sábado, 7 de novembro de 2015

Prazo para o envio de propostas para "Série Justiça Pesquisa” termina no dia 13 de novembro


Imagem meramente ilustrtaiva

Tópico 0378

Os interessados em participar da nova edição do Edital da "Série Justiça Pesquisa” têm até o próximo dia 13 de novembro para enviar propostas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lista dos selecionados será divulgada em 15 de janeiro.

Uma das exigências do edital é que as propostas de pesquisa observem a representatividade das cinco regiões geográficas do país. Também será exigido que os tribunais observados atendam, sempre que possível, aos diferentes portes estabelecidos no relatório Justiça em Números 2015 – pequenos, médios e grandes. Outra adaptação da segunda edição é a publicação de modelo de contrato que será celebrado com as instituições vencedoras, melhorando o grau de informação e transparência aos concorrentes.

As instituições vencedoras atuarão sob a supervisão técnica do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ na abordagem de dois eixos temáticos - Políticas Públicas do Poder Judiciário e Direitos e Garantias Fundamentais. Cada um dos eixos é subdividido em cinco linhas temáticas (confira a lista abaixo), cujos teores são de grande interesse do CNJ, como Processo Judicial Eletrônico, gestão judicial, métodos alternativos à solução de conflitos e Justiça Restaurativa, entre outras.


Projeto

Em sua segunda edição, o projeto “Justiça Pesquisa” reforça o compromisso de estreitamento dos laços entre academia e CNJ. O objetivo é aproximar análise científica e gestão de resultados a fim de aprimorar a qualidade das pesquisas realizadas no âmbito do Conselho. Iniciado em 2012, o projeto seleciona instituições públicas e privadas sem fins lucrativos para a realização de dez pesquisas acerca de políticas e ações relativas ao Poder Judiciário.


Campos temáticos da segunda edição do Justiça Pesquisa

EIXO I - Políticas Públicas do Poder Judiciário

1) O impacto da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na produtividade dos tribunais;

2) Diagnóstico sobre o impacto dos modelos de gestão judicial nos resultados da Justiça Estadual;

3) Conciliação e Mediação de Conflitos: o papel dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) na ampliação do acesso à Justiça no Brasil;

4) Os Maiores Litigantes nas Ações Consumeristas na Justiça Estadual: Mapeamento e Proposições;

5) Impacto da atuação dos Juízes Leigos no Poder Judiciário brasileiro.


EIXO II - Direitos e Garantias Fundamentais

6) Recidivismo e Lei Maria da Penha: estudo comparativo de práticas restaurativas e retributivas;

7) Poder Judiciário e superpopulação prisional: diagnóstico do funcionamento do sistema de justiça criminal;

8) Audiência de custódia, prisão provisória e medidas cautelares: obstáculos institucionais e ideológicos à efetivação da liberdade como regra;

9) Justiça Restaurativa – Uma avaliação a partir dos programas piloto implantados no Poder Judiciário; 

10) Ações coletivas no Brasil: o processamento, o julgamento e a execução das tutelas coletivas.











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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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Um comentário:

  1. MARCELO GIL.7 de novembro de 2015 às 15:31

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