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| Imagem de divulgação - EPM |
Tópico 0290
Até o dia 20 de maio, estão abertas na Escola Paulista de Magistratura-EPM, as inscrições e matrículas para o Ciclo de palestras sobre "o novo CPC – Principais alterações – modalidade a distância", que consiste na reedição do curso anteriormente gravado, sob a coordenação do desembargador Antonio Rigolin e do juiz Milton Paulo de Carvalho Filho. As aulas serão disponibilizadas de 26 de maio a 30 de junho (terças-feiras), da 9 às 11 horas.
As inscrições são abertas a magistrados, procuradores, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, conciliadores, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais interessados.
São oferecidas 400 vagas (exclusivas para a modalidade a distância).
Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.
Valor: R$ 300,00, em parcela única.
Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, ou no link abaixo, assinalando a modalidade a distância. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.
Para o pagamento da matrícula, deverão acessar a seção matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.
Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o seguinte e-mail: epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 20 de maio, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto. Não serão aceitas inscrições/matrículas extemporâneas.
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 120,00);
- Magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 150,00);
- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 240,00);
- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 150,00).
Documentos exigidos para a matrícula
- Magistrados, procuradores, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);
- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);
- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);
- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);
- Demais interessados: cópia simples do RG e CPF (frente e verso);
- Alunos pertencentes às demais categorias: basta o envio do boleto bancário.
Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
Aqueles que não apresentarem toda a documentação exigida dentro do prazo não terão a efetivação de sua matrícula.
Importante
1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.
3. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.
4. Após, efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.
5. Os matriculados deverão aguardar o login e a senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 25 de maio.
6. Os matriculados receberão duas senhas
- Senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).
- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).
7. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
8. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.
9. Os alunos matriculados exclusivamente na modalidade à distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao informado neste edital.
Programação
Dia 26/6
Tema: Panorama geral das principais alterações do novo CPC. Alterações durante a tramitação do projeto
Palestrante: desembargador José Roberto dos Santos Bedaque
Dia 2/6
Tema: Principais alterações do novo CPC no processo de conhecimento
Palestrante: professor Cassio Scarpinella Bueno
Dia 9/6
Tema: Principais alterações do novo CPC no sistema probatório
Palestrante: desembargador João Batista Lopes
Dia 16/6
Tema: Principais alterações do CPC nas tutelas de urgência e evidência
Palestrante: desembargador Antonio Carlos Marcato
Dia 23/6
Tema: Principais alterações do novo CPC no sistema recursal
Palestrante: Professora Teresa Arruda Alvim Wambier
Dia 30/6
Tema: Principais alterações sobre o cumprimento da sentença, a execução e as defesas do executado
Palestrante: desembargador Araken de Assis.
Leia também;
Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial.
Artigo do desembargador José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconhece a importância dos conciliadores e mediadores judiciais.
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Artigo do desembargador José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconhece a importância dos conciliadores e mediadores judiciais.
Fonte: Escola Paulista de Magistratura.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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