quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Presidente do CNJ e STF, ministra Cármen Lúcia apresenta o balanço parcial da Semana Nacional da Conciliação de 2016


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0548

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabiliza até o momento 623 mil audiências realizadas durante a 11ª Semana Nacional da Conciliação. O balanço parcial da mobilização promovida pelo CNJ em parceria com os tribunais de todo o país entre 21 e 25 de novembro foi apresentado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na abertura da 32ª Sessão Extraordinária do Conselho, na manhã de terça-feira (29/11). A Semana é um esforço concentrado do Poder Judiciário que reúne pessoas em conflito para negociar acordos que encerrem os processos judiciais.

A ministra destacou o empenho de todos envolvidos na campanha – servidores e magistrados, além de conciliadores, advogados e colaboradores da Justiça – para explicar o êxito desta edição da campanha, que ocorre desde 2008. “Foi uma semana de trabalhos nos três turnos – manhã, tarde e noite. Chegamos até agora a 623.454 audiências feitas em todo o país. A esses resultados vão se somar novos resultados, mas eles demonstram o êxito da campanha. Ano passado (2015) foram feitas 341 mil audiências. Portanto, com 623 mil audiências, quase dobramos o número de audiências”, afirmou a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.

No pronunciamento feito antes da sessão, intitulado “Judiciário e Democracia”, a ministra destacou a importância do trabalho da Justiça para a vida em sociedade. “Justiça não é luxo. É necessidade primária para se viver com o outro, para se viver em paz. Conviver com o outro põe conflitos, viver em paz impõe justiça. Não somos os juízes senão humanos tentando muito acertar, segundo a Constituição e as leis que nos são impostas pelo poder competente e a quem devemos todo o respeito, e assim é que temos atuado”, afirmou a ministra.

Segundo ela, “os resultados da Semana indicam, além do esforço dos conselheiros, dos juízes, dos conciliadores e dos colaboradores, uma enorme necessidade da sociedade e o início de uma mudança de cultura, talvez nesse sentido de aceitar, acolher e ver que o objetivo da Justiça é mesmo a pacificação e que o Judiciário brasileiro está caminhando para isso”.

A conciliação tornou-se política nacional do Poder Judiciário em 2010, na Resolução CNJ n. 125, e foi incorporada como uma das etapas processuais ao novo Código de Processo Civil (CPC), que vigora desde março deste ano.


Balanço

Em 2015, a 10ª Semana Nacional da Conciliação resultou em 214 mil acordos, que representaram R$ 1,6 bilhão em valores homologados pela Justiça. O mutirão nacional do ano passado envolveu mais de três mil magistrados, 968 juízes leigos, cinco mil conciliadores e outros cinco mil colaboradores em 47 tribunais.


VÍDEO


Ministra Cármen Lúcia apresenta balanço parcial da Semana Nacional da Conciliação na 32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça.


Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

Créditos do vídeo ao Conselho Nacional de Justiça.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.


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Na foto da esquerda para direita; Conciliador Marcelo Gil e
colegas conciliadores no JEC Central, em 29.11.2016, em São Paulo.


Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com

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segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo realiza curso de mediação com prepostos de bancos


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0547

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo (Nupemec) promove parceria com bancos para a formação de prepostos qualificados, a fim de melhorar os índices de conciliação.

O primeiro curso de mediação foi realizado com integrantes do Banco Bradesco e encerrado na última terça-feira (22). Os objetivos da iniciativa são expandir e implementar a Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesse, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive no âmbito bancário.

O curso foi ministrado pelos professores Guilherme Bertipaglia e Juliana Polloni, formadores de instrutores em mediação do CNJ, e contou com etapas práticas e vivências para desenvolvimento das habilidades na solução dos conflitos.

Segundo os professores, os resultados práticos já foram percebidos durante o treinamento, o que contribui para a gestão eficiente de conflitos no âmbito bancário, setor que tem expressiva quantidade de demandas no Poder Judiciário. “É essencial que as instituições estejam capacitadas e tenham ferramentas para gerir de forma adequada cada tipo de demanda que surge, já que cada situação tem características e peculiaridades e assim devem ser cuidadas. Com a abordagem da conciliação e da mediação é possível proporcionar um atendimento às demandas de maneira mais humanizada, rápida e efetiva”, afirmou Guilherme Bertipaglia.

Para o Núcleo, não basta contar com mediadores qualificados. É necessário que as empresas também tenham uma posição de acolhimento das partes reclamantes, e dessa forma, facilitem o trabalho de conciliação”, esclareceu o coordenador do Cejusc Central da Capital, juiz Ricardo Pereira Junior.




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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Enfam publica a Resolução nº 6 sobre reconhecimento de instituições formadoras de mediadores judiciais


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Tópico 0546

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou a Resolução 6, que estabelece procedimentos de reconhecimento de escolas e outras instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais. Em outubro, sob a presidência da ministra Maria Thereza de Assis Moura, diretora-geral da Enfam, o Conselho Superior da instituição aprovou o aperfeiçoamento da norma.

As principais modificações foram relativas aos requisitos para o reconhecimento e à organização curricular dos cursos. Com as novas regras, a Enfam pretende estabelecer critérios mais objetivos quanto a esse processo e ainda permitir que os cursos de formação de mediadores judiciais sejam planejados de forma a atender as particularidades de cada tribunal onde o mediador atuará.


Reconhecimento

A relevância do processo de reconhecimento está em assegurar que a formação de mediadores seja oferecida por escolas e instituições idôneas que tenham condições de cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Enfam e pelas escolas vinculadas a tribunais.

Para tanto, a resolução estabeleceu critérios como a comprovação de requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e infraestrutura adequada para realização dos cursos por parte da escola ou instituição interessada.

A solicitação de reconhecimento será decidida pelo diretor-geral da Enfam ou por autoridade equivalente nas escolas judiciais, no prazo de 90 dias, contado a partir do protocolo da solicitação. Durante a análise do processo de reconhecimento, a Enfam e as escolas judiciais também poderão realizar visitas técnicas de avaliação como condição para o reconhecimento.

O reconhecimento das escolas judicias e dos órgãos de tribunais, efetuado pela Enfam, terá prazo indeterminado. Já o de instituição formadora não integrante do Poder Judiciário, efetuado pelas escolas judiciais, terá vigência de dois anos. As condições de renovação da vigência do reconhecimento estão definidas no artigo 7º da resolução.


Competência

Caberá à Enfam reconhecer as escolas judiciais e os órgãos de tribunais, a exemplo dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) que pretendam oferecer cursos de formação de mediadores. Por sua vez, os tribunais procederão ao reconhecimento por meio das escolas judiciais, as quais poderão contar com a colaboração dos Nupemecs.

Dessa forma, toda escola ou instituição, pessoa jurídica de direito público ou privado, integrante ou não do Poder Judiciário, ficará obrigada a submeter seu pedido de reconhecimento à Enfam ou às escolas judiciais, conforme estabelecido. Ressalte-se que as escolas de magistratura mantidas pelas associações de magistrados também deverão submeter seu pedido de reconhecimento às escolas judiciais.

A relação das instituições formadoras reconhecidas será disponibilizada pela Enfam e pelas escolas judiciais em suas respectivas páginas na internet.


Microportal

Para orientar e tirar dúvidas sobre as etapas e ações envolvidas no processo de reconhecimento, a Enfam criou uma página em seu portal. Nesse ambiente, será possível consultar sobre o processo de reconhecimento, as exigências para se tornar uma escola ou instituição formadora, as condições para se tornar um mediador judicial, a lista com todas as instituições formadoras – que será alimentada após a aprovação dos primeiros reconhecimentos –, bem como o esclarecimento de dúvidas mais frequentes.





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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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XI Semana da Conciliação movimenta mais de R$ 240 mil no primeiro dia, em Recife

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0545

No primeiro dia mobilização, na segunda feira (21/11), a XI Semana Nacional da Conciliação movimentou, só no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano R$ 243.490,42 em indenizações. No total, foram realizadas 233 audiências e formalizados 68 acordos no Hall monumental e na Central de Audiências do Recife, localizados no fórum. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de todo o Brasil, a iniciativa termina nesta sexta-feira (25/11).

Em Pernambuco, 12.670 ações estão cadastradas na ação, mobilizando magistrados e servidores de aproximadamente 190 unidades do Judiciário estadual. As equipes poderão atender uma média de 24 mil pessoas durante os cinco dias de mutirão. O objetivo da semana é incentivar a conciliação, além de reduzir o acervo de ações, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento.

A dona de casa aposentada Maria de Salete Sobrinho, foi uma das pessoas que compareceu ao Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano e conseguiu fechar um acordo para seu processo. Ela impetrou uma ação contra a Companhia Pernambucana de Saneamento Básico (Compesa) na Justiça em 29 de julho deste ano, que tramitava no 12º Juizado Especial das Relações de Consumo. Segundo ela, após parcelar uma conta devida à Compesa e pagar a primeira parte do débito, não teve o abastecimento de água retomado no prazo estipulado, que seria de 72 horas. O abastecimento da água só foi reativado cinco dias depois. “Consegui uma indenização no valor de 2 mil reais. Achei um acordo justo pelos danos que sofri”, afirmou.

A pauta da Semana da Conciliação, em Pernambuco, abrange ações cíveis, criminais, e de menor potencial ofensivo – causas de até 40 salários mínimos . No Judiciário pernambucano, a atividade é organizada pela Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Os processos estão sendo conciliados em 123 Varas Cíveis e Criminais, 28 Juizados Cíveis e Criminais, sete Centrais, uma Seção Especializada de Tratamento de Consumidores Superendividados, uma Seção Especializada de Mutirões, uma Casa de Justiça e Cidadania e 24 Câmaras de Conciliação do Estado.

A Semana da Conciliação também está no segundo grau do TJPE. Até o dia 25 de novembro, cerca de 100 processos da Quarta Câmara Cível, relacionados a direitos disponíveis patrimoniais, sem impedimentos legais – estão aptos para conciliação. Além de audiências presenciais, realizadas no Palácio da Justiça, no Recife, o recurso de videoconferência também será utilizado nos casos em que as partes não puderem comparecer à sede do Poder Judiciário estadual.



Fonte: Conselho Nacional de Justiça / Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.


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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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Paraná é o estado que possui o maior número de “Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania“ por habitante


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Tópico 0544

Até o momento, o Paraná já conta com 70 Cejuscs instalados ou em fase final de certificação. Torna-se, assim, o estado com maior número de Cejuscs PRO por habitante do Brasil. Prestes a ser encerrada a última etapa de certificação dos centros – comarcas de entrância inicial –, será o Paraná a unidade da Federação com o sistema autocompositivo mais capilarizado, abrangente e com o maior número de facilitadores certificados pelo CNJ do Brasil, meta estabelecida pela gestão da 2ª vice-presidência e cumprida com antecedência.

Dois novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foram instalados no Paraná na última semana. Sob coordenação da magistrada Mércia Deodato do Nascimento, o Cejusc Cível da comarca de Paranaguá realizou as primeiras audiências no dia 18/11.

Em Curitiba, o Cejusc Cível–processual iniciou suas atividades no dia 16/11. Ele será responsável pelas audiências preliminares de conciliação previstas no novo Código de Processo Civil (CPC). Localizado na Av. Cândido de Abreu, o novo centro da capital conta com 26 servidores facilitadores e é coordenado pelo desembargador Ruy Muggiati, com auxílio da servidora Isabel Ferreira de Oliveira. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h.

O Cejusc PRO Cível da capital é a maior unidade autocompositiva do estado, atendendo 25 varas judiciais do foro central da comarca da Região Metropolitana de Curitiba, com projeção de cerca de duas mil audiências ao mês. Todos os facilitadores foram capacitados conforme o regulamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e são certificados para a realização das audiências.

O início dos trabalhos do maior Cejusc processual do Paraná, em Curitiba, e o da região do litoral, em Paranaguá, se dá em respeito ao cronograma constante do Plano de Estruturação e Instalação dos Cejuscs do Paraná e representa o efetivo cumprimento do novo CPC, viabilizando a autocomposição às partes e advogados“, afirmou o desembargador Fernando Wolff Bodziak, presidente do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) e 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).





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Na foto, da esquerda para direita: Andréia Dezengrini,
Claudia Daniella O. Alves, Conciliador Marcelo Gil,
Magali Favero, Ana Barbin, Arleide Marques e sr. Adelpho.


Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com

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quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Tribunal de Justiça do Amapá e Defensoria Pública instalam Núcleo de Mediação e Conciliação


Imagem ilustrativa.
Divulgação: CNJ

Tópico 0542

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Defensoria Pública do estado instalaram, em novembro, o Núcleo de Mediação e Conciliação de Conflitos da Defenap, resultado do termo de cooperação assinado em conjunto pelo TJAP, Defenap, Secretaria Municipal de Educação de Macapá (Semed) e Secretaria de Estado da Educação do Amapá (Seed).

A Defenap realiza a mediação e conciliação de conflitos desde a criação, em 1991, segundo a presidente do TJAP, desembargadora Sueli Pini. “O que acrescentamos aqui, nesta cooperação, é o aperfeiçoamento da prática para buscarmos ao máximo desjudicializar os conflitos, evitando o alto custo emocional para as partes e racionalizando o fluxo de demandas judiciais, uma vez que, em sua maioria, as lides podem ser resolvidas por meio do consenso”, explica.

A magistrada acrescenta que a Defenap assiste cerca de 70% das demandas judiciais que aportam na Justiça do Amapá. “A excelência da Defenap não fica atrás de nenhuma outra no país. O papel do Judiciário aqui será capacitar profissionais da defensoria para aperfeiçoar o atendimento neste moderno núcleo hoje inaugurado”, complementa.

De acordo com o defensor-geral do Amapá, Horácio Magalhães, a cooperação com a Justiça do Amapá é fundamental para a efetividade da Central de Práticas Conciliatórias. “Somos a primeira Defensoria Pública do Brasil a instalar uma Central de Mediação e Conciliação de Conflitos nesses moldes. O TJAP vai proporcionar uma grande ampliação de nossa capacidade de atender, permitindo, inclusive, que possamos resolver conflitos de maneira virtual e com efeito imediato, saindo daqui homologada e sem precisar entrar na pauta do judiciário”, revela.

O usuário que consegue ter seu conflito mediado e conciliado com outra parte reduz seu desgaste emocional e mesmo os custos paralelos – tempo, dinheiro, transporte etc –, recebendo uma melhor atenção e um cuidado mais humanizado, inclusive no sentido de compreender as razões que geraram o conflito”, garante a coordenadora da Central de Conciliação do Fórum de Macapá, juíza Joenilda Lenzi.

O Núcleo de Mediação e Conciliação de Conflitos da Defenap fica na entrada principal da Defensoria Pública, no centro de Macapá.





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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Conciliador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

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segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Presidente do CNJ e STF, destaca importância da conciliação para a solução rápida de conflitos


Imagem ilustrativa.
Divulgação: Conselho Nacional de Justiça.

Tópico 0542

Ao participar da abertura da 11ª Semana Nacional da Conciliação, em Belo Horizonte (MG), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, enfatizou a necessidade de mudança na situação de morosidade do Judiciário. “A paz só se consegue com Justiça, e é nosso dever e nossa obrigação oferecer uma prestação devida, correta e célere”, afirmou a ministra, para quem a conciliação é o caminho para uma Justiça mais dinâmica. “A conciliação é a modalidade em que as próprias partes ativamente chegam a um acordo. Isso evita que elas tenham ânsia de vingança e fortalece a confiança no Judiciário”, observou.

Para a ministra, a Semana Nacional da Conciliação reforça a importância da busca de solução de conflitos por meio de acordo. “Esta é a primeira edição da Semana Nacional na vigência do novo Código de Processo Civil, que dá prioridade aos procedimentos conciliatórios e os torna obrigatórios. Ela é parte de uma necessária mudança, que tira o enfoque contencioso e se volta para a redução do número de recursos e a busca de soluções efetivas”, disse.

A ministra afirmou também que a população, hoje, espera do Judiciário mais do que apenas o julgamento de demandas. “O Estado só existe por causa do cidadão, então é fundamental que o juiz cumpra a lei e dê aos processos começo, tramitação e uma resposta final".

A abertura da Semana Nacional da Conciliação pela presidente do CNJ contou também com a inauguração do Fórum de Mediação Conciliação e Cidadania de Belo Horizonte.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Herbert Carneiro, destacou que antes da criação do CNJ, a unidade judiciária já investia na implantação da cultura de solução de conflitos por meio de métodos consensuais, sobretudo a conciliação. “Quanto mais pacíficos os meios utilizados, mais a sociedade se aprimora e demonstra o seu amadurecimento e sua aptidão para enfrentar os próprios problemas, e a maior beneficiária dessa cultura é a própria sociedade. A solução pacífica de controvérsias, portanto, não se restringe aos envolvidos no conflito, mas se irradia e alcança toda a sociedade, que passa a abraçar essa prática, adotando-a culturalmente”, afirmou.

O magistrado agradeceu a presença da ministra Carmen Lúcia, que nasceu em Montes Claros e já visitou o Judiciário mineiro em diversas oportunidades, como na 5ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, em agosto. O evento, de âmbito nacional, foi idealizado pela ministra com o objetivo de promover a cultura da paz nos lares brasileiros, coibindo a violência contra a mulher.

Participaram também da cerimônia o governador Fernando Pimentel, o corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça, e o conselheiro do CNJ desembargador Carlos Levenhagen, entre outras autoridades.



Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

Foto: Renata Caldeira / TJMG.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.


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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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