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Tópico 0201
A Caixa Econômica Federal deve disponibilizar para conciliação mais de 30 mil processos nos quais figura como parte, durante a Semana Nacional da Conciliação, que será realizada entre os dias 24 e 28 de novembro. A nona edição da semana é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com as cortes trabalhistas, federais e estaduais.
Segundo dados da Caixa, cerca de 20 mil ações trabalhistas e pelo menos outros 20 mil processos na Justiça Federal têm condições de serem resolvidos por meio da conciliação durante essa semana de esforço concentrado da Justiça.
A Caixa é uma das instituições financeiras que apoiam a Semana Nacional de Conciliação. O Banco do Brasil e o banco Santander também são parceiros do CNJ na mobilização para a solução de litígios por meios alternativos.
Idealizador das parcerias, o coordenador do Comitê Gestor da Conciliação no CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo, torce para que a prática seja replicada ao longo do ano.
“Quando um juiz chama para um trabalho conjunto de conciliação as empresas e instituições envolvidas, o índice de acordo aumenta muito. Se tivermos essa prática ao longo do ano, e não só durante as semanas, estaremos contribuindo para a efetiva pacificação dos conflitos, de maneira mais rápida e eficiente, com resultado importante para a população e para o Poder Judiciário”, afirmou.
De acordo com o representante jurídico da Caixa Leonardo Groba Mendes, as tentativas de acordo em processos já vêm ocorrendo. “Neste ano, houve a finalização de 40 mil processos de forma conciliada. No ano passado, os acordos baixaram 45 mil processos judicializados”, disse.
Durante a Semana Nacional da Conciliação de 2013, a Caixa fechou cerca de 1.500 acordos, apenas na Justiça Federal. Desde 2006, quando foi iniciada, a Semana Nacional realizou mais de 2 milhões de audiências de conciliação, atingindo cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados.
Além dos tribunais, entidades representativas de classe, empresas públicas, empresas privadas e órgãos públicos já fizeram parcerias com o Judiciário a fim de finalizar milhares de processos. Magistrados da ativa, servidores, juízes e desembargadores aposentados e conciliadores voluntários dos ramos estadual, federal e do trabalho participam do esforço do Judiciário.
Vale lembrar que quem tem processos na Justiça e deseja solucionar o conflito por meio de acordo entre as partes deve entrar em contato com os tribunais. A parte interessada ou o advogado podem solicitar essa inclusão. Para isso, em geral, é preciso informar o número do processo, nome da parte, CPF, número do contrato e telefone para contato.
Se não for possível incluir o caso na campanha, o processo poderá ser trabalhado de maneira consensual ao longo do ano, nos programas regulares de conciliação dos tribunais.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça..
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
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