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Tópico 0433
O ano começou com uma série de desafios para a política de autocomposição em todo o país. Além das modificações desencadeadas pela entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas metas para o Judiciário para o período. Entre elas, está a Meta 8, que recomenda aos tribunais de Justiça a implantação de um projeto, com equipe capacitada, para oferecer as práticas de justiça restaurativa.
No Paraná, a política é normatizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do TJPR, que apoia o projeto de justiça restaurativa desenvolvido em Ponta Grossa. Pioneira no estado, a iniciativa começou em 2014 a partir de capacitação para juízes e servidores, ministrada pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. A partir daí, os profissionais envolvidos aprimoraram os conceitos, conheceram projetos existentes e decidiram aplicar práticas restaurativas através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Hoje, em Ponta Grossa, a JR está presente nos âmbitos pré-processual e processual, em casos de violência doméstica e familiar, contravenções penais, crimes de médio e menor potencial ofensivo, direito de família e cível. Só em 2015, foram realizados mais de 100 atendimentos com práticas restaurativas na comarca. Além disso, são desenvolvidos, em paralelo, projetos com adolescentes e um convênio com a Delegacia da Mulher.
Grupo de trabalho
Além dos resultados obtidos na comarca, a magistrada Laryssa Angélica Copack Muniz, em conjunto com o desembargador Roberto Portugal Bacellar e Jurema Carolina da Silveira Gomes, que fazem parte da Comissão Paranaense de Práticas Restaurativas do TJPR, também ganharam destaque por integrarem um grupo de trabalho criado pelo CNJ. A iniciativa, desenvolvida pelo presidente do conselho, ministro Ricardo Lewandowski, em agosto de 2015, pretende desenvolver estudos e propor medidas para contribuir com o desenvolvimento da justiça restaurativa no país.
Em 2016, o objetivo do Nupemec é utilizar toda a experiência para ampliar a justiça restaurativa no estado. A magistrada Laryssa Angélica Copack Muniz destaca a satisfação e a disponibilidade em auxiliar o trabalho. “Esse processo é o reconhecimento do trabalho realizado durante estes dois anos. Contudo, também é uma responsabilidade grande difundir essa prática para o estado inteiro. Mas assim como nós em Ponta Grossa entendemos e reconhecemos a importância e eficiência do método, sabemos que colegas de todo o estado também ficarão motivados a implementar as práticas em suas comarcas e, desde logo, colocamo-nos à disposição para contribuir”, declarou.
O projeto de Ponta Grossa será levado ao Nupemec como piloto para o cumprimento da Meta 8.
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Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça
Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
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