quarta-feira, 11 de setembro de 2019

TJSP celebra acordos de cooperação com Abramge, Amil e Samsung para incentivar a solução amigável de conflitos


Imagem meramente ilustrativa.  Divulgação: CNJ

Tópico 0765

Com o objetivo de enfrentar a alta taxa de litigiosidade e incentivar a solução amigável de conflitos, o Tribunal de Justiça de São Paulo celebrou, ontem (9), acordos de cooperação com entidades do setor de saúde privada – Associação Brasileira de Medicina (Abramge) e Amil –, que se comprometeram a trabalhar para a instalação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – Setor de Saúde Privada, e com a empresa do setor de tecnologia Samsung, que aderiu ao programa "Empresa Amiga da Justiça".

O presidente da Corte paulista, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, agradeceu a presença das três entidades participantes e disse ser um momento muito importante para o Tribunal de Justiça. "A solução amigável de conflitos é tão antiga quanto a história de todos os povos e compõe, hoje, uma política judiciária nacional. O Código de Processo Civil prevê soluções consensuais de conflito, que são como um arsenal de medidas necessárias e indispensáveis à pacificação da sociedade brasileira”, afirmou.

O coordenador do Cejusc Central, juiz Ricardo Pereira Junior, citou a importância do setor da saúde dentro do sistema judiciário paulista e afirmou que a aproximação entre os dois é natural. "As iniciativas de solução de conflito têm-se mostrado muito efetivas no Estado. Hoje, temos cerca de 250 Cejuscs instalados e agora iremos inaugurar esse centro temático na área da saúde, o que representa um grande avanço. Agradecemos, também, à Samsung, que é uma grande parceira nos casos de conciliação", completou.


O Cejusc

Setor de Saúde Privada funcionará no 2º andar do Fórum João Mendes Júnior e concentrará as sessões de conciliação e mediação cujo objeto do litígio verse exclusivamente sobre questões de direito à saúde que se refiram às partes. Para o cumprimento do acordo, tanto a Abramge quando a Amil, comprometem-se a participar das sessões de mediação e conciliação, com prepostos treinados em práticas de composição e com efetiva capacidade de negociação para a solução amigável de conflitos.

Representando o presidente da Abramge, o diretor-executivo Antonio Laskos celebrou o convênio firmado. "A Abramge representa mais de 150 empresas associadas e estamos muito felizes em dar início a esse projeto, firmado após meses de trabalho conjunto", declarou.

Em seguida, o diretor jurídico da Amil, Eduardo Sampaio da Silva Oliveira, agradeceu ao TJSP e à Abramge por proporem um método de resolução de conflitos num setor tão importante quanto o da saúde. "Precisamos buscar a solução amigável de conflitos como a primeira solução para a pacificação".

O objetivo do "Empresa Amiga da Justiça" é incentivar a iniciativa privada a explorar métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, e aprimorar seus serviços de atendimento ao consumidor.

No termo firmado, a Samsung se comprometeu a aumentar em 1% o número de acordos a cada seis meses, tendo por base a média semestral de 2 mil conciliações. Durante a solenidade, a diretora jurídica da empresa, Adriana Mori, afirmou que a iniciativa foi um passo além na valorização do consumidor e do sistema judiciário, duas práticas já implantadas no dia a dia da Samsung.

A juíza assessora da Presidência (Gabinete Civil) Camila de Jesus Mello Gonçalves relembrou que o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), projeto do TJSP com o apoio de setores da área da saúde, fornece aos magistrados notas, pareceres e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na decisão de ações, como pedidos de procedimento médico ou fornecimento de remédios. Tais documentos são emitidos por especialistas que atuam nas instituições conveniadas da rede NATS e, eventualmente, por profissionais de saúde do próprio TJ.

"O presidente Pereira Calças tornou efetivo o NAT-Jus em São Paulo, auxiliando a fluidez do sistema judiciário", destacou.


Veja também;

Dia do Mediador e Conciliador Judicial e Extrajudicial no Estado de São Paulo será celebrado dia 23 de setembro na ALESP




Leia também;

Resolução Nº 125 de 29/11/2010

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

Manual de Mediação e Conciliação da Justiça Federal

Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça

Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ

Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)

ALESP: Abono (Lei nº 115.804 de 22 de abril de 2015)


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Na foto o instrutor Marcelo Gil durante uma palestra, com a presença do ilustre
Secretário da Justiça do Estado de São Paulo, dr. Paulo Dimas.


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 20 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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Celebrando a condução de mais de 1000 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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