quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Dica: Novos parâmetros curriculares para capacitação de mediadores


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0374

O presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Emmanoel Campelo, divulgou, durante o 2º Encontro do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), os novos parâmetros curriculares dos cursos de capacitação de conciliadores e mediadores judiciais. Os cursos, oferecidos pelos tribunais ou por instituições credenciadas pelos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), são requisitos para quem queira atuar como conciliador ou mediador judicial no Brasil.

Os novos parâmetros preveem um curso de capacitação com uma etapa teórica e outra prática. O módulo teórico deverá ter 40 horas/aula e abordar os seguintes temas: “Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos”, “A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos”, “Cultura da paz e métodos de solução de conflitos”, “Teoria da Comunicação/Teoria dos Jogos”, “Moderna Teoria do Conflito”, “Negociação”, “Conciliação”, “Mediação”, “Áreas de utilização da conciliação/mediação”, “Interdisciplinaridade da mediação”, “O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos na conciliação e na mediação” e “Ética de conciliadores e mediadores”.

Já o módulo prático consiste em um estágio supervisionado de no mínimo 50 horas de atendimento de casos reais, em que o aluno poderá aplicar o conhecimento teórico. O estágio deverá ser sempre acompanhado por um supervisor. Com a definição dos novos parâmetros curriculares, os cursos de mediação judicial existentes precisarão adequar o seu conteúdo às novas diretrizes.


Parâmetros

A definição dos novos parâmetros curriculares e a adequação dos conteúdos programáticos dos cursos de mediação são uma determinação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor em março do próximo ano. Para dar cumprimento a esta determinação do novo CPC, a Presidência do CNJ instituiu, em junho deste ano, um grupo de trabalho formado por membros do CNJ, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), representantes do Ministério da Justiça e do Fonamec, o advogado Kazuo Watanabe e a jurista Ada Pellegrini Grinover (Portaria 64/2015).

A atualização do conteúdo programático mínimo dos cursos de mediação judicial e outros temas relativos ao novo código, no entanto, já vinham sendo discutidos pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania com instituições nacionais ligadas à mediação e o Ministério da Justiça. O resultado desses debates foi então apresentado pelo conselheiro Emmanoel Campelo ao grupo de trabalho, que consolidou a proposta apresentada pelo ministro Marco Aurélio Buzzi à Presidência do CNJ em 19 de outubro.











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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Conciliador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

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quarta-feira, 28 de outubro de 2015

STJ decide que magistrado deve homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0373

O magistrado deve homologar acordo entre as partes litigantes em processo cujo o acórdão da apelação já tenha sido publicado, mesmo antes da ocorrência do trânsito em julgado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por unanimidade de votos, o colegiado acolheu recurso de uma empresa contra decisão da Justiça do Distrito Federal, que negou a homologação do acordo. Considerou que o julgamento da apelação encerraria a prestação jurisdicional e que o Poder Judiciário não precisa validar acordo de natureza patrimonial.

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, discordou. Destacou que tentativa de conciliação é obrigação de todos os operadores do direito, a qualquer tempo, desde a fase pré-processual até o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 125, IV, do Código de Processo Civil. Não há marco final para essa tarefa.

“Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide – como no caso dos autos –, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial”, afirmou o relator.

O ministro afirmou ainda que é indispensável para a produção de efeitos processuais a homologação pelo Poder Judiciário de acordo que visa a encerrar uma disputa judicial.








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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Conselheiro destaca força da política de mediação e conciliação do Conselho Nacional de Justiça



São Paulo, 22/10/2015 - Conselheiro do CNJ, Emmanoel Campelo, participando do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (FONAMEC). Foto: Gedeaogide / Tribunal de Justiça de São Paulo.

Tópico 0372

Ao participar, nesta quinta-feira (22/10), em São Paulo, do II Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), o presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Emmanoel Campelo, destacou os avanços e a força adquirida pela política de mediação e conciliação conduzida pelo CNJ, a ponto de vencer resistências e contaminar todos os ambientes do Judiciário, inclusive a Justiça Federal e do Trabalho.

O fórum é promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM), que sedia o evento. O encontro vai até esta sexta-feira (23) e reúne presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais, magistrados, chefes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do TJSP, promotores e defensores públicos convidados.

Ao participar da abertura do evento, o conselheiro destacou o empenho individual nesse processo: “Se conseguimos chegar aqui foi porque tivemos gigantes que nos levaram nos ombros, e os extraordinários frutos que estamos colhendo hoje advêm da mudança de paradigmas, consolidada com a alteração do CPC e a criação de um marco legal da mediação, a Lei 13.140/2015”.

Na abertura, a mesa de honra foi composta pelo desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, diretor da EPM, pelo presidente de honra do Fonamec e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, pelo conselheiro Emmanoel Campelo, pelo presidente do Fonamec e coordenador do Nupemec-TJSP, desembargador José Roberto Neves Amorim, e pelo desembargador do TJSP e vice-presidente do Fonamec, José Carlos Ferreira Alves.

Neves Amorim declarou ser fundamental a união em torno da política pública de mediação e conciliação. “Espero que possamos avançar nas nossas políticas públicas, que possamos fazer uma discussão de alto nível das novas diretrizes que estão sendo tomadas pelo CNJ e pelo grupo de gestão dessa política”, disse.

Ferreira Alves destacou o informalismo na conciliação e mediação e lembrou o advento da Resolução 125/2010 do CNJ e as dificuldades materiais enfrentadas na instalação do primeiro Cejusc em São Paulo. “Entretanto, contamos com o apoio da própria Resolução, que nos permitiu a interlocução com outros estados e entidades de Direito Público para a superação, e hoje estamos com quase 150 Cejuscs instalados”.

O ministro Marco Aurélio Buzzi assinalou a magnitude conquistada pela mediação e conciliação e o caráter coletivo da construção jurídica daquela que considera “a menor Justiça do Brasil (porque atende aos mais carentes), mas a que ocupa mais espaço dentro da jurisdição, em um trabalho de formigas que, somando esforços, cumprem missões, entre as quais, honrosamente, eu me incluo”.

A palestra inicial do Fórum foi ministrada pelo conselheiro Emmanoel Campelo e pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ André Gomma de Azevedo, que discorreram sobre o “Cadastro Nacional de Mediadores e Câmaras e remuneração dos mediadores”, conforme estabelecido no novo Código de Processo Civil.

Na parte da tarde, foram realizadas mais três palestras: “Os desafios para implementação da mediação e conciliação nos moldes do novo CPC”, com o juiz do TJMT Hildebrando da Costa Marques, vice-presidente do Fonamec e coordenador do Nupemec-TJMT; “Mediação e a conciliação: humanização do Judiciário”, com o desembargador José Roberto Neves Amorim e o coordenador do Cejusc central do TJSP, juiz Ricardo Pereira Júnior e “A conciliação como método judicial de solução rápida e pacífica de desapropriações: a experiência de Guarulhos”, com o juiz do TRF da 3ª Região Paulo Marcos Rodrigues de Almeida.

A programação do dia foi concluída com a apresentação do sistema online de resolução de disputas do CNJ.








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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Conciliador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

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sexta-feira, 23 de outubro de 2015

EPM sedia o II Fórum Nacional de Mediação e Conciliação


Imagem ilustrativa. Divulgação Escola Paulista da Magistratura

Tópico 0371

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) sedia hoje e amanhã (22 e 23) o II Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a EPM e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O encontro reúne presidentes dos tribunais de Justiça dos Estados, magistrados, chefes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do TJSP, promotores e defensores públicos convidados.

Na abertura, a mesa de honra foi composta pelo desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, diretor da EPM; o presidente de honra do Fonamec e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Emmanoel Campelo de Souza Pereira; o presidente do Fonamec e coordenador do Nupemec-TJSP, desembargador José Roberto Neves Amorim; e o desembargador do TJSP e vice-presidente do Fonamec, José Carlos Ferreira Alves.

Neves Amorim declarou ser fundamental a união em torno da política pública de mediação e conciliação. “Espero que possamos avançar nas nossas políticas públicas, que possamos fazer uma discussão de alto nível das novas diretrizes que estão sendo tomadas pelo CNJ e pelo grupo de gestão dessa política”, disse.

Ferreira Alves destacou o informalismo na conciliação e mediação e lembrou o advento da Resolução 125/2010 do CNJ e as dificuldades materiais enfrentadas na instalação do primeiro Cejusc em São Paulo. “Entretanto, contamos com o apoio da própria Resolução, que nos permitiu a interlocução com outros estados e entidades de Direito Público para a superação, e hoje estamos com quase 150 Cejuscs instalados”.

Emmanoel Campelo salientou os avanços e a força adquirida pela política pública da mediação e conciliação conduzida pelo CNJ, “a ponto de vencer resistências e contaminar todos os ambientes do Judiciário, inclusive a Justiça Federal e do Trabalho”. Destacou, ainda, o empenho individual nesse processo: “Se conseguimos chegar aqui foi porque tivemos gigantes que nos levaram aos ombros, e os extraordinários frutos que estamos colhendo hoje advêm da mudança de paradigmas, consolidada com a alteração do CPC e a criação de um marco legal da mediação, a Lei 13.140/2015”.

O ministro Marco Aurélio Buzzi assinalou a magnitude conquistada pela mediação e conciliação e o caráter coletivo da construção jurídica daquela que considera “a menor Justiça do Brasil (porque atende aos mais carentes), mas a que ocupa mais espaço dentro da jurisdição, em um trabalho de formigas que, somando esforços, cumprem missões, entre as quais, honrosamente, eu me incluo”.

Maia da Cunha saudou os presentes e a realização do evento na EPM: “Tenho certeza de que teremos um encontro rico para o futuro da mediação e conciliação. Esse sistema de solução alternativa de conflitos, no patamar em que se encontra hoje, é de fato a grande esperança de encontrarmos soluções mais justas, sobretudo para aqueles que mais precisam da intervenção do Judiciário”.

A palestra inicial foi ministrada pelo conselheiro Emmanoel Campelo e pelo juiz assessor da Presidência do STF André Gomma de Azevedo, que discorreram sobre o “Cadastro Nacional de Mediadores e Câmaras e remuneração dos mediadores”, conforme estabelecido no novo Código de Processo Civil, seguindo parâmetros de capacitação mínima e de remuneração definidos pelo CNJ.

Na parte da tarde, foram realizadas mais três palestras: “Os desafios para implementação da mediação e conciliação nos moldes do novo CPC”, com o juiz do TJMT Hildebrando da Costa Marques, vice-presidente do Fonamec e coordenador do Nupemec-TJMT; “Mediação e a conciliação: humanização do Judiciário”, com o desembargador José Roberto Neves Amorim e o coordenador do Cejusc central do TJSP, juiz Ricardo Pereira Júnior; “A conciliação como método judicial de solução rápida e pacífica de desapropriações: a experiência de Guarulhos”, com o juiz do TRF da 3ª Região Paulo Marcos Rodrigues de Almeida.

A programação do dia foi concluída com a apresentação do “Sistema online de resolução de disputas – CNJ”. O evento prossegue hoje, dia 23.








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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Enam abre inscrições para o curso "Resolvendo Conflitos de Forma Construtiva: a contribuição de cada um para uma cultura de paz"


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Tópico 0370

O curso 'Resolvendo Conflitos de Forma Construtiva: a contribuição de cada um para uma cultura de paz' busca tratar com situações de conflito em muitos momentos de nossa vida, pois resolver essas situações de forma colaborativa e consensual não constava (por vezes, ainda nem consta), no currículo de muitas instituições educacionais. Por isso, o objetivo geral desse curso é dar as cidadã/aos cidadãos brasileiros as noções básicas para tratar seus conflitos de forma positiva, com resultados construtivos, ajudando-nos a compreender como nossa sociedade está se reorganizando para tratar os conflitos e as muitas disputas que surgem a todo momento, de maneira mais adequada e menos desgastante.

Como sociedade, nosso principal valor são as relações que criamos e desenvolvemos ao longo do tempo. Familiares, amigos, vizinhos, clientes, empresas, parceiros comerciais, comunidade e governo estão todos ligados por um elemento comum: os laços criados pelas relações. O que fazer para preservar uma relação quando surge o conflito? Como lidar de maneira mais adequada com esse fenômeno tão comum da nossa vida em convívio com os outros? Como as organizações públicas e privadas podem nos ajudar a resolver melhor nossos conflitos com empresas e órgãos do governo?

Resolver conflitos de forma construtiva se aprende tanto na escola da vida como pelo curso 'Resolvendo Conflitos de Forma Construtiva: a contribuição de cada um para uma cultura de paz', ofertado pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM), no exercício de seu papel de incentivo e contribuição para a resolução adequada de conflitos, tanto no âmbito judicial quanto no extrajudicial, em parceria com o Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília (CEAD-UnB).


Carga horária: 30 horas divididas em 3 módulos de conteúdo e ambientação

Duração: 4 semanas

Modalidade: A distância

Categoria: Gratuito


Público alvo

Este curso foi estruturado para capacitar cidadãs e cidadãos brasileiros sobre as noções básicas de resolução de conflitos. Assim, o público alvo é a sociedade em geral.


Critérios de seleção

A seleção será feita pela ordem de inscrição. Caso exista maior número de inscritos que as vagas disponíveis, estes candidatos constarão no cadastro reserva, podendo ser chamados caso haja desistências.

Atenção: Conforme previsto nos Itens 7.1 do Edital nº 002/2014, 7.1 do Edital nº 004/2014, 8.2 do Edital nº 001/2015 e 8.2 do Edital nº 002/2015, os candidatos que sofreram sanção em algum dos cursos citados não poderão realizar o curso.


Observação

Os candidatos poderão ser solicitados a apresentar documentos que comprovem quaisquer informações prestadas. A apresentação de informações falsas sujeita o responsável às penas da lei.











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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Conciliador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

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quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Cejusc de Sorriso evita divórcio após utilizar método da constelação familiar


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Tópico 0369

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Sorriso (MT) realizou a primeira sessão de constelação familiar com resultado exitoso. A acadêmica J.D.T.D., 31 anos, havia ingressado na Justiça com um pedido de divórcio. Durante a audiência, os conciliadores utilizaram a técnica da constelação e o casal acabou retomando a união de 15 anos.

A constelação familiar é uma nova ferramenta que começou a ser utilizada pela Comarca de Sorriso nas audiências de conciliação e mediação feitas na unidade judiciária. O método, de uso recente dentro do cenário jurídico, faz uma abordagem sistêmica, com indivíduos ou um grupo que unidos para formar um inconsciente coletivo e solucionar emaranhados de relacionamentos que podem levar ao fim uma demanda jurídica.

Durante a sessão, os envolvidos têm a oportunidade de enxergar de fora a situação que os aflige. E foi exatamente isso que aconteceu com J.D.. “Eu nunca tinha ouvido falar desta técnica, mas achei muito interessante. Durante a sessão, pude perceber que nós brigamos por bobeira, besteiras. Na hora da discussão, ficamos com raiva um do outro, com ódio no coração, por coisas que não são graves. Isso eu consegui ver muito bem”, relatou.


Nova chance

J.D. conta que o casal percebeu que grande parte das discussões que eles têm é ocasionada por fatores externos, por discussões provocadas por interferência familiar. “Isso ficou bem claro durante a constelação. A gente pode ver isso de fora. Percebemos também que ainda nos gostamos e que brigamos por coisas tolas. Decidimos tentar novamente, resolvemos dar uma nova chance a nós, ao nosso casamento, a nossa família e aos nossos filhos”, disse.

A acadêmica conta que ficou surpresa com a técnica. “Nunca pensei que tinha isso na Justiça. Achei que ia participar de uma audiência normal e que ia sair de lá com o divórcio. Nunca pensei em uma possibilidade assim. Muitos casais pedem a separação por nada, são coisas pequenas que vão se acumulando. Eu acho que todos deveriam passar por essa experiência, que de fato me surpreendeu”, declarou.

Quem também aprovou a técnica foi o marido de J.D, o comerciante S.D., 38 anos. “Eu nunca imaginava encontrar isso na Justiça. Aliás, nem acreditava nesse tipo de coisa. Achei que iriam falar sobre a importância do casamento, da família, mas nunca pensei que seria uma abordagem tão profunda. Minha esposa tem um irmão desaparecido e durante a sessão vimos que isso também interfere em nosso relacionamento. Isso me surpreendeu muito. Fiquei realmente impressionado. Percebi que coisas do passado, da família, que já aconteceram, influenciam diretamente na nossa vida. Eu aprovei a técnica e gostaria de participar de outra sessão dessas”, admitiu.


Técnica

A decisão de trazer esta técnica para dentro do Cejusc surgiu após a realização da palestra “Constelações Sistêmicas Familiares na Mediação”, realizada em 11 de setembro no fórum da comarca. A palestra, realizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelo Cejusc de Sorriso, foi realizada para servidores, mediadores e conciliadores do Cejusc e ministrada pela consteladora sistêmica familiar e organizacional, Neiva Klug.

De acordo com ela, o método abrange quatro áreas: familiar, empresarial, escolar e, agora, jurídica. “Durante o processo de constelação, o mediador, chamado de constelador, faz observações empíricas, fundamentadas em diversas formas de psicoterapia familiar e dos padrões de comportamento que se repetem nas famílias e grupos familiares ao longo de gerações”, explicou.

O juiz coordenador do Cejusc de Sorriso, Anderson Candiotto, ressalta que “o Poder Judiciário deve lançar mão de toda e qualquer forma lícita e adequada para a solução de conflitos de interesses, inclusive metodologia de constelação sistêmica, sempre focado na humanização do acesso ao sistema judicial, propiciando ambiente favorável e profícuo à mediação como instrumento de afirmação da dignidade da pessoa humana".

Gestora judiciária do Cejusc, Rita de Cácia Figueiredo Medeiros diz que se sente enaltecida em saber que o Judiciário está proporcionando mais uma ferramenta, “às pessoas que nos procuram para resolver seus conflitos”, pois na constelação se pode trabalhar todos os tipos de dificuldades em relacionamentos, perdas (lutos), comportamentos destrutivos, relações com trabalho e dinheiro. Fiquei extremamente feliz em saber que na primeira sessão já tivemos ótimos resultados”, disse.


Onde começou

A constelação familiar é um método psicoterapêutico desenvolvido pelo filósofo e psicoterapeuta alemão Bert Hellinger a partir de psicanálise. Ele criou um método ou técnica de acessar o inconsciente pessoal e coletivo por meio de procedimentos em grupos terapêuticos. Deu-lhe o nome de constelação familiar (desde 1980), depois de movimentos da alma e agora o chama de “Movimento do Espírito – Hellinger Science – uma Ciência dos Relacionamentos”, junto com Sophie Hellinger.

Há mais de um milhão de exemplares de seus livros editados pelo mundo. Ele esteve no Brasil pela primeira vez em 1998. Realizou seminários de uma semana em Goiânia (2006) e em Lindóia (SP) em 2008 e 2009. Seus livros são filosóficos e a consciência é seu tema para os ensinamentos. Bert denominou também que seu método é fenomenológico e que não se trata de interpretação das conclusões, mas de “ver” algo acontecendo.

Por meio de uma frase-tema e um mínimo de informação sobre o cliente, a condução do trabalho desencadeia no ambiente do grupo coisas extraordinárias. Na constelação, o grupo é conectado a favor da “alma” do cliente. Os temas conflito revelam no desenrolar da constelação aprendizados que servem à atuação de profissionais das mais diversas áreas, principalmente médicos, terapeutas, advogados de família e juízes.








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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com

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quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Mutirão realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou mais de 80% de processos de idosos


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0368

Relatório final elaborado pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau (Nupmetas-1) mostra que 82% dos processos identificados como aptos para receber sentença no mês de agosto, nos quais idosos figuravam como partes, foram julgados em mutirão realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em setembro, resultando em 230 sentenças. O esforço concentrado reuniu magistrados integrantes do Nupmetas-1 e outros juízes designados para a força-tarefa.

O mutirão, que contou também com o empenho das varas, foi mais uma das ações do TJDFT em benefício das pessoas com 60 ou mais. A medida foi determinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, pelo 2º vice-presidente, desembargador Waldir Leôncio Júnior; e pelo Corregedor de Justiça do DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva.

O Nupmetas-1 tem a função de auxiliar o tribunal no cumprimento das Metas Prioritárias Nacionais estipuladas pelo Poder Judiciário, no âmbito da 1ª Instância, notadamente as Metas 1, 2 e 4 para 2015. Para o mutirão, o Nupmetas-1 contou com a ajuda das juízas Luciana Yuki, Rachel Bontempo e Monize Marques, uma das coordenadoras da Central Judicial do Idoso (CJI).


Conscientização

Em 15 de junho, a CJI realizou, em parceria com a Escola de Administração Judiciária do TJDFT, o Fórum de Conscientização para Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa no DF. O evento comemorou o Dia Mundial de Conscientização de Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado na mesma data, e teve o propósito de conscientizar a sociedade acerca do problema da violência contra as pessoas idosas, pois, muitas vezes, os agressores são os próprios familiares.

A partir deste mês, a Central passa a contar com um sistema informatizado que permite mais agilidade nos procedimentos e possibilita o levantamento de dados estatísticos de forma automática. O sistema foi desenvolvido pela Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação do TJDFT e faz parte de um conjunto de ações realizadas pelo tribunal em benefício das pessoas com 60 anos ou mais. Já está em funcionamento, também, na Central do Idoso, um projeto piloto de serviço de mediação que atua com o objetivo de evitar, sempre que possível, a judicialização dos conflitos.


Comodidade

Em breve, a central contará com novas acomodações, mais amplas e confortáveis, para receber seu público com mais comodidade, e disporá também de um ônibus para realizar atendimento itinerante nas cidades do Distrito Federal. Um outro projeto em benefício dos idosos é o lançamento de um selo, conferindo o título de “Vara Amiga do Idoso” às serventias que atendam a todos os requisitos de prioridade às pessoas idosas.

A Central Judicial do Idoso é uma parceria entre o TJDFT, Ministério Público e Defensoria Pública. O serviço funciona no 4º andar do Bloco B do Fórum de Brasília e atende aos idosos das 12h às 18h. O telefone de contato é (61) 3103.7609.









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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Tribunais de Justiça recebem inscrições para a Semana Nacional da Conciliação


Imagem ilustrativa

Tópico 0367

Pelo menos sete Tribunais de Justiça já estão recebendo inscrições de processos para a Semana Nacional da Conciliação, a ser realizada em todo o país entre os dias 23 e 27 de novembro. Promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Conciliação está em sua décima edição e consiste num esforço concentrado da Justiça brasileira para conciliar o maior número possível de processos.

TJDFT

No Distrito Federal, a inscrição de processos para conciliação foi aberta no dia 26 de agosto. Interessados devem encaminhar e-mail para este endereço. Também é possível fazer a inscrição por meio de formulário disponibilizado no portal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Podem conciliar as pessoas que têm processo judicial em trâmite e também os que não ingressaram com ação, mas têm um conflito.

Serão atendidas questões cíveis e de família. Feita a indicação, o tribunal faz uma avaliação dos processos para verificar se está em condições de ser pautado e as partes são convidadas para a audiência de conciliação com 30 dias de antecedência.


TJMS

No Mato Grosso do Sul, a indicação de processos para conciliação em trâmite no TJMS teve início no dia 21 de setembro e irá até o dia 13 de novembro. O agendamento pode ser feito pelo portal do TJMS ou por meio de petição apresentada pelo advogado que atua no processo. Poderão ser inscritos para conciliação quaisquer tipos de processos. As audiências serão realizadas nas varas das 52 comarcas do estado.


TJPR

No último dia 25 de setembro foram abertas as inscrições para processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). A indicação dos processos para conciliação poderá ser feita até o dia 3 de novembro no site do próprio tribunal, por meio do formulário “Quero Conciliar Semana Nacional de Conciliação 2015”. O tribunal enviará ofícios aos maiores litigantes para que indiquem processos em que haverá proposta efetiva de acordo e os juízes das comarcas serão convidados a participar do evento, promovendo pautas concentradas de conciliação.


TJRR

No Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) as inscrições começam na segunda-feira (5/10), quando será disponibilizado um link na página do tribunal para que os interessados possam enviar o número do processo a ser incluído na pauta da Semana Nacional da Conciliação.


TJPE

Em Pernambuco, a indicação de processos do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) para conciliação começará no dia 20 de outubro e vai até o dia 27. A solicitação de inscrição deverá ser feita por e-mail a ser divulgado no site do TJPE e a inclusão na pauta de audiências será avaliada pelos juízes das unidades judiciárias. Os próprios juízes também deverão selecionar processos.

Poderão ser indicadas para conciliação ações cíveis, criminais e de menor potencial ofensivo (até 60 salários mínimos). Os processos serão julgados nas Varas cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais e em 21 Câmaras de Conciliação do Estado. Também poderão ser incluídos processos que envolvam operadoras de telefonia móvel, instituições bancárias e financeiras, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e as empresas Philips, Esposende Calçados e B2W Digital/Lojas Americanas.

Seguro Obrigatório - Durante a Semana Nacional da Conciliação também será realizado em Pernambuco o 17º Mutirão do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT), que tem por objetivo estimular a conciliação referente às indenizações de pessoas vítimas de acidentes de trânsito.


TJSP

Na capital paulista, as ações da Semana Nacional da Conciliação se concentrarão no Parque Água Branca, onde haverá sessões de conciliação referentes a divórcios, conversão de separação em divórcio, definição de guarda e visita dos filhos, pensão alimentícia, reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento de união estável e dissolução de união estável. As 850 inscrições disponíveis para audiências já foram agendadas.

Também haverá um dia dedicado a mutirões da área cível, com casos cadastrados diretamente nos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Neste endereço é possível fazer, até o dia 12 de outubro, agendamentos de casos processuais (cíveis e de família) que tramitem em qualquer comarca do Estado de São Paulo. Audiências de conciliação em casos pré-processuais também podem ser agendadas nos 143 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do estado.


TJPA

No Pará, partes ou seus advogados já podem solicitar o agendamento prévio de audiências nas secretarias das varas da capital e de comarcas do interior, bem como nos juizados especiais e Cejuscs. Poderá haver conciliação em todos os processos que comportem medida conciliatória, cíveis e criminais, nos casos de transação penal, composição civil e suspensão condicional do processo ou sursis processual. As unidades judiciárias também selecionarão processos com possibilidade de acordo e intimarão as partes envolvidas para a audiência. Casos pré-processuais serão conciliados pelos Cejuscs.


TJAM

No Amazonas, o preenchimento do formulário de inscrição de processos para a Semana Nacional da Conciliação fica no link “Quero Conciliar”, no site do tribunal. Outra opção é procurar o Centro Judiciário de Conciliação e Solução de Conflitos (Cejuscon), localizado no Fórum Henoch Reis.


TJMG

Em Minas Gerais, os interessados em conciliar devem peticionar ao juiz de Direito da causa requerendo a inclusão do processo na pauta da Semana Nacional.


TJPI

No Piauí a triagem dos processos será feita pelos mediadores que atuarão durante o evento. Os processos a serem conciliados no Piauí durante a Semana Nacional da Conciliação serão da área do direito de família.






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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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