sábado, 20 de julho de 2019

Escola Paulista da Magistratura realizará curso de aperfeiçoamento em conciliação e mediação nas relações de consumo


Imagem ilustrativa. Divulgação: Escola Paulista da Magistratura

Tópico 0748

Dê 3 de setembro a 3 de outubro de 2019, será ministrado na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o Curso de aperfeiçoamento em conciliação e mediação nas relações de consumo, sob a coordenação do desembargador José Carlos Ferreira Alves e do juiz Ricardo Pereira Junior. As aulas serão ministradas às terças e quintas-feiras, das 9 às 12 horas, no auditório do 4º andar.

São oferecidas 150 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância.

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência (para a obtenção de presença, o aluno da modalidade a distância deve assistir integralmente a cada aula em até cinco dias do início da transmissão e na modalidade presencial deve assinar a lista de presença).

A participação é aberta a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar do Estado de São Paulo, conciliadores e mediadores já atuantes e demais interessados.

Valor: R$ 400,00, em duas parcelas, sendo R$ 200,00 no ato da matrícula e R$ 200,00 com vencimento para o dia 10 de setembro, a serem recolhidas preferencialmente no Banco do Brasil. Cabe ao aluno observar e selecionar a categoria compatível na ficha de inscrição. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente. A EPM não aceitará pagamento em parcela única no valor total do curso.

As inscrições estão abertas até o dia 28 de julho (ou até o preenchimento das vagas).

O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Em seguida, deverá ser selecionada a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente será remetido e-mail confirmando a inscrição.

Matrículas: o edital de matrículas será publicado de 31 de julho a 7 de agosto.

Magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente, não sendo convocados para apresentação de documentação (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula).

Os inscritos cuja matrícula esteja condicionada ao envio de documentação (conforme relação de categorias indicadas no edital) serão convocados por edital de matrículas, devendo observar rigorosamente o período indicado acima. Durante esse período, o edital de matrículas com a relação dos alunos convocados e orientações para envio de documentação deverá ser disponibilizado diariamente no DJE.


Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias;

* Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

* Funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

* Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60%(valor de cada parcela: R$ 80,00);

* Integrantes do Ministério Público, defensores públicos, procuradores da Fazenda, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50%(valor de cada parcela: R$ 100,00);

* Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 160,00).

* Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00).



Programação

3/9 – Abertura do curso
Juiz Ricardo Pereira Junior

I - O consumidor. Princípios e direitos básicos do consumidor. A relação de consumo. Conceitos.
Juiz Alexandre David Malfatti

5/9 / II - Dos sistemas de responsabilidade nas relações de consumo. Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço. Responsabilidade pelo vício do produto ou serviço
Des. Tasso Duarte de Melo

10/9 / III - Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos. Legislação brasileira. Resolução CNJ nº 125/2010. Novo CPC e Lei de Mediação
Juiz Ricardo Pereira Junior

12/9 / IV - Moderna teoria do conflito: conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos. Comunicação verbal e não-verbal. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo no inter-relacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos
Profa. Lourdes Regina Jorgeti Barone

17/9 / V - Das práticas comerciais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas
Des. Luiz Antonio Rizzatto Nunes

19/9 / VI - Negociação. Conceito. Integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas e problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados)
Prof. Guilherme Bertiplaglia Leite da Silva

24/9 / VII – Das práticas comerciais. Cobrança de dívidas e banco de dados de fornecedores inadimplentes
Des. Tasso Duarte de Melo

26/9 / VIII - Conciliação: Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesse das partes e teste de realidade). Finalização da conciliação - Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito etc.). Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade
Profa. Regina Jorgeti Barone

1/10 / IX – Da proteção contratual do consumidor
Juiz Guilherme Ferreira da Cruz

3/10 / X - Mediação: mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental; etapas - pré-mediação e mediação propriamente dita (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo). Técnicas ou ferramentas (co-mediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesse das partes, teste de realidade ou reflexão).
Prof. Guilherme Bertiplaglia Leite da Silva.


EDITAL


Dica;
Curso de Mediação Familiar

2º Curso de Aperfeiçoamento em Mediação Familiar,

Dica;

Confira a 18ª edição da Revista JustiçaSP


Leia também;

Resolução Nº 125 de 29/11/2010

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

Manual de Mediação e Conciliação da Justiça Federal

Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça

Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ

Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)

ALESP: Abono (Lei nº 115.804 de 22 de abril de 2015)


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Na foto, o juiz Ricardo Pereira Junior, as instrutoras Danielle Gasparello
e Andréia Reali de Oliveira, o desembargador José Carlos F. Alves,
e o instrutor Marcelo Gil, na inauguração do Cejusc do CRECI/SP.


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 20 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309
E-mail : instrutor.marcelogil@gmail.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Mediador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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Celebrando a condução de mais de 1000 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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Um comentário:

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