quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Mediador Marcelo Gil e Família desejam à todos um Feliz Natal e Próspero Ano de 2018


Cartão de Natal


Estimadas Amigas e Amigos,

Desejo à todos, de coração, um Feliz Natal e um Feliz 2018 repleto de muitas Alegrias, Amor, Luz e Paz.
Que possamos sempre nos lembrar do verdadeiro significado desta data, do nascimento de JESUS, um homem que com seu sacrifício, dividiu a história do mundo em antes (a.c) e depois (d.c), do seu nascimento.
Independente da nossa crença ser tão pessoal e merecedora de todo respeito, temos de concordar que vivemos no ano de 2017 da era cristã.
Que a história de Jesus, possa ser lembrada sempre como motivação para sermos melhores para nós mesmos e para todos aqueles que nos rodeiam, ainda que possamos preferir silenciar em muitas ocasiões em benefício do bem comum.
Que a Santa Trindade, em sua infinita bondade e poder, nos abençoe em 2018, com a realização de todos os nossos bons sonhos e ideais, e com grandes vitórias, prosperidade, e saúde, é o que lhes desejamos de coração.
Forte abraço de quem lhes estima com carinho, respeito e admiração,




MARCELO GIL e Família
Mediador Judicial



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Na foto, o mediador Marcelo Gil, com seus  colegas
conciliadores e mediadores judiciais do TJSP.


Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça; Atuante na condução de mais de 900 audiências/sessões de conciliação/mediação, (catalogadas). Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : marcelo.gil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Mediador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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Celebrando a condução de 900 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo inaugura as novas instalações do JEC do Foro Regional da Lapa


Foto ilustrativa. Divulgação: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Tópico 0628

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, inaugurou, ontem (18), as novas instalações do Juizado Especial Cível do Foro Regional da Lapa.

Durante a cerimônia, o juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões e diretor do FR da Lapa, Sulaiman Miguel Neto, que na ocasião representava o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), homenageou Paulo Dimas, em nome dos magistrados do FR.

Em suas palavras, "o presidente, durante o biênio 2016/2017, destacou-se pelo humanismo invulgar e pelo enaltecimento dos melhores valores da nacionalidade e da gente paulista”. Também segundo ele, a inauguração das novas instalações do JEC “resgatava uma dívida social relevante com a laboriosa população deste recanto da capital do Estado. O bairro da Lapa é tradicional reduto dos grandes empreendimentos culturais, econômicos e sociais desta capital com 17 milhões de habitantes e não poderia se descuidar da prestação jurisdicional no âmbito dos juizados especiais cíveis onde tramitam mais de dez mil processos”.

Para a juíza da Vara do Juizado Especial Cível, Ana Carolina Netto Mascarenhas, lapiana de nascença, a data também foi muito comemorada. “Ao longo de minha carreira, sempre almejei me dedicar a uma vara de Juizado Especial e, hoje, no comando deste juizado, do local de meu nascimento e, ainda, do local onde resido até hoje, todos aqui presentes podem imaginar o tamanho de minha felicidade. Assim, é com imensa alegria, satisfação e orgulho, que nesta data, depois de uma incansável luta, estamos devolvendo aos jurisdicionados da Lapa, o nosso importante Juizado Especial Cível, com novas instalações, num belíssimo prédio anexo da Justiça paulista”.

O presidente Paulo Dimas, em sua derradeira cerimônia à frente do Judiciário de São Paulo, ressaltou a importância do juizado: “é o nosso cartão de visita e representa melhoria no acesso à justiça. O espaço aqui ficou tão bom que esta cerimônia se realiza dentro do cartório. Isso significa que todos estão bem acomodados”. Ele falou sobre o período que conduziu o TJSP, entregou aos magistrados o Relatório de Gestão – Exercício 2017 e explicou que o documento é totalmente despersonalizado. “Aqui temos o trabalho de todos. A profissão de fé dos que aqui desempenham uma missão constitucional de atender bem o povo”.

Após a singela solenidade, magistrados, servidores e convidados se confraternizaram com direito a bolo de inauguração das novas instalações do JEC do FR da Lapa. Também participaram da cerimônia o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, eleito para o biênio 2018/2019, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; a promotora de Justiça Isabel Dorsa Gemer Maggion, representando o procurador-geral de Justiça; a conselheira Helena Maria Diniz, representando o presidente da OAB SP; o secretário-geral da Subseção OAB Lapa, Manoel Martins Gonzales, representando o presidente; a juíza diretora do FR Nossa Senhora do Ó, Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes; os magistrados do FR da Lapa Ana Laura Correa Rodrigues (auxiliar), Ary Casagrande Filho (1ª Vara da Família e das Sucessões), Dirce Alves Benedito (1ª Vara da Família e das Sucessões), Fernanda Bolfarine Deporte (auxiliar), Fernando Henrique Azevedo (auxiliar), Fernando Salles Amaral (auxiliar), Julio Cesar Silva de Mendonça Franco (1ª Vara Cível), Rodrigo de Castro Carvalho (2ª Cível), Sidney Tadeu Cardeal Banti (3ª Cível) e Virgínia Maria Sampaio Truffi (3ª Vara da Família e das Sucessões); o comandante do 4º BPM-M da Capital, major PM Marco Antonio Pimentel Pires; Luigi Venturacci, proprietário do imóvel; magistrados, advogados, civis, militares e servidores da Justiça.



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Na foto, o instrutor Marcelo Gil, entregando certificado
do curso de Mediação Judicial do CNJ, para sua aluna,
empenhada e dedicada


Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça; Atuante na condução de mais de 900 audiências/sessões de conciliação/mediação, (catalogadas). Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : marcelo.gil@r7.com

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quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo instala “Sala de Bem-Estar” no JEC/Cejusc de Itaquera-Guaianases


Foto: Divulgação Tribunal de Justiça de São Paulo

Tópico 0627

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, visitou ontem (11) o Fórum JEC/Cejusc Itaquera-Guaianases e inaugurou a “Sala de Bem-Estar”. O local servirá para melhorar o ambiente de trabalho dos mediadores e conciliadores, que de forma voluntária atuam para ajudar a população a chegar a soluções pacíficas para seus conflitos.

A abertura do evento de inauguração ficou por conta do coral da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professora Meire de Jesus Ribeiro”, formado por crianças e adolescentes e regidos por Igor Fernando da Costa Cavalcante. Em seguida, os servidores Luzia de Almeida Bessa e Marcos Alberto da Silva Filho fizeram uma apresentação de ballet.

O juiz diretor do fórum, Eduardo Francisco Marcondes, declarou que é uma alegria para a comunidade jurídica local receber o presidente. “Houve o tempo de plantar, agora é o tempo da colheita”, afirmou ele.

O magistrado lembrou que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do fórum foi instalado em maio de 2016 e atualmente já é um dos maiores do Estado em número de conciliações. “É resultado do amor dos nossos funcionários e conciliadores que aqui diariamente trabalham com afinco”, disse.

O magistrado também destacou que o Juizado Especial Cível foi premiado no âmbito do programa “Judiciário Eficiente”, com o Certificado de Eficiência. “Estamos aqui colhendo o aqui foi plantado por vossa excelência, presidente. Muito obrigado”, concluiu.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, desembargador José Carlos Ferreira Alves, fez um agradecimento público ao presidente Paulo Dimas em nome do Nupemec e dos mediadores e conciliadores do Estado “por tudo o que foi realizado durante sua Presidência”.

Segundo ele, "os métodos representam o futuro da Justiça: 650 mil crises de Direito já foram resolvidas através da conciliação e mediação neste ano. Ou seja, todo esse número de dramas pessoais que estavam sendo vividos pelos jurisdicionados acabaram de forma rápida e pacífica. Este é um espaço que dá voz às pessoas, pois aqui elas são acolhidas, ouvidas e se aproximam umas das outras”, afirmou o presidente Paulo Dimas, que aproveitou a ocasião para exaltar o trabalho voluntário realizado pelos conciliadores.

“São todos agentes da paz e estão promovendo a felicidade das pessoas. Temos um compromisso com o povo de São Paulo de melhorar o acesso à Justiça”, afirmou Paulo Dimas que percorreu as instalações do fórum e conheceu as unidades judiciais, administrativas e gabinetes, e conversou com juízes e servidores.

Os Juizados Especiais Cíveis recebem causas de menor complexidade, aquelas cujo valor não exceda 40 salários mínimos. Nas causas de até 20 salários não é obrigatória a assistência de advogado. Algumas das questões mais frequentes que chegam aos juizados se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, entre outros.

Já o Cejusc atende gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abranjam causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa.

O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

Também prestigiaram a solenidade o juiz diretor do Foro Regional de Itaquera, Carlos Alexandre Böttcher; o juiz diretor do fórum de Ferraz de Vasconcelos, João Walter Cotrim Machado; os juízes do Fórum JEC/Cejusc Itaquera-Guaianases Daiane Saladini Monari, João Aender Campos Cremasco e Patricia Soares de Albuquerque; o juiz do Foro Regional de Itaquera Luiz Renato Bariani Pérez; o vice-presidente da Subseção de Itaquera da OAB SP, Adelino Rodrigues de Jesus; os prefeitos regionais Antonio Eduardo dos Santos (Guaianases) e Fernando Elias Alves de Mello (São Mateus); demais juízes, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, militares, servidores da Justiça e conciliadores.



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Na foto, o instrutor Marcelo Gil, ministrando curso de 
Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça


Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça; Atuante na condução de mais de 900 audiências/sessões de conciliação/mediação, (catalogadas). Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : marcelo.gil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Mediador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

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segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Cejusc de Guarujá-SP promove ‘Oficina de Parentalidade’


Imagem ilustrativa. Divulgação: Tribunal de Justiça de São Paulo

Tópico 0626

Desde fevereiro, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Guarujá tem realizado mensalmente oficinas de parentalidade. Os encontros acontecem em espaço cedido pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) – Campus Guarujá.

São convidados para as oficinas uma média de 40 casais, partes em processos das Varas de Família da comarca, que tratam de guarda, alienação parental e regulamentação de visitas – os casais são convidados para o mesmo dia, mas participam do projeto em salas diferentes.

A iniciativa, coordenada pela juíza Maria Cecilia dos Santos Blanco Peres, da 1ª Vara da Família e das Sucessões, conseguiu aumentar em 20% o número de audiências de conciliação, que são agendadas posteriormente à oficina.

Segundo a conciliadora Balbina Lúcia de Almeida Jorge Martins, é possível perceber a mudança de postura dos participantes da oficina. “Eles incorporam a responsabilidade e a consciência de seus atos, participando das audiências, na maioria das vezes, com empatia”.


Cejuscs

Os Cejuscs recebem demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O cidadão procura a unidade mais próxima e informa sua situação e o interesse em uma tentativa de acordo. Ele já sairá com a data e o horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite.

No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.



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Na foto, o instrutor Marcelo Gil, ministrando curso de 
Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça


Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça; Atuante na condução de mais de 900 audiências/sessões de conciliação/mediação, (catalogadas). Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : marcelo.gil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Mediador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

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segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Semana Nacional da Conciliação 2017 inicia com a inauguração do Cejusc Central em São Paulo


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0625

Na abertura da XII Semana Nacional de Conciliação (Senacon), o Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou hoje (27) as novas dependências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum João Mendes Júnior. Agora, tanto os setores administrativos, de atendimento e salas de conciliação ocupam um único espaço, no segundo andar do prédio.

Na mesma solenidade, três companhias assinaram termos de compromisso do programa “Empresa Amiga da Justiça”. Também foram concedidos certificados para as empresas que aderiram ao programa há um ano ou mais.

A Semana Nacional da Conciliação foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça em prol da resolução pacífica de conflitos, com o envolvimento de tribunais de todo o País. De 27 de novembro a 1º de dezembro os Cejuscs do Estado de São Paulo – são mais de 207 unidades – promoverão maior número de sessões de conciliação.


Cejusc Central

As dependências do Cejusc no Fórum João Mendes têm agora 14 salas de conciliação, que atendem simultaneamente a 1ª e a 2ª Instâncias, além de uma brinquedoteca para receber crianças durante sessões envolvendo casos de família.

A solenidade de inauguração do espaço contou com a presença do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal (Nupemec) e coordenador da Área de Formas Alternativas de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador José Carlos Ferreira Alves, que representou o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas, e o diretor da EPM, desembargador Antonio Carlos Villen.

Na abertura do evento, o juiz Ricardo Pereira Júnior, coordenador do Cejusc Central, lembrou que antes da inauguração o setor ocupava diversos locais no Fórum João Mendes. “Com a mudança, racionalizamos o fluxo de trabalho e de pessoas”, disse. E acrescentou: “Os números da conciliação no Tribunal de Justiça demonstram que alcançamos um bom trabalho perante a população. Na área pré-processual temos cerca de 70% de acordos e na área processual, 50%”.

O desembargador Ferreira Alves destacou a importância do espaço para a população. “Com instalações dignas e amplas, receberemos o jurisdicionado da melhor forma possível”, disse. E encerrou sua fala ao agradecer à Presidência do Tribunal, aos magistrados, aos funcionários do Nupemec e às empresas parceiras pelo apoio e estímulo aos métodos alternativos de solução de conflitos.


Empresa Amiga da Justiça

Em seguida, foram entregues os certificados do programa “Empresa Amiga da Justiça”, que tem por objetivo construir soluções conjuntas para vencer a litigiosidade. As instituições que aderem à iniciativa assumem o compromisso de diminuir o número de novas ações que chegam ao Judiciário e/ou diminuir o acervo já existente de seus processos. Os parceiros recebem a certificação “Parceiro do Programa Empresa Amiga da Justiça”, um selo que pode ser usado em campanhas publicitárias, informes aos acionistas e publicações.

Receberam a certificação as empresas Banco BNP Paribas Brasil, Banco Bradesco, Banco Itaú Unibanco, Banco Santander Brasil, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, CPFL Energia, Grupo Mercado Livre, Amil, Banco Gmac, GK Administração de Bens, Grupo Localiza Rent a Car, Nextel, Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, Tam Airlines Group, Walmart.com, Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – Abrainc, Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente – Abrarec, Federação Brasileira de Bancos – Febraban, Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residências e Comerciais – Secovi e Sindicato da Industria de Construção Civil de Grandes Estruturas – Sinduscon.

O programa também recebeu novas adesões no dia de hoje: as empresas Momentum Empreendimentos Imobiliários, Whirlpool e Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) assinaram termo de compromisso com o TJSP.

Prestigiaram a solenidade o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em 2ª instância, desembargador Tasso Duarte de Melo; o juiz assessor da Presidência Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho; o juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária, Regis de Castilho Barbosa Filho; a juíza diretora do Fórum João Mendes Júnior, Laura de Mattos Almeida; a 1ª subdefensora pública-geral de São Paulo, Juliana Garcia Belloque, representando o defensor público-geral; o juiz diretor do fórum de Guaianazes e coordenador do Cejusc de Itaquera, Eduardo Francisco Marcondes; a juíza Carla Themis Lagrotta Germano, representando o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); o procurador de Justiça Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, representando o presidente da Associação Paulista do Ministério Público; demais magistrados, promotores, defensores, advogados, servidores, conciliadores e jurisdicionados.



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Na foto, o mediador Marcelo Gil,
na Feira Internacional de Educação,
Educar Educador..


Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça; Atuante na condução de mais de 900 audiências/sessões de conciliação/mediação, (catalogadas). Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : marcelo.gil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Mediador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

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Celebrando a condução de 900 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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domingo, 26 de novembro de 2017

Princípios e garantias da conciliação e mediação judicial


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0624

O Conselho Nacional de Justiça, a fim de assegurar o desenvolvimento da Política Pública de tratamento adequado dos conflitos e a qualidade dos serviços de conciliação e mediação, enquanto instrumentos efetivos de pacificação social e de prevenção de litígios, instituiu o Código de Ética dos Conciliadores e Mediadores Judiciais, norteado por princípios que formam a consciência dos terceiros facilitadores, como profissionais, e representam imperativos de sua conduta.


Dos princípios e garantias da conciliação e mediação judicial;

Art. 1º - São princípios fundamentais que regem a atuação de conciliadores e mediadores judiciais: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.

I - Confidencialidade; dever de manter sigilo sobre todas as informações obtidas na sessão, salvo autorização expressa das partes, violação à ordem pública ou às leis vigentes, não podendo ser testemunha do caso, nem atuar como advogado dos envolvidos, em qualquer hipótese;

II - Decisão informada; dever de manter o jurisdicionado plenamente informado quanto aos seus direitos e ao contexto fático no qual está inserido;

III - Competência; dever de possuir qualificação que o habilite à atuação judicial, com capacitação na forma desta Resolução, observada a reciclagem periódica obrigatória para formação continuada;

IV - Imparcialidade; dever de agir com ausência de favoritismo, preferência ou preconceito, assegurando que valores e conceitos pessoais não interfiram no resultado do trabalho, compreendendo a realidade dos envolvidos no conflito e jamais aceitando qualquer espécie de favor ou presente;

V - Independência e autonomia; dever de atuar com liberdade, sem sofrer qualquer pressão interna ou externa, sendo permitido recusar, suspender ou interromper a sessão se ausentes as condições necessárias para seu bom desenvolvimento, tampouco havendo dever de redigir acordo ilegal ou inexequível;

VI - Respeito à ordem pública e às leis vigentes; dever de velar para que eventual acordo entre os envolvidos não viole a ordem pública, nem contrarie as leis vigentes;

VII - Empoderamento; dever de estimular os interessados a aprenderem a melhor resolverem seus conflitos futuros em função da experiência de justiça vivenciada na autocomposição;

VIII - Validação; dever de estimular os interessados perceberem-se reciprocamente como serem humanos merecedores de atenção e respeito.


Das regras que regem o procedimento de conciliação/mediação

Art. 2º - As regras que regem o procedimento da conciliação/mediação são normas de conduta a serem observadas pelos conciliadores/mediadores para o bom desenvolvimento daquele, permitindo que haja o engajamento dos envolvidos, com vistas à sua pacificação e ao comprometimento com eventual acordo obtido, sendo elas:

I - Informação; dever de esclarecer os envolvidos sobre o método de trabalho a ser empregado, apresentando-o de forma completa, clara e precisa, informando sobre os princípios deontológicos referidos no Capítulo I, as regras de conduta e as etapas do processo;

II - Autonomia da vontade; dever de respeitar os diferentes pontos de vista dos envolvidos, assegurando-lhes que cheguem a uma decisão voluntária e não coercitiva, com liberdade para tomar as próprias decisões durante ou ao final do processo e de interrompê-lo a qualquer momento;

III - Ausência de obrigação de resultado; dever de não forçar um acordo e de não tomar decisões pelos envolvidos, podendo, quando muito, no caso da conciliação, criar opções, que podem ou não ser acolhidas por eles;

IV - Desvinculação da profissão de origem; dever de esclarecer aos envolvidos que atuam desvinculados de sua profissão de origem, informando que, caso seja necessária orientação ou aconselhamento afetos a qualquer área do conhecimento poderá ser convocado para a sessão o profissional respectivo, desde que com o consentimento de todos;

V - Compreensão quanto à conciliação e à mediação; Dever de assegurar que os envolvidos, ao chegarem a um acordo, compreendam perfeitamente suas disposições, que devem ser exequíveis, gerando o comprometimento com seu cumprimento.


Das responsabilidades e sanções do conciliador/mediador

Art. 3º - Apenas poderão exercer suas funções perante o Poder Judiciário conciliadores e mediadores devidamente capacitados e cadastrados pelos Tribunais, aos quais competirá regulamentar o processo de inclusão e exclusão no cadastro.

Art. 4º - O conciliador/mediador deve exercer sua função com lisura, respeitar os princípios e regras deste Código, assinar, para tanto, no início do exercício, termo de compromisso e submeter-se às orientações do Juiz Coordenador da unidade a que esteja vinculado.

Art. 5º - Aplicam-se aos conciliadores/mediadores os motivos de impedimento e suspeição dos juízes, devendo, quando constatados, serem informados aos envolvidos, com a interrupção da sessão e a substituição daqueles.

Art. 6º - No caso de impossibilidade temporária do exercício da função, o conciliador ou mediador deverá informar com antecedência ao responsável para que seja providenciada sua substituição.

Art. 7º - O conciliador ou mediador fica absolutamente impedido de prestar serviços profissionais, de qualquer natureza, aos envolvidos em processo de conciliação/mediação sob sua condução.

Art. 8º - O descumprimento dos princípios e regras estabelecidos neste Código, bem como a condenação definitiva em processo criminal, resultará na exclusão do conciliador/mediador do respectivo cadastro e no impedimento para atuar nesta função em qualquer outro órgão do Poder Judiciário nacional.

Parágrafo único - Qualquer pessoa que venha a ter conhecimento de conduta inadequada por parte do conciliador/mediador poderá representar ao Juiz Coordenador a fim de que sejam adotadas as providências cabívei



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Na foto, Marcelo Gil recebendo comenda
no Círculo Militar de São Paulo.


Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça; Atuante na condução de mais de 900 audiências/sessões de conciliação/mediação, (catalogadas). Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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