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Tópico 0418
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado (Nupemec) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou, na sexta-feira (11/3), o II Encontro de Juízes Coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Juízes Diretores das Regiões Administrativas Judiciárias (RAJ) do estado. O encontro abordou a uniformização de procedimentos adotados pelos magistrados que atuam na área. Também foi apresentado o “Guia Prático de Mediação e Conciliação Judicial”, que traz as diretrizes de trabalho conforme o novo Código de Processo Civil (CPC).
O presidente da corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, participou da abertura e explicou que é preciso investir em meios que facilitem o acesso à Justiça. “A finalidade dos Cejuscs é melhorar a prestação jurisdicional. Trabalharemos em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolvermos todas as políticas públicas que sejam pertinentes para o aprimoramento do nosso Judiciário. Temos pessoas qualificadas e idealistas para implementá-las”, disse.
O conselheiro do CNJ, Emmanoel Campelo, afirmou que o TJSP tem sido um grande protagonista na aplicação de políticas autocompositivas. “Pude ver o poder transformador que essa política pública tem para o Poder Judiciário. O que vivemos hoje é uma mudança total de paradigmas. Um Cejusc bem aparelhado produz o equivalente a nove Varas da Família. Isso é impressionante. Sem dúvida nenhuma, é o futuro do Judiciário”, asseverou.
Transição
O coordenador do Nupemec, desembargador José Roberto Neves Amorim, apontou que o estado já conta com 154 Cejuscs em funcionamento, número superior ao total de unidades do restante do país. “Estamos em um momento muito importante de transição legislativa. Haverá uma revolução dentro do sistema de justiça e em quatro passagens diferentes o novo código fala sobre conciliação e mediação. Por isso, temos aqui uma grande responsabilidade, alinhar nossos procedimentos, esclarecer dúvidas e perpetuar uma política única”, reforçou.
Para o magistrado, não há riscos quanto à transição para o novo CPC. “O guia prático contém 73 questões divididas em quatro capítulos, para que a transição para o modelo proposto seja a mais eficiente e tranquila possível. A caminhada é longa e só chegaremos lá se andarmos juntos”, observou o desembargador Neves Amorim.
O juiz integrante do Nupemec e coordenador do Cejusc Central da capital, Ricardo Pereira Júnior, tratou da atuação dos conciliadores e mediadores. “A conciliação e a mediação tornaram-se principiológicas no novo CPC, que trouxe ferramentas para expor métodos autocompositivos no curso do processo. Nós, juízes, não teríamos a possibilidade de realizar um atendimento tão intenso como fazem os conciliadores e mediadores porque nossa demanda sequer permite isso”, afirmou.
Leia também;
Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça
Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Conciliador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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