ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: Mediação viabiliza 27 leitos de UTI na Santa Casa de Franca (SP)

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Tópico 0840

O Ministério da Saúde habilitou 27 leitos novos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Misericórdia de Franca (SP) para a internação e o tratamento de adultos com casos suspeitos e confirmados da Covid-19.

A Portaria MS nº 2.278, de 27 de agosto de 2020, prevê a destinação de cerca de R$ 1,3 milhão à instituição médica paulista para o custeio do atendimento exclusivo aos pacientes do novo coronavírus, pelo período de 90 dias, podendo ser prorrogada a cada 30 dias, a depender da continuidade da situação de emergência de saúde pública.

A liberação de leitos é fruto da mediação promovida pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por meio da plataforma interinstitucional desenvolvida para tratar de conflitos decorrentes da Covid-19, com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPSP), a Defensoria Pública Estadual (DPE), o MS e a Advocacia Geral da União (AGU).

O diálogo com os integrantes dos órgãos públicos foi conduzido pelo juiz federal conciliador Paulo Marcos de Almeida. O MPF, o MPSP e a DPE haviam solicitado uma solução consensual para atender à demanda da Santa Casa de Franca.

A entidade filantrópica informou que o índice de ocupação de leitos de UTI-SUS estava acima de 80%, mantendo a região paulista na fase vermelha, a mais grave, do Plano São Paulo. A localidade também possuía o menor número de leitos de internação para pacientes de coronavírus por 100 mil habitantes no estado.

A plataforma interinstitucional do TRF3 já resolveu mais de 300 demandas relacionadas à pandemia. A iniciativa, pioneira entre os Tribunais Regionais Federais, é um espaço de diálogo e articulação entre os cidadãos, o Poder Judiciário, os órgãos e entidades públicas, servindo como meio para a obtenção de acordos que se revelem mais adequados à natureza das políticas públicas sanitárias, além de tratar de outros casos que envolvam medidas de contenção da expansão da Covid-19.

Imagem ilustrativa. Divulgação: Conselho Nacional de Justiça
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Plataforma

A plataforma, instituída pela Resolução PRES 349/2020, começou a operar em abril e é integrada por representantes do TRF3, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do governo de São Paulo, da prefeitura de São Paulo, do MPF, da Defensoria Pública da União (DPU), da AGU e da Caixa Econômica Federal.

Entre casos solucionados e demandados pelo sistema estão o pedido de auxílio emergencial negado, a entrega de medicamentos pelas farmácias públicas durante a pandemia e os acordos em relação à suspensão do pagamento das parcelas do Programa de Financiamento Estudantil (FIES).

O envio de demandas relacionadas à pandemia deve ser realizado pelo e-mail (conciliacovid19@trf3.jus.br). Para análise do caso e tentativa de conciliação, é preciso encaminhar todos os dados e documentos referentes ao problema enfrentado.

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Serviço;

Mediação Digital

Plataforma consumidor.gov.br

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Cadernos Jurídicos: Escola Paulista da Magistratura

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Tópico elaborado e publicado pelo Instrutor/Mediador/Conciliador MARCELO GIL.

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Na foto o mediador Marcelo Gil ministrando palestra na Secretaria
da Justiça e defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, em 2019

Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Membro do Grupo de Excelência em Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (GEMA); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Inscrito no Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça, o CONCILIAJUD; Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Homenageado pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no Palácio 9 de Julho, em solenidade pelo Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais do Estado de São Paulo pelo trabalho em prol da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses e por sua contribuição para a consolidação do instituto da Mediação; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (CRA/SP), onde foi nomeado Representante, no município do Guarujá/SP, para o biênio dê 2020 à 2022, após ser aprovado por unanimidade na Reunião Plenária nº 4701 de 04 de maio de 2020; Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ/SP); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 21 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Habilitado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) / Unidade de Inteligência Financeira do Brasil; Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : mediador.marcelogil@gmail.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Mediador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

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Per fas et nefas, Laus Deo !!!

(Por todos os meios, Deus seja louvado)

Currículo Lattes Linkedin

Homenagens, Comendas e Láureas recebidas;

Carta de Reconhecimento do Reitor da Universidade Católica de Santos

Menção Honrosa

Ofício de Reconhecimento do Presidente do CRECI /SP

Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente / ATINA

Homenagem

Comenda

Reconhecimento da 4ª Turma do Curso de Mediação Judicial do CRECI/SP

Agradecimento público do SIMEC pelos esforços para aprovação da Lei que instituiu o Dia do Mediador e Conciliador no Calendário Oficial do Estado de São Paulo, em 2018

Homenagem recebida do SIMEC, no Palácio 9 de Julho, na celebração ao Dia dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo, em2019

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