seus resultados. Dessa forma, ela contribui para o aumento do índice de cumprimento das decisões judiciais”, afirmou o conselheiro Emmanoel Campelo, que coordena o Movimento pela Conciliação.

Todos os participantes cumpriram o pré-requisito de ter concluído o Curso Básico de Mediação do CNJ. Agora, eles aprendem como contribuir para a solução pacífica de conflitos envolvendo divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos, entre outros assuntos familiares. “Nós estamos aqui para auxiliar os novos instrutores a prepararem seus cursos de mediação de família por meio desse material em vídeo que será disponibilizado (para instrutores) no YouTube. Nosso objetivo também é formar uma equipe de excelência para apoiar os Tribunais do Distrito Federal em Mediação de Família”, afirmou o conselheiro Emmanoel Campelo.

Entre os participantes do curso está a juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Wilde Maria Silva Justiniano Ribeiro. Ela era titular do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, tendo se aposentado em agosto de 2013. Mesmo com toda a experiência, ela disse ter sentido necessidade de aprender sobre a mediação de conflitos para exercer uma atividade depois da aposentadoria.

“Então eu fiz o curso básico de mediação em 2013 com o juiz André Gomma. Hoje eu atuo como voluntária, porque eu fiz o Curso Básico de Mediação, fiz outro de Justiça Restaurativa e agora faço este, de Mediação de Família. Então, com toda essa bagagem, eu me aposentei e me preparei para ter uma atividade que eu pudesse continuar servindo às pessoas e não ficar ociosa depois da aposentadoria”, relatou Wilde Maria.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado pela Universidade Católica de Santos, nos termos da Resolução 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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IV Curso de Formação de Supervisores em Mediação e Conciliação do CNJ vai capacitar 70 novos supervisores

Imagem de divulgação do CNJ

Começa nesta quarta-feira (21/5) o IV Curso de Formação de Supervisores em Mediação e Conciliação, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso – gratuito e presencial – capacitará 70 pessoas, entre servidores do Judiciário e voluntários que possuam experiência nas práticas autocompositivas ou que tenham participado de curso de formação em conciliação ou mediação.

O curso do CNJ tem como objetivo melhorar a qualidade dos mediadores e conciliadores judiciais de todo o País. As aulas durarão três dias e os participantes receberão formação para ensinar supervisores que formarão novos mediadores. Os custos com transporte, alimentação e hospedagem são responsabilidade do participante.

Até o final do ano, o CNJ pretende habilitar 21 mil pessoas em técnicas de resolução de conflitos de forma não litigiosa, como parte da Política Nacional de Conciliação, estabelecida pela Resolução CNJ n. 125, de novembro de 2010. Quem se inscrever e deixar de comparecer ao curso sem motivo perderá a oportunidade de participar de novos cursos promovidos pelo CNJ pelo prazo de seis meses.

Serviço

IV Curso de Formação de Supervisores em Mediação e Conciliação

Data: de 21/5 a 23/5.

Horário: das 8h às 18h, com intervalo para almoço.

Local: Plenário do CNJ – 2º andar do Anexo I do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília/DF.

VÍDEO DE REFERÊNCIA

      

Créditos do vídeo à TV Justiça.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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CNJ orienta tribunais a adotarem medidas para solução de litígios via conciliação

Imagem meramente ilustrativa

Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada na última semana no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), especifica as ações a serem adotadas pelos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.

Entre as medidas sugeridas pela Recomendação n. 50, está, por exemplo, a adoção de oficinas de parentalidade como política pública na solução e prevenção de conflitos familiares, tendo como base os vídeos e as cartilhas disponibilizados no Portal do CNJ.

O documento também orienta os tribunais a fazerem o acompanhamento da satisfação dos jurisdicionados em relação aos encaminhamentos feitos pelos mediadores em conflitos, de preferência com a aplicação de formulários de qualidade. Há ainda a recomendação para que os tribunais apoiem as medidas tomadas por empresas e grandes litigantes que visem avaliar o grau de satisfação dos jurisdicionados nas audiências de conciliação.

Para o conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor Nacional da Conciliação, a Recomendação se justifica em função do elevado sucesso das práticas consensuais – propostas inicialmente pelo CNJ, mas adotadas e desenvolvidas pelos próprios tribunais – para que as soluções sejam oferecidas ao maior número possível de usuários do Poder Judiciário.

“Todas as medidas recomendadas possuem um ponto em comum: a visão do Poder Judiciário como um centro de soluções efetivas e satisfatórias para o jurisdicionado. A mudança da cultura do litígio para a cultura da paz e do consenso está se fazendo presente mais uma vez”, completou o conselheiro.

O texto também sugere aos juízes que, sempre que possível, encaminhem disputas judiciais para a mediação dos conflitos e que organizem estágios supervisionados visando melhorar o nível dos conciliadores e mediadores que atuam nas unidades jurisdicionais e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos. A Recomendação foi assinada pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e tem como objetivo reforçar o Movimento Permanente pela Conciliação na Justiça brasileira.

Política nacional

Ao incentivar os tribunais a criarem mecanismos consensuais de solução e prevenção de litígios, a Recomendação n. 50 contribui para consolidar a política pública permanente de conciliação. Criada em 2010, a Política Nacional de Conciliação foi instituída pela Resolução nº 125 do CNJ e tem como objetivos reduzir os processos judiciais que sobrecarregam os tribunais do país e pacificar as partes em conflito.

Mais de 90 milhões de processos tramitam nos tribunais brasileiros e, por isso, resolver um conflito judicial por meio de acordo amigável pode ser a forma mais célere de colocar um ponto-final no litígio. A diferença entre o tempo de espera pelo fim de um processo na Justiça comum e outro inscrito nos Núcleos de Mediação e Conciliação brasileiros é um dos motivos que leva o cidadão a optar por essa modalidade alternativa de resolução de conflito.

A conciliação é feita com a ajuda de uma terceira pessoa – o conciliador – que ajuda as partes a construírem um acordo, de maneira pacífica. Essa prática é fomentada pelo Movimento pela Conciliação, programa coordenado pelo CNJ e desenvolvido em parceria com os tribunais de todo o País.


Recomendação nº 50 do STJ

Recomendação nº 50 do STJ - PDF

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

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