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Tópico 0746
As comarcas de Paraguaçu Paulista e Cândido Mota passaram a contar, desde sexta-feira (12), com novos postos do Núcleo de Mediação Comunitária (Numec), vinculados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Os espaços são frutos de parceria entre a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça São Paulo firmada em outubro do ano passado, tendo como objetivo agilizar a solução de pequenos conflitos sem a necessidade de abertura de processos judiciais. Os polos terão atendimentos voltados a questões de perturbação de sossego, danos materiais, acidente de trânsito e discórdias entre vizinhos.
Paraguaçu Paulista
Durante a solenidade de inauguração, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, destacou que o povo de Paraguaçu Paulista e região terá um canal eficiente, muito sério e importante na solução de conflitos. “De forma amigável e extremamente rápida, eles poderão resolver seus problemas contando com mediadores capacitados e com uma grife diferenciada, porque também são profissionais formados pela Polícia Militar de São Paulo”, explicou.
Também estiveram presentes no evento o juiz substituto em 2º grau Sulaiman Miguel Neto; os juízes de Paraguaçu Paulista Tiago Tadeu Santos Coelho (diretor do fórum) e Leonardo Fernandes dos Santos (coordenador do Cejusc local); o promotor de Justiça Rodrigo Coury Souza Meirelles; os prefeitos Almira Ribas Garms (Paraguaçu Paulista), Wilson Ferreira Costa (Borá) e Eduardo Girotto (Lutécia); o presidente da Câmara Municipal de Paraguaçu, vereador Sérgio Ferreira; os coronéis PM Adilson Luis Franco Nassaro (Comandante do CPI-8) e Paulo Augusto Leite Motookaa (Comandante do CPI-10); o tenente-coronel Marcel Renato Carbonari; o chefe de Instrução do Tiro de Guerra em Paraguaçu, subtenente do Exército Jules Pereira Gomes; o comandante do Corpo de Bombeiros de Paraguaçu, sargento PM Luiz Antonio Tayetti; e o delegado da Policia Civil Lincoln Amorin Kunisawa; além de outras autoridades civis e militares.
Cândido Mota
Já na cerimônia em Cândido Mota, o desembargador Ferreira Alves ressaltou que o Numec de Cândido Mota é o sexto. “Já inauguramos em Araçatuba, São José do Rio Preto, Andradina, Assis, Paraguaçu Paulista e, agora, em Cândido Mota. Em breve, teremos em Franca e Adamantina. Por que está dando certo? Porque percebemos que o pessoal da Polícia Militar se vocacionou para isso. A PM agora não só acaba com o problema, mas resolve, troca o ponto final por uma vírgula, restabelecendo o diálogo”. O magistrado lembrou também que, em todo o Estado, os Cejuscs alcançaram mais de um milhão de conflitos resolvidos e atenderam mais de dois milhões de pessoas.
Para a juíza Juliana Dias Almeida de Filippo, a instalação dos novos postos vai ao encontro dos anseios sociais. “Sabemos que o acesso à Justiça é garantia de maior envergadura, dado seu caráter fundamental, conforme dispõe o Art 5º, XXXV da Lei Maior”, disse ela.
“É inegável a necessidade de o Judiciário voltar os olhos a seu dever de índole constitucional, consistente no estabelecimento de políticas públicas, de tratamento adequado aos conflitos de interesse, em especial os de natureza consensual. A mediação e a conciliação, portanto, não devem mais ser vistas como meios alternativos, mas adequados de solução de conflitos. A mediação será fortalecida mediante o trabalho valoroso de policiais militares que, capacitados com técnicas adequadas, contribuirão para a pacificação social, por meio de métodos preventivos”, concluiu.
Também participaram da cerimônia os juízes Mônica Tucunduva Spera Manfio (diretora do fórum de Assis) e Thiago Baldani Gomes de Filippo; o comandante regional da Polícia Militar em Presidente Prudente, coronel Franco Nassaro; o comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar do Interior de Assis, tenente-coronel Renato Marcelo Carbonari; o comandante da 3ª Companhia de Cândido Mota, capitão Marcelo Shigeo Garcia Tsuda; o prefeito de Cândido Mota, Roberto Bueno; o presidente da Câmara de Vereadores de Cândido Mota, David de Oliveira ‘Leiteiro’; os prefeitos Paulo Eduardo Pinto (Florínea), José Roberto Ronqui (Palmital), Oscar Gozzi (Tarumã); o delegado Gustavo Barbosa de Siqueira; o presidente da OAB de Cândido Mota, Walmir Sachetti; além de outras autoridades civis e militares.
Parceria PMSP e TJSP
Pelo acordo firmado em outubro do ano passado, entre outras atribuições da Policia Militar está a de desenvolver ações de mediação comunitária, nos moldes estabelecidos pela Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de solucionar conflitos de forma pacífica, transformando litígios em entendimentos, de comum acordo entre os partícipes, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para a resolução das demandas. O próprio cidadão pode recorrer pessoalmente aos Numecs, que também podem ser acionados pelo policial militar mediador.
Dica;
Confira a 18ª edição da Revista JustiçaSP
Leia também;
Resolução Nº 125 de 29/11/2010
Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça
Manual de Mediação e Conciliação da Justiça Federal
Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça
Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ
Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)
ALESP: Abono (Lei nº 115.804 de 22 de abril de 2015)
ALESP: Sugestão de conciliador para deputada Célia Leão vira Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Projeto de Lei 616/2016)
ALESP: Dia do Conciliador e Mediador (Lei nº 16.481, de 26 de Junho de 2017)
Agradecimento público do SIMEC para Marcelo Gil pelos esforços para aprovação da Lei que instituiu o Dia do Mediador e Conciliador no Calendário Oficial do Estado de São Paulo
Resolução nº 809 de 2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que fixa regras de remuneração de mediadores e conciliadores judiciais no Estado de São Paulo
Serviço;
Mediação Digital
Plataforma consumidor.gov.br
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Cadernos Jurídicos: Escola Paulista da Magistratura
Currículo Lattes Linkedin
Comendas, Homenagens e Láureas recebidas;
Carta de Reconhecimento do Reitor da Universidade Católica de Santos
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Cadernos Jurídicos: Escola Paulista da Magistratura
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tópico elaborado e publicado pelo Instrutor/Mediador/Conciliador MARCELO GIL.
Tópico elaborado e publicado pelo Instrutor/Mediador/Conciliador MARCELO GIL.
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Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 20 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
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| Na foto o mediador Marcelo Gil e seus colegas mediadores e conciliadores judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. |
Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 20 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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