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| Foto da inauguração do SIC de São Vicente. Divulgação: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania |
Tópico 0643
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania inaugurou nesta terça-feira (24/04) a nova sede do Centro de Integração da Cidadania (CIC) em São Vicente, na Baixada Santista. Instalado em 2015, o CIC passa a funcionar na Avenida Presidente Wilson, nº 1.126, no mesmo prédio das novas instalações do CIEC – Centro Integrado de Empreendedorismo e Cidadania de São Vicente. A cerimônia de inauguração contou com as presenças do secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; do prefeito de São Vicente, Pedro Gouvêa, e de outras autoridades.
O CIC São Vicente funcionava no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-SV), na rua José Bonifácio, e agora ganha instalações mais espaçosas. A nova sede é resultado de parceria entre o Governo do Estado, que fez a cessão do imóvel conhecido como “Casa do Juiz”, e a Prefeitura de São Vicente, responsável pela reforma do prédio.
Programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o CIC é um equipamento público destinado a promover e garantir a participação popular e formas alternativas de acesso à Justiça, e oferece serviços e atividades que permitem aos cidadãos exercerem plenamente seus direitos, gerando a melhoria da qualidade de vida e atuando como um polo articulador de cidadania, notadamente em regiões de alta vulnerabilidade social.
Além dos serviços do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o CIC oferece para a população a emissão da segunda via de certidões de casamento, de nascimento e de óbito, RG e atestado de antecedentes criminais, além de acesso à justiça gratuita, por meio da Defensoria Pública. Promove, ainda, cursos de capacitação, palestras e outras atividades de cunho social, como casamentos comunitários.
Com as novas instalações, o CIC São Vicente poderá ampliar os serviços prestados à população. O atendimento da Defensoria Pública, que era feito quinzenalmente, passará a ser feito uma vez por semana. Além disso, o novo espaço contará com parceria do Instituto de Medicina Legal e Criminologia Social (IMESC) para a realização de perícia de investigação de vínculo genético (DNA) e perícias de Medicina Legal (para recebimento de seguro DPVAT, para ações de curatela, erro médico e outros).
“Essa nova sede oferece maior acessibilidade, mais espaço e mais dignidade a quem procura os serviços do CIC. Hoje se concretiza um sonho conjunto do Estado, da Prefeitura, da Câmara e dos parceiros que acreditaram nesse projeto que traz benefícios para a sociedade, especialmente para os mais carentes”, destacou na inauguração o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira.
Ainda segundo Madureira, o funcionamento do CIC e do CIEC num mesmo prédio, com a oferta de vários serviços públicos, significa “o exercício da cidadania em São Vicente, berço da democracia das Américas”, lembrando que São Vicente teve o primeiro legislativo constituído no continente, em 1832.
Para a coordenadora dos Centros de Integração da Cidadania, Ilda Nascimento da Silva, a nova sede oferece a oportunidade de se agregar vários serviços oferecidos pela Secretaria da Justiça, todos gratuitos, e pela Prefeitura, beneficiando, sobretudo, a população de baixa renda.
Por meio do CIEC – Centro Integrado de Empreendedorismo e Cidadania, a Prefeitura de São Vicente oferecerá ao empreendedor local a centralização de serviços municipais e de parceiros relacionados à formalização de empresas, capacitação e gestão empresarial, orientação sobre microcréditos, entre outros.
No local também funcionarão uma unidade do Banco do Povo Paulista, o programa Via Rápida Empresa, a Sala do Microempreendedor Individual, além de balcão de atendimento da Secretaria de Comércio, Indústria e Serviços Portuários (Secinp), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Secretaria da Fazenda e também serviços do Sebrae.
“A obrigação do poder público não é só a de abrir portas, mas de abrir portas com qualidade nos serviços prestados”, afirmou o prefeito Pedro Gouvêa. Ele destacou a variedade de serviços oferecidos nas áreas da cidadania e do empreendedorismo, enfatizando os benefícios da iniciativa para a população local.
O prédio ganhou, ainda, um auditório com capacidade para 40 lugares, que abrigará palestras e cursos de capacitação.
Prestigiaram a cerimônia a vice-prefeita de São Vicente, Maria de Lourdes Santos Oliveira; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Relações do Trabalho de São Vicente, Jorge Luiz de Moura; o vereador Alfredo Moura, da Comissão Especial de Vereadores; a defensora pública Paula Manzella Romano, representando a 1ª Subdefensora Pública-Geral do Estado; Regina do Carmo, presidente da Associação Comercial de São Vicente; Márcia Pappa, da Investe SP; Marco Aurélio Rosas, gerente regional do Sebrae; Mônica Geny dos Santos, diretora do CIC São Vicente; Cristiane Pereira, Coordenadora do CRAVI – Centro de Referência e Apoio à Vítima, e outras autoridades.
O CIC
Desde que foi inaugurado, o CIC São Vicente já emitiu cerca de 7.000 certidões (nascimento, casamento e óbito), 2.000 carteiras de identidade (RG) e prestou cerca de 500 atendimentos jurídicos por meio da Defensoria Pública do Estado.
Além de São Vicente, existem outras 15 unidades do CIC no estado. Na capital são oito unidades – Leste, Sul, Norte, Oeste, dos Imigrantes, Casa da Cidadania, Feitiço da Vila e Grajaú. Na Grande São Paulo há unidades em Cajamar, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos e Francisco Morato, e no interior, em Campinas, Pirapora do Bom Jesus e Jundiaí.
O Programa CIC desenvolve diversas atividades orientadas para crianças, jovens, mulheres e idosos, tais como ginástica, artesanato, palestras, vacinação, exames de saúde, bate-papos, danças, música, esporte, teatro, entre outros. Mais de 50 mil pessoas participaram destas atividades nestes 6,5 anos.
Desde 2011, o Programa CIC realizou cerca de 9,5 milhões de atendimentos. Nesse período, mais de 46 casamentos comunitários foram celebrados, oficializando a união de cerca de 3.700 casais. Foram realizadas 105 Jornadas da Cidadania, com mais de 430 mil atendimentos; cerca de 230 mil atendimentos de idosos, e distribuídos 2,4 milhões de preservativos, dentre as atividades realizadas nas 16 unidades do programa.
Leia também;
Resolução Nº 125 de 29/11/2010
Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça
Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça
Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ
Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)
ALESP (Lei n. 115.804 de 22 de abril de 2015)
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ALESP (Lei n. 115.804 de 22 de abril de 2015)
Fonte: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
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Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça; Atuante na condução de mais de 984 audiências/sessões de conciliação/mediação; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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| Na foto, o instrutor Marcelo Gil. |
Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça; Atuante na condução de mais de 984 audiências/sessões de conciliação/mediação; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309
E-mail : instrutorcnj.marcelogil@gmail.com
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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| Celebrando a condução de mais de 900 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial. |
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