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Tópico 0215
O seminário “Como a mediação e a arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça?” recebe inscrições até o próximo dia 20. O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), será realizado nos dias 20 e 21 de novembro, no auditório do CJF, em Brasília.
A inscrição é gratuita e as vagas são limitadas.
Coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, o evento pretende discutir no meio jurídico-acadêmico os avanços na agilidade da prestação jurisdicional alcançados com a utilização da arbitragem e da mediação, bem como as perspectivas diante da futura aprovação de um marco legal da mediação e de alterações na atual Lei de Arbitragem.
A programação preliminar do evento prevê a participação de magistrados, acadêmicos e advogados em painéis e conferências que discutirão os temas controvertidos que envolvem mediação e arbitragem, além dos aspectos gerais do marco legal da mediação.
Acesso democrático
Segundo o ministro Salomão, é preciso estimular o uso da arbitragem e da mediação como soluções alternativas ao Judiciário e, assim, democratizar o acesso à justiça.
“Acesso à justiça, e não apenas ao Poder Judiciário, implica a garantia de acesso ao justo processo, sem entraves e delongas – enfim, garantia de ingresso em uma máquina apta a proporcionar a resolução do conflito trazido com rapidez e segurança”, completou.
O ministro presidiu no ano passado, a pedido do Senado, uma comissão de juristas que elaborou anteprojetos de reforma da Lei de Arbitragem e de criação da Lei de Mediação. A comissão trabalhou durante seis meses na elaboração das propostas.
Em relação à mediação, a comissão se preocupou em regular a atividade anterior ao ajuizamento da demanda (mediação extrajudicial). Segundo Salomão, qualquer tipo de conflito pode ser submetido à mediação, e acredita-se que ela poderá, após implantada adequadamente, desafogar bastante o Judiciário.
“Acreditamos que esses eficazes instrumentos de pacificação social ostentam excelente potencial para reduzir, de forma reflexa, a quantidade de demandas que aportam à jurisdição estatal, atualmente assoberbada pelo volume de processos, que cresce de forma exponencial”, avaliou o ministro.
Inscrições
O seminário é destinado a magistrados, conciliadores e mediadores judiciais, advogados, professores universitários, estudantes, entidades relacionadas ao tema, membros do Ministério Público Federal e dos estados, da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral da União e a quaisquer outros profissionais da área jurídica.
São 250 vagas disponíveis. Aos participantes que registrarem, no mínimo, 80% de frequência, serão emitidos certificados. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail codep@cjf.jus.br ou pelos telefones (61) 3022-7258 e 3022-7241.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do CNJ.
ESPECIAL: Direitos dos pacientes com câncer.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
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No GOOGLE procure por Conciliador/Mediador Marcelo Gil.
Per fas et nefas, Laus Deo !!!
(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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