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| Imagem ilustrativa. Divulgação Escola Paulista da Magistratura |
Tópico 0371
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) sedia hoje e amanhã (22 e 23) o II Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a EPM e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O encontro reúne presidentes dos tribunais de Justiça dos Estados, magistrados, chefes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do TJSP, promotores e defensores públicos convidados.
Na abertura, a mesa de honra foi composta pelo desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, diretor da EPM; o presidente de honra do Fonamec e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Emmanoel Campelo de Souza Pereira; o presidente do Fonamec e coordenador do Nupemec-TJSP, desembargador José Roberto Neves Amorim; e o desembargador do TJSP e vice-presidente do Fonamec, José Carlos Ferreira Alves.
Neves Amorim declarou ser fundamental a união em torno da política pública de mediação e conciliação. “Espero que possamos avançar nas nossas políticas públicas, que possamos fazer uma discussão de alto nível das novas diretrizes que estão sendo tomadas pelo CNJ e pelo grupo de gestão dessa política”, disse.
Ferreira Alves destacou o informalismo na conciliação e mediação e lembrou o advento da Resolução 125/2010 do CNJ e as dificuldades materiais enfrentadas na instalação do primeiro Cejusc em São Paulo. “Entretanto, contamos com o apoio da própria Resolução, que nos permitiu a interlocução com outros estados e entidades de Direito Público para a superação, e hoje estamos com quase 150 Cejuscs instalados”.
Emmanoel Campelo salientou os avanços e a força adquirida pela política pública da mediação e conciliação conduzida pelo CNJ, “a ponto de vencer resistências e contaminar todos os ambientes do Judiciário, inclusive a Justiça Federal e do Trabalho”. Destacou, ainda, o empenho individual nesse processo: “Se conseguimos chegar aqui foi porque tivemos gigantes que nos levaram aos ombros, e os extraordinários frutos que estamos colhendo hoje advêm da mudança de paradigmas, consolidada com a alteração do CPC e a criação de um marco legal da mediação, a Lei 13.140/2015”.
O ministro Marco Aurélio Buzzi assinalou a magnitude conquistada pela mediação e conciliação e o caráter coletivo da construção jurídica daquela que considera “a menor Justiça do Brasil (porque atende aos mais carentes), mas a que ocupa mais espaço dentro da jurisdição, em um trabalho de formigas que, somando esforços, cumprem missões, entre as quais, honrosamente, eu me incluo”.
Maia da Cunha saudou os presentes e a realização do evento na EPM: “Tenho certeza de que teremos um encontro rico para o futuro da mediação e conciliação. Esse sistema de solução alternativa de conflitos, no patamar em que se encontra hoje, é de fato a grande esperança de encontrarmos soluções mais justas, sobretudo para aqueles que mais precisam da intervenção do Judiciário”.
A palestra inicial foi ministrada pelo conselheiro Emmanoel Campelo e pelo juiz assessor da Presidência do STF André Gomma de Azevedo, que discorreram sobre o “Cadastro Nacional de Mediadores e Câmaras e remuneração dos mediadores”, conforme estabelecido no novo Código de Processo Civil, seguindo parâmetros de capacitação mínima e de remuneração definidos pelo CNJ.
Na parte da tarde, foram realizadas mais três palestras: “Os desafios para implementação da mediação e conciliação nos moldes do novo CPC”, com o juiz do TJMT Hildebrando da Costa Marques, vice-presidente do Fonamec e coordenador do Nupemec-TJMT; “Mediação e a conciliação: humanização do Judiciário”, com o desembargador José Roberto Neves Amorim e o coordenador do Cejusc central do TJSP, juiz Ricardo Pereira Júnior; “A conciliação como método judicial de solução rápida e pacífica de desapropriações: a experiência de Guarulhos”, com o juiz do TRF da 3ª Região Paulo Marcos Rodrigues de Almeida.
A programação do dia foi concluída com a apresentação do “Sistema online de resolução de disputas – CNJ”. O evento prossegue hoje, dia 23.
Leia também;
Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça
Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ
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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
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