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| Imagem de divugação - Supremo Tribunal Federal |
Tópico 0247
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (18/12) que a Reforma do Judiciário, implantada pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004, representou uma mudança cultural para o País. “A Reforma do Judiciário, mais do que um projeto acabado, é um processo do qual todos nós participamos diuturnamente, buscando o aperfeiçoamento contínuo”, disse.
O ministro Lewandowski participou de evento no Ministério da Justiça em comemoração aos dez anos da Reforma do Judiciário, que homenageou ainda o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, falecido recentemente. Segundo o presidente do STF, a EC 45/2004 trouxe uma das maiores alterações no cenário jurídico brasileiro: o acréscimo do princípio da razoável duração do processo no rol de direitos fundamentais da Constituição Federal. “A Justiça que tarda é uma Justiça que falha. Uma Justiça lenta não faz justiça às partes”, frisou.
Ele citou a criação do Conselho Nacional de Justiça como um dos avanços da Reforma do Judiciário. “Inicialmente, o CNJ foi concebido como órgão de controle, que é extremamente importante, mas agora encontrou seu caminho traçado pela Constituição, que é o de um órgão de planejamento estratégico do Judiciário”, afirmou.
De acordo com o ministro Lewandowski, o CNJ, auxiliado pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério da Justiça, irá estudar soluções para um dos maiores problemas do Judiciário: dar vazão à quantidade de processos. “Hoje tramitam cerca de 100 milhões de processos para 16,5 mil juízes. É uma missão quase impossível”, reconheceu.
Instrumentos
O ministro Lewandowski afirmou que o Supremo tem usado intensamente dois mecanismos instituídos pela EC 45/2004 para tentar minimizar o problema: a repercussão geral e a súmula vinculante. “Desde que assumi a presidência do STF em agosto, julgamos 50 recursos extraordinários com repercussão geral, liberando quase 50 mil processos que estavam sobrestados nas instâncias inferiores. Neste período, editamos quatro, cinco súmulas vinculantes e pretendemos editar mais 50. É um mecanismo que facilita imensamente os operadores do Direito”, destacou.
Além disso, o presidente do Supremo assinalou que irá se esforçar para incrementar os institutos da mediação e a conciliação. “São instrumentos importantíssimos. Precisamos trocar a cultura do litígio pela cultura da pacificação. É uma mudança cultural extremamente necessária no País”, salientou.
Na cerimônia houve a entrega da Medalha Nacional de Acesso à Justiça. O ministro Ricardo Lewandowski recebeu a comenda em nome do CNJ, uma das instituições agraciadas. Estavam presentes ao evento o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, entre outras autoridades.
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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