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Tópico 0327
O agendamento de acordo antecipado nos centros de conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pode ser feito sem sair de casa, por telefone ou pela internet. Basta acionar o Telejudiciário (0800 707 1581) ou no site www.tjma.jus.br, clicando no link "conciliação". É possível, ainda, marcar a sessão pessoalmente, em qualquer uma das unidades de solução de conflitos da capital e do interior.
Desde que a parte contrária concorde, é possível negociação com empresas e instituições, pedidos de pensão, reconhecimento de paternidade, DPVAT, divórcio, disputa por posse de bens, cobranças, negociações de débitos fiscais junto ao município de São Luís, linhas de empréstimo e outras causas de pequena complexidade.
Quem prefere agendar pela internet, será orientado pelo sistema Attende, preenchendo formulário com todos os dados necessários à formulação do acordo, como identificação própria e da parte contrária. Automaticamente, é marcada a audiência de conciliação, que será coordenada por um conciliador ou mediador na data agendada.
Toda negociação é feita presencialmente nos diversos centros de conciliação espalhados pelo Estado. No total, 17 unidades atendem os interessados negociar conflitos, sejam judiciais ou não. São sete em São Luís: no Fórum Desembargador Sarney Costa, Uniceuma I e II (Renascença e Cohama), no Centro (Rua do Egito), FACAM e UNDB, além de um específico para a classe empresarial na sede da FIEMA (Cohama). No interior, são 10: em Imperatriz (3), Caxias (2), Bacabal (2), Balsas (1), Chapadinha (1) e Timon (1)).
Periodicamente, o TJMA organiza semanas itinerantes de conciliação nos bairros de grande concentração populacional para estimular a cultura de paz.
Como funciona
Os centros de conciliação atendem partes envolvidas em conflito, antes da ação ter sido ajuizada (fase pré-processual) e também naquelas já em andamento (fase processual). Conciliadores ou mediadores facilitam o entendimento entre as partes, com vistas a solucionar a demanda.
Caso não haja saída consensual, a causa seguirá o trâmite normal, conforme o caso. Havendo acerto entre as partes, será homologado o acordo pactuado pelo juiz de Direito.
Para o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luis Almeida, os centros de conciliação adotam um modelo novo e inteligente de assegurar direitos, e evitar processos judiciais longos e desgastantes.
“Os centros reafirmam o compromisso do Judiciário em prestar um trabalho de excelência aos cidadãos, na perspectiva de atingir a tão almejada pacificação social. Contamos com o apoio de toda a sociedade, que precisa estar predisposta ao diálogo”, assinala o desembargador.
Política Judiciária
Os centros cumprem a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de assegurar a solução de conflitos por meios adequados a sua natureza e peculiaridade.
O coordenador dos centros de conciliação do TJMA, juiz Alexandre Abreu, afirma que a solução dos litígios por meio da conciliação é, indiscutivelmente, o melhor caminho. “Isso está sendo comprovado pelos cidadãos, que têm confiado cada vez mais no trabalho realizado pelo Judiciário e pelos centros”, ressalta.
Segundo ele, a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e têm reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses e a quantidade de recursos e de execução de sentenças.
Leia também;
Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça
Lei da Mediação é sancionada pela presidenta Dilma Rousseff
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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