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Tópico 00897
O Tribunal de Justiça de São Paulo celebrou, dia 25 de maio, Termo de Cooperação Técnica com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e, também, Termo de Compromisso Público com as companhias áreas Gol, Azul, Latam, Passaredo e MAP, para participação no projeto-piloto do Núcleo Temático dos Litígios dos Consumidores e das Companhias Aéreas.
O trabalho consiste na promoção de sessões de conciliação e mediação envolvendo conflitos relacionados com as companhias, conforme a Portaria nº 10.195/22, do TJSP. O objetivo é oferecer um espaço para a tentativa de acordos, instrumento efetivo de pacificação social, solução e prevenção de litígios.
No ato solene de assinatura dos termos, o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, agradeceu à associação e às empresas participantes e destacou os benefícios dos métodos alternativos de solução de conflitos. “A mediação é mais rápida, mais simples e menos custosa. Ela pacifica o conflito e a solução é perene, sem continuidade do processo. Também tem um efeito profilático com relação às demandas predatórias e o setor aéreo tem sentido o volume desse tipo de ação nos últimos anos”, afirmou.
A desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzoti Mendes, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), falou em nome do TJSP. Agradeceu o apoio da Presidência para as iniciativas na área de conciliação e ressaltou a importância do evento, uma vez que as companhias aéreas procuraram a Justiça. “As empresas envolvidas nesses conflitos de massa estão entendendo que a mediação é o caminho certo. Tudo o que o consumidor quer é resolver aquele problema; e a empresa quer evitar o custo dos processos e, também, acabar com aquela impressão de que não é um bom fornecedor”, afirmou.
A presidente da Abear, Jurema Camargo Monteiro, abordou a dificuldade de prestar serviços em grande volume – são mais de 2.200 decolagens de voos domésticos por dia –, sem que ocorram conflitos na relação com os clientes. “Estamos contentes por encontrar no ambiente da justiça a possibilidade de dialogar para a solução. Esse é o melhor cenário que podemos ter, para que possamos resolver essas situações e pacificá-las”, disse.
Rogério Lemos Passos Martes, procurador da Latam, também fez uso da palavra para agradecer a oportunidade em nome das companhias aéreas. “Estamos todos alinhados com o que foi dito e a melhor saída é o acordo”.
Também estavam presentes o coordenador do Centro Judiciário de Conciliação de 2º Grau, desembargador Irineu Jorge Fava; a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Central, juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias; o secretário executivo da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, Raul Christiano; o procurador da Azul Linhas Aéreas, José Walter Cabral Matos Neto; a procuradora da Passaredo e da MAP, Patrícia Bezerra de Paula Munhol; a procuradora da Gol Linhas Aéreas, Erika de Fátima Calegarin Martins; e o diretor Administrativo, Financeiro e Compliance da Abear, Antônio Augusto do Poço Pereira.
Projeto-piloto
De acordo com a Portaria nº 10.195/22, do TJSP, o projeto é voltado ao processamento de sessões de conciliação e mediação envolvendo conflitos relacionados a companhias aéreas, englobando, inicialmente, a jurisdição do Foro Regional do Jabaquara e o Foro Central, na Capital. Será ampliado, posteriormente, para o Foro Regional de Santo Amaro e para as comarcas de São José do Rio Preto, Guarulhos Barueri e Campinas. Qualquer companhia pode aderir à iniciativa.
Os juízes que atuam nesses locais poderão encaminhar demandas ao Núcleo Temático dos Litígios dos Consumidores e das Companhias Aéreas para a tentativa de acordo, após provocação de ao menos uma das partes.
No caso de reclamação pré-processual, o agendamento será a partir de formulário do Anexo II da Portaria nº 10.195/22, que deverá ser enviado para o e-mail cejusc.central@tjsp.jus.br. As sessões serão realizadas pelo Cejusc Central em até 20 dias úteis da data do recebimento do pedido, em formato on-line.
No Termo de Cooperação Técnica, a Abear se compromete a oferecer suporte administrativo para a implantação do projeto, consistente no agendamento de sessões, comunicação com as partes envolvidas, controle dos quantitativos das sessões e de acordos, disponibilizando, para tanto, funcionários para a realização das atividades.
Já as empresas assumem o compromisso público de adesão ao projeto, com indicação de representante responsável pela interlocução. Em fevereiro, foi realizado treinamento para capacitação de conciliadores e mediadores que atuarão nas demandas ligadas ao Núcleo.
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| Na foto Marcelo Gil Alvarez ministrando palestra na UNAERP/ Campus Guarujá |
Marcelo Gil Alvarez é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Membro do Grupo de Excelência em Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (GEMA); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Inscrito no Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CONCILIAJUD); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1700 (mil e setecentas) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo (2018); Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Homenageado pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no Palácio 9 de Julho, em solenidade pelo Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais do Estado de São Paulo pelo trabalho em prol da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses e por sua contribuição para a consolidação do instituto da Mediação (2019); Especialista integrante do grupo de estudos, conduzido pela Fipe (USP), para o reconhecimento das atribuições das atividades de Mediador Extrajudicial, e Arbitro Extrajudicial, sendo estas inclusas posteriormente na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Homenageado com Menção Honrosa em 2020 e 2021, pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), pelos seus esforços para inclusão do Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no Calendário Oficial do Estado de São Paulo; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (CRA/SP), onde foi nomeado Representante Acadêmico, no município do Guarujá/SP, para o biênio dê 2020 à 2022, após ser aprovado por unanimidade na Reunião Plenária nº 4701 de 04 de maio de 2020. Renomeado Representante Acadêmico, no município do Guarujá/SP, para o biênio dê 2022 à 2024, após ser aprovado por unanimidade na Reunião Plenária nº 4836 de 30 de maio de 2022; Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ/SP); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 21 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Habilitado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) / Unidade de Inteligência Financeira do Brasil; Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : mediador.marcelogil@gmail.com
Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Mediador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i
No GOOGLE procure por Mediador Marcelo Gil.
Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
Currículo Lattes Linkedin
Homenagens, Comendas e Láureas recebidas;
Carta de Reconhecimento do Reitor da Universidade Católica de Santos
Comenda
Reconhecimento da 4ª Turma do Curso de Mediação Judicial do CRECI/SP
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| Celebrando a marca de mais de trezentas mil visualizações do blog Arbitragem, Conciliação e Mediação |
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