terça-feira, 31 de julho de 2018

Conselho Nacional de Justiça e Ouvidorias incentivam conciliação em 7 mil casos

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0667

Quem busca o Poder Judiciário pode descobrir que a solução de sua demanda, em certos casos, está ao próprio alcance. Há dois anos, ouvidorias de tribunais estaduais explicam ao cidadão sobre como resolver conflitos por mediação e conciliação, que dispensam ação judicial. A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, orientou sobre acordos, nesse período, pelo menos 7 mil casos.

O CNJ lançou o projeto Ouvidorias de Justiça: agentes potencializadores da Mediação e da Conciliação em 23 de junho de 2016. Aderiram à proposta 18 tribunais, que enviaram ouvidores e representantes ao evento em Brasília que marcou o início da operação. São parceiros do programa a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Colégio Permanente de Ouvidores Judiciais (Cojud).

Em agosto do mesmo ano, o CNJ capacitou servidores dos tribunais para expor as vantagens das soluções consensuais. E, no mês seguinte, o Conselho publicou cartilha para orientar os serviços locais.

Desde então, as ouvidorias aproveitam a busca voluntária da população para instruir sobre mediação e conciliação. Elas já recebiam queixas, elogios e sugestões. Agora, se a demanda trata de lentidão processual, junto à resposta ao contato, o cidadão é instruído sobre as vias consensuais — e-mail, telefone e respostas automáticas são meios usados.

Se há interesse em tentar acordo, o cidadão é remetido ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A unidade, então, marca sessão com as partes. "Não há nada a perder em comparecer a uma audiência de conciliação", diz o desembargador Altair Lemos, presidente do Cojud e ouvidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Não houve mudança no fluxo de trabalho das equipes, nem custo extra, segundo Lemos. "Não altera a rotina, porque já temos de responder, então atendemos com essa possibilidade de acordo. Foi muito produtivo, aposto que (o interesse pela conciliação) vai crescer".

Integram o projeto os tribunais do Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins.

Sozinha, a Ouvidoria do CNJ informou sobre conciliação em 729 casos, de janeiro a março. No período, o órgão recebeu 5.830 demandas, das quais 3002 (51%) tratavam de morosidade processual. O tema lidera desde o início da coleta dos dados, em 2010.

Em 2016, esperavam solução 79,6 milhões de ações, indica a última edição do anuário Justiça em Números. Leva, em média, um ano e quatro meses até a causa ser julgada e outros quatro anos e oito meses para a decisão ser cumprida.


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Na foto, o ilustre Ministro Herman Benjamim, o instrutor
Marcelo Gil e o saudoso professor Vladimir Garcia Magalhães


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Graduado pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI), do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE). Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA). Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY). Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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Celebrando a condução de  mais de 1000 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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quarta-feira, 25 de julho de 2018

A emoção de uma Constelação Familiar em unidade socioeducativa


Imagem ilustrativa. Divulgação: CNJ

Tópico 0666

“Para o que vamos fazer aqui é preciso entrega. Sintam a emoção e, se precisar chorar, chorem”, foi com essa recomendação que o psicanalista Mauro Gleisson de Castro iniciou a sessão de constelação familiar do jovem Luiz Boaventura, interno da Unidade Socioeducativa de Santa Maria, cidade localizada a 26 quilômetros de Brasília.

Luiz é o nome fictício de um jovem de 17 anos de idade que foi condenado por roubo e internado na unidade socioeducativa. O que esse adolescente e os demais 149 jovens internados no centro de ressocialização de Santa Maria têm em comum é a ausência de estrutura familiar sólida e histórico de conflito com a lei, com crimes como homicídio ou tentativa de homicídio, roubo, tráfico de drogas e lesão corporal.

A figura do pai, quando existe na vida desses rapazes, é a de um homem violento e agressivo com a mulher e com os filhos, num conflito que marca o comportamento, a conduta e as ações desses menores.


Círculo vicioso

A fim de auxiliar os jovens a entender as circunstâncias que os levaram a transgredir a lei e ajudá-los a quebrar o círculo vicioso que os fazem reincidir no crime, a Unidade de Internação de Santa Maria tem realizado desde o ano passado sessões de constelação familiar.

A técnica desenvolvida pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger investiga as relações interpessoais de determinado sistema familiar, mostrando as conexões entre as gerações e os padrões familiares que geram conflitos.

Por sua capacidade em solucionar atritos, a constelação familiar tem sido usada pelo Poder Judiciário em vários ramos da Justiça como nos casos das Varas de Família, de violência doméstica e no tratamento de vícios entre detentos. A técnica é utilizada por juízes brasileiros de pelo menos 16 unidades da Federação.

Na experiência que está sendo praticada em Santa Maria, o adolescente infrator a ser “constelado” escolhe outros cinco jovens internos para tomar parte na sessão.

Participam também servidores da unidade do socioeducativo e voluntários, alguns dos quais estudantes de psicologia e de psicanálise, numa sessão coordenada por consteladoras selecionadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no projeto “Constelar e Conciliar”.

O que se vê ao longo da sessão com todas essas pessoas tomando parte é a gradativa reconstrução da família do jovem constelado.

Os outros cinco jovens tomam parte na sessão e passam a representar ou o pai ou o irmão do constelado, ou mesmo o próprio constelado, vivenciando papéis e tomando parte numa família virtual que não difere muito da família real de cada um deles.

É uma experiência psicodramática em que esses adolescentes entram na pele de um pai agressivo ou distante, de um irmão indiferente ou de um filho revoltado. E se veem representando um algoz ou uma vítima, em uma tomada de consciência sobre frustrações familiares que, em parte, os induziram à infração.

“Quando assisti à minha constelação, senti tristeza. Senti também alegria porque a constelação me ajudou a saber a verdade da minha história. Eu estava ali vendo como tudo acontecia e, para mim, isso mudou”, disse Fernando dos Anjos, 16 anos de idade, um dos colegas escolhido por Luiz para participar da representação da constelação familiar. Fernando passou por sessão de constelação familiar antes de Luiz.



Créditos do vídeo ao Conselho Nacional de Justiça


No modelo de constelação praticado na Unidade de Santa Maria, a atuação dos servidores não é por acaso. Miriam Bastos Tavares, que conduziu a sessão, explica que a participação dos funcionários sensibiliza-os sobre as trajetórias que levaram rapazes e moças a entrar em conflito com a lei.

Em uma das sessões realizadas anteriormente um servidor se identificou com a história de família do jovem que cumpria a pena. “Após as sessões, os funcionários passam a olhar para esses jovens com outros olhos”, comentou a consteladora.


À flor da pele

Ao longo da reconstrução do sistema familiar de Luiz, adolescentes privados de liberdade, servidores responsáveis pela vigilância da unidade e voluntários vão tomando parte no psicodrama em uma representação intuitiva e à flor da pele de brigas, abandonos, traumas e decepções.

O adolescente cuja família está sendo constelada não toma parte do processo. Sua postura é a de assistir à reconstrução da sua estrutura familiar, dando-se conta de que a experiência com o crime e a pena que cumpre são consequência de vários desajustes.

A sessão de constelação familiar de Luiz teve duração de mais de duas horas. Nesse tempo, entraram em cena a história e a representação da vida da mãe dele, do pai, dos irmãos, incluindo os avós e outros ancestrais. E o que o jovem também pode perceber é que o comportamento de abandono do pai e os desacertos da mãe tiveram origem em traumas vivenciados por eles, os pais, na infância, em revelação de conflitos transgeracionais.

Nesse ponto, a consteladora conduz a sessão de forma que o adolescente constelado entenda que os problemas vivenciados por seus pais são problemas deles, dos pais. E que ele, o filho, não precisa assumir ou reproduzir esses conflitos.

“Você está liberado”, repetem, um a um, os familiares (representados pelos voluntários) de forma que o jovem entenda que tem uma vida própria e que não precisa repetir os traumas dos pais ou dos familiares. Na sessão tem choro, assombro, sentimentos de culpa, arrependimento e muitos pedidos de desculpas.

Comportamento As sessões de constelação familiar na Unidade de Internação de Santa Maria, comentam o psicanalista Mauro Gleisson e a consteladora Miriam Bastos, buscam proporcionar aos jovens internados maior consciência sobre a sua origem e as consequências dos conflitos que viveram em família. Buscam, também, fazer que os jovens percebam que podem trilhar um caminho diferente.

O diretor da Unidade de Santa Maria, Antônio Raimundo, vê efeitos práticos na postura dos internados. “Depois da sessão a gente sente uma diferença grande no comportamento deles, no tratamento com os colegas, na escola, com os assistentes sociais, como todo mundo. Eles passam a ter outra visão, passam a valorizar a questão familiar, o convívio com outras pessoas. É muito bacana e gratificante. As sessões demoram bastante e se a gente deixar, eles querem que a constelação siga noite adentro".



Créditos do vídeo ao Conselho Nacional de Justiça


Na Unidade de Internação de Santa Maria há o caso de um jovem que foi constelado, que deixou o centro socioeducativo, mas pede para voltar e participar das sessões de constelação.


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Marcelo Gil e o saudoso professor Vladimir Garcia Magalhães


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Graduado pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI), do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE). Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA). Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY). Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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Parceria inédita entre Polícia Militar do Estado de São Paulo(PMESP) e Tribunal de Justiça de São Paulo dá origem a obra de mediação


Imagem ilustrativa. Divulgação: TJSP

Tópico 0665

A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), lançou no dia 24 de julho, no Palácio da Justiça, o livro “Mediação Comunitária na Segurança Pública – da aplicação às suas especificidades”, fruto da parceria entre a PMESP e o TJSP, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

A obra, de autoria do tenente PM Fábio Aparecido Webel de Oliveira e do cabo PM Roberto Carlos Vieira, aborda a utilização da mediação na esfera da Segurança Pública, com policiais, bombeiros, guardas municipais etc., que assumem o papel de agentes mediadores na solução de conflitos junto à sociedade.

Os autores, que atuam no policiamento em Araçatuba, terão sua obra distribuída graciosamente nos pontos chaves dos comandos da Capital e Interior e no Nupemec. Além disso, o livro, em formato digital, estará nos sites do TJSP e da PMESP.

O presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, lembrou que a Polícia Militar e o TJSP têm vínculos históricos, nasceram na mesma época e partilham dos mesmos compromissos com a ética, a legalidade, a hierarquia e a guarda da Constituição Federal. Além disso, agradeceu à PMESP pela parceria de longa data: “Não poderíamos cumprir nossas funções, não fosse o apoio intimorato da Polícia Militar”, disse.

O presidente também enalteceu a iniciativa de mediação e conciliação na área da Segurança, afirmando ser uma política pública que dignifica e honra o trabalho da Polícia Militar e do TJSP.

O comandante da PMESP, coronel PM Marcelo Vieira Salles, ressaltou que o objetivo da instituição é sempre o bem comum e o interesse público e exaltou os autores do trabalho. “Aqui, no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, vejo minha equipe tendo destaque na figura de dois integrantes, cuja ação sublima tudo que tem de melhor no serviço público”, afirmou o comandante, que aproveitou a ocasião para conceder ao cabo PM Vieira a Láurea de Mérito Pessoal de 1º Grau, a mais alta graduação desta honraria. O 1º tenente PM Webel já havia sido laureado com o mesmo galardão.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, exaltou o trabalho pioneiro da Polícia Militar, que descreveu como algo inspirador. Além disso, Ferreira Alves mencionou os números expressivos alcançados pelo TJSP por meio das mediações e conciliações: 760 mil crises resolvidas.

Também participaram do singelo evento o juiz substituto em 2º grau Nilton Santos Oliveira; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti; o coronel PM Paulo Augusto Leite Motooka; o major PM Leonardo Castro Isipon; o capitão PM Leonardo Corsetti Zaupa; o capitão PM Celso Massanobu Toma; o capitão PM Sérgio Moreira dos Santos; o capitão PM Alisson Dordwell da Silva; a juíza assessora da Presidência, Camila de Jesus Mello Gonçalves; e a diretora de Planejamento e Fiscalização Geral das Atividades do Nupemec, Maria Cristina Coluna Fraguas Leal.


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segunda-feira, 23 de julho de 2018

Conselheira do CNJ, Daldice Santana coordena curso de formação mediadores judiciais e conciliadores


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0664

Sob coordenação da conselheira Daldice Santana de Almeida, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 29 servidores e profissionais participaram na comarca de Guanambi (BA) do curso de Formação de Mediadores Judiciais e Conciliadores. A iniciativa foi da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O curso teve como público alvo os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, das regiões de Guanambi, Caetité, Bom Jesus da Lapa, Igaporã, Riacho de Santana e de outras comarcas vizinhas a Guanambi, bem como de outros poderes e profissionais de áreas que demandem a compreensão e utilização de ferramentas de administração de conflitos, graduados há mais de dois anos, conforme previsto na Lei nº 13.140/2015.

“A proposta desse curso vem reforçar a necessidade de um cuidado maior com os pilares da política de tratamento adequado de conflito, que são o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), o processo de capacitação e a contabilização dos resultados para a prestação de contas à sociedade”, disse a conselheira Daldice Santana.

“É preciso mudar o paradigma da Cultura da Sentença para a Cultura da Pacificação. A sentença, como qualquer remédio, pode ser adequada para determinados tipos de conflito. Mas muitos conflitos, com uma pequena ajuda, podem ser resolvidos pelas próprias partes”, afirmou a conselheira, que coordena o Comitê Gestor da Conciliação no CNJ.

O Curso de Mediação Judicial teve carga mínima de 100 horas, sendo 40 horas de aulas teórico-práticas e 60 de estágio. Os cursos de capacitação de mediadores judiciais e de conciliadores são ministrados com base em material pedagógico elaborado pelo Comitê Gestor da Conciliação, previstos na Resolução 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Os cursos de treinamento e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores devem observar o conteúdo programático, com número de exercícios simulados e carga horária mínimos estabelecidos pelo CNJ e serem seguidos necessariamente de estágio supervisionado.


Capacitação

O Conselho Nacional de Justiça tem desenvolvido parcerias dentro e fora do Poder Judiciário para promover a formação e a sensibilização dos atores envolvidos nos processos autocompositivos. Entre as parcerias mais relevantes estão o apoio à formação de Instrutores em Oficinas de Divórcio e Parentalidade, desenvolvimento de cursos para formar prepostos de grandes demandistas, dos setores privado e público, e no desenvolvimento de conteúdos para áreas específicas da mediação, como família, penal e justiça restaurativa.

Os treinamentos têm como objetivo incentivar e promover capacitação e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos.

Além da Conselheira, também são instrutores do curso em Guanambi: o coordenador adjunto da Central de Conciliação de São Paulo, Herbert Bruyn; o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Toledo (PR), Rodrigo Dias; e a instrutora de Mediação Judicial certificada pelo CNJ, Mediadora Judicial e Extrajudicial, Larissa Nou.


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Na foto, o instrutor Marcelo Gil, entregando certificados
para seu alunos e alunas do curso de Mediação Judicial
do Conselho Nacional de Justiça


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quarta-feira, 18 de julho de 2018

Dica: Escola Nacional de Defesa do Consumidor abre inscrições para cursos de Introdução à Defesa do Consumidor e Princípios e Direitos Básicos do CDC


Imagem ilustrativa. Divulgação: Ministério da Justiça

Tópico 0663

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor oferece outros dois cursos gratuitos com temas relacionados aos direitos do consumidor. Os principais objetivos das aulas são: ajudar os participantes a compreender a Política Nacional das Relações de Consumo; explicar a origem e contexto do surgimento do Código de Defesa do Consumidor e ampliar o conhecimento dos alunos sobre os direitos do consumidor. O período de inscrição vai até o dia 31 de julho.

Um dos cursos é “Introdução à Defesa do Consumidor”, com carga horária de 20 horas e duração de três semanas. São três módulos: Proteção e Defesa do Consumidor no Brasil, Regulação e Consumo e Sistemas de Informação de Defesa do Consumidor.

Já o curso “Princípios e Direitos Básicos do CDC”, também dura três semanas e é dividido em três módulos: Relações de consumo; Princípios do Código de Defesa do Consumidor e Direitos básicos do Consumidor.

Os inscritos que responderem todos os questionários disponibilizados sobre os conteúdos assistidos e obtiverem, no mínimo, 50% dos pontos disponíveis poderão retirar a declaração de conclusão do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

O certificado, em versão digital, será emitido pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (Endc), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ).


“Introdução à Defesa do Consumidor”

Modalidade: Educação a Distância (EaD)

Pré-requisitos: Maiores de 16 anos


Confirmação dos inscritos: 6 de agosto. 

Duração: 3 semanas, com início dos cursos no dia 14 de agosto e término previsto para o dia 03 de setembro.


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Na foto, o mediador/instrutor Marcelo Gil celebrando com colegas mediadores,
a condução de mais de 1000(mil) audiências de conciliação e mediação judicial.


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Graduado pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI), do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE). Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA). Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY). Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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Celebrando a condução de  mais de 1000 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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às Um comentário:

Acessibilidade: Justiça do Rio de Janeiro tem 1ª sessão de mediação com Libras (Língua Brasileira de Sinais)


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0662

Até julho desse ano o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Fórum da Leopoldina, em Olaria, Zona Norte do Rio de Janeiro, já realizou mais de mil sessões de mediação. Porém, uma delas se destaca pelo aspecto da inclusão, no dia 12 de julho, foi realizada a primeira sessão com uma intérprete de libras (a Língua Brasileira de Sinais).

A intérprete foi convocada para facilitar a comunicação dos mediadores com as partes de um processo da Vara de Família que corre em segredo de justiça. Um homem e uma mulher com deficiência auditiva, que se separaram e discutem a pensão alimentícia para a filha Manuela, de um ano e seis meses.

A quinta, e última sessão do casal, foi realizada em uma das salas da Casa da Família do Cejusc da Leopoldina, um local elaborado de forma específica para realizar as reuniões e outras atividades dos casos de mediação e conciliação. Durante um pouco mais de meia hora o pai de Manuela, Rafael, de 22 anos, pôde se expressar de forma mais clara com as mediadoras, o advogado e a avó materna da criança. Por motivos de doença, Larissa não participou da sessão, e foi representada pela mãe, Carla.

“A comunicação fluiu bem. Fiquei feliz quando cheguei hoje ao Fórum e descobri que teria uma intérprete, já que ainda tinha essa apreensão. A falta de comunicação atrapalha, mas hoje consegui conversar melhor e me sentir mais integrado”, afirmou Rafael, que deu entrevista com a ajuda da intérprete de libras Suzana Alves de Souza.

Aliviado por contar com a ajuda de uma intérprete, Rafael participou ativamente do encontro, com sugestões e ponderações. Para ele, a falta de ajuda para pessoas com necessidades especiais em locais públicos além de gerar um sentimento ruim, desrespeita a Lei de Libras, que garante o direito a intérpretes em órgãos públicos.

“Esse é um assunto muito sério, muito importante, porque em muitos locais não há esse profissional. Fiquei muito satisfeito com a sessão, pois consegui me comunicar melhor com a ajuda da intérprete, que traduzia com clareza o que eu dizia”, disse.

Professora municipal graduada em Letras pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especialista na comunicação com surdos há dez anos, Suzana Alves de Souza foi a contratada como intérprete. Sentada estrategicamente de frente para Rafael, a professora traduzia para ele cada informação que era transmitida durante o encontro.

Ela ressaltou a preocupação do Tribunal de Justiça do Rio em oferecer a intérprete como forma de promover a acessibilidade. De acordo com a especialista, esses serviços estendem a cidadania às pessoas que não têm seus direitos atendidos.

“Muitas vezes a pessoa surda fica dependente de um familiar ou alguém que não tem o hábito de fazer a tradução para libras, o que dificulta a comunicação e cria barreiras. O andamento de todo o processo pode ocorrer de forma melhor caso seja respeitada a lei que garante o uso dos intérpretes em locais públicos”, destacou.

Para o juiz André Tredinnick, da 1ª Vara de Família de Leopoldina, e um dos coordenadores do Cejusc regional, a mediação concede mais autonomia as pessoas, pois privilegia a conversa e estimula um ambiente de participação e compreensão. Segundo o magistrado, a iniciativa retira o aspecto severo dos processos judiciais e garante os direitos das pessoas com necessidades especiais.

“É muito importante que a gente ofereça esse serviço, até porque a mediação é baseada no diálogo. Isso não é um favor, é um direito, já que as pessoas não podem ser impedidas de participarem desses atos por causa de suas deficiências, e o Estado precisa garantir que ninguém seja discriminado”, afirmou.

A advogada Evelyn Castillo, que mediou as reuniões entre Rafael e Larissa, começou a sessão lembrando aos pais da importância de uma conversa específica entre as partes, a fim de estabelecer medidas que beneficiam a filha do casal. Ela destacou a importância da intérprete para a homologação do acordo entre os pais.

“As audiências com pessoas com deficiência podem ter muitas dificuldades, então essa novidade foi fundamental para atender às necessidades e encerrar essa conciliação de forma satisfatória. Como mediadora, foi muito bom ter uma ajuda dessas, pois cria um canal mais claro de comunicação, evitando problemas”, celebrou.

A Lei de Libras (Lei 10.436/2002) foi sancionada em abril de 2002 e reconhece a Língua Brasileira de Sinais como forma legal de comunicação e expressão. O artigo 2º estabelece que os serviços públicos devem apoiar o uso e a difusão daquele tipo de língua, e o artigo 3º garante que as instituições e concessionárias de serviços públicos devem prestar o atendimento adequados aos portadores de necessidades de deficiência auditiva.


Confira também;


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Na foto, o mediador/instrutor Marcelo Gil celebrando com colegas mediadores,
a condução de mais de 1000(mil) audiências de conciliação e mediação judicial.


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Graduado pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI), do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE). Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA). Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY). Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.

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