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Tópico 0237
Mais de 138 mil audiências foram realizadas pelo Poder Judiciário durante IX edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais de todo País entre 24 e 28 de novembro. De acordo com os dados encaminhados ao CNJ por 39 tribunais, foram efetuados 72,6 mil acordos, correspondentes a quase R$ 1,4 bilhão em valores homologados.
Os números ainda são parciais. O esforço concentrado da Justiça terminou na última sexta-feira (28/11), mas as cortes têm até o dia 5 de dezembro para encaminhar ao CNJ os registros totalizados do esforço concentrado.
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) fechou cerca de mil acordos, alcançando um índice de sucesso de 30%. Um dos casos resolvidos foi o processo envolvendo o empresário de poços artesianos Ermelindo Ferreira Gomes contra a Companhia Energética de Brasília (CEB). O empresário disse que ficou satisfeito com o fim do conflito, que se estendia há 7 anos. Para o mutirão da conciliação do DF, que durou mais de uma semana, a CEB pautou 124 processos.
Aberta em São Paulo pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, a Semana Nacional da Conciliação de 2014 focou na solução negociada entre os conflitos mais frequentes no Judiciário. Durante a cerimônia de abertura do evento, Lewandowski reforçou a importância do crescimento da conciliação e citou alguns dados referentes ao Relatório Justiça em Números, elaborado pelo CNJ.
Congestionamento
"Temos hoje cerca de 100 milhões de processos no Judiciário e uma taxa de congestionamento de 70%. Ou seja, de cada 100 processos que ingressam na máquina judicial, apenas 30 saem efetivamente resolvidos. É chegada a hora de buscarmos métodos alternativos para a solução dessas controvérsias", disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O número de audiências realizadas na Semana Nacional de Conciliação pode ser acompanhado diariamente pelo Portal do CNJ. O mutirão envolve os tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho e, nos cinco dias da mobilização, contou com mais de 10 mil pessoas envolvidas, entre juízes, desembargadores, juízes leigos, conciliadores, servidores e colaboradores.
Criada em 2006, a Semana Nacional de Conciliação ocorre todo ano e envolve a maioria dos tribunais brasileiros, que selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e chamam as partes envolvidas a tentar solucionar o conflito de forma negociada. A medida faz parte da meta de redução do grande estoque de processos na Justiça brasileira.
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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