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Tópico 0305
O projeto “Empresa Amiga da Justiça”, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ganhou hoje, (02.06.2015), um grande reforço: a adesão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Itaú, Bradesco, Santander, Votorantim, Banco do Brasil, HSBC, Banco Volkswagen e BNP Paribas. As instituições assumem o compromisso de diminuir em 3% o número de ações que chegam à Justiça paulista nos próximos 12 meses.
O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, agradeceu o empenho do setor bancário ao aderir a uma iniciativa que privilegia a pacificação das demandas por meio da conciliação. “Há mais de 100 milhões de processos no Brasil, 25% em São Paulo. Daí a necessidade de aprofundarmos o diálogo com toda a sociedade – empresas, bancos, consumidores etc”.
Também participaram do ato o vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli, e o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP, desembargador José Roberto Neves Amorim. “Percebemos a receptividade da população aos métodos alternativos de solução de conflitos, assim como dos bancos, que têm colaborado com os mutirões de conciliação que organizamos”, disse Neves Amorim.
A vice-presidente da Febraban, Claudia Politanski, que representou o presidente, Murilo Portugal, destacou que o sistema financeiro sabe da necessidade de diminuição dos litígios e tem trabalhado em todas as frentes para atender os clientes com rapidez e eficiência. “Estou certa de que colheremos os frutos dessa parceria em pouco tempo”.
Participaram da assinatura do acordo o diretor jurídico da Febraban, Antonio Carlos de Toledo Negrão; a diretora-executiva do Itaú, Leila Braga de Melo; o superintendente do Santander, Maurício Losco; a procuradora do Banco Votorantim, Cintia Falcão; o diretor do BNP Paribas, Rogério Monteiro; o procurador do BNP Paribas, Diogo Malheiros; a gerente jurídico do Bradesco, Ligia Aparecida Policiano; o gerente de assuntos jurídicos do Banco Volkswagen, Eduardo Gasparoto; e o diretor da Secretaria da Presidência do TJSP, Wilson Levy Braga da Silva Neto.
O projeto
O “Empresa Amiga da Justiça” e o programa análogo “Município Amigo da Justiça”, foram instituídos pelas portarias nº 9.126 e nº 9.127, ambas de 2015, com a finalidade de construir soluções conjuntas para o excesso de litigiosidade. As instituições que aderem à iniciativa assumem o compromisso de diminuir o número de novas ações que chegam ao Judiciário e/ou os estoques. De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça, o setor bancário representa 30% das demandas que chegam ao Judiciário.
Os parceiros recebem a certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça” – um selo estilizado que pode ser usado em campanhas publicitárias, informes aos acionistas e publicações das empresas. No fim de cada ano, em cerimônia pública, o TJSP entrega o “Prêmio Empresa Amiga da Justiça” para a companhia com melhor desempenho em cada setor de atividade.
No último dia 20, a TAM Linhas Aéreas foi a primeira empresa a aderir ao projeto, com o compromisso de reduzir em 10% o número de processos distribuídos e 20% do estoque, num prazo de 12 meses.
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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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