Na foto, da esquerda para direita, o senador Renan Calheiros, a presidenta Dilma Rousseff, e o novo presidente do Supremo Tribunal de Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski.
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O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu, nesta quarta-feira (10/9), ao tomar posse, a adoção de medidas para garantir maior celeridade processual na Justiça brasileira, assim como o incentivo a métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação. “Procuraremos acelerar a prestação jurisdicional intensificando o uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões, ao mesmo tempo em que desestimularemos as ações de índole temerária ou protelatória, mediante os meios legais disponíveis”, afirmou o ministro. Na mesma cerimônia, a ministra Cármen Lúcia tomou posse com vice-presidente do STF.
Em seu discurso, o novo presidente salientou a importância de se intensificar o uso de métodos de conciliação, mediação e arbitragem, inclusive no âmbito extrajudicial, como forma de solucionar litígios e desafogar o Judiciário. Segundo dados mais recentes do CNJ, em 2013, 95 milhões processos tramitaram na Justiça brasileira e, apesar do esforço dos juízes, a taxa de congestionamento processual ultrapassou os 70%, índice considerado “elevadíssimo” por Lewandowski.
“Assegurar a fruição dos direitos fundamentais, hoje, de forma eficaz, significa oferecer uma prestação jurisdicional célere, pois, como de há muito se sabe, justiça que tarda é justiça que falha”, afirmou o ministro, reforçando a importância da adoção de medidas que garantam o direito dos cidadãos à razoável duração do processo, prevista na Constituição.
À frente do CNJ, órgão central de planejamento estratégico do Judiciário, Lewandowski se comprometeu a atuar a partir de uma visão sistêmica dos problemas que afetam os tribunais, sem prejuízo da competência correcional do Conselho. “Isso demandará a implantação de um modelo eficiente de informação e comunicação, que não poderá prescindir de uma permanente interlocução com os juízes de todos os graus de jurisdição e com os distintos tribunais do País”, reforçou.
Nesse sentido, o novo presidente defendeu a ampliação da denominada Justiça Restaurativa - que já vem apresentando bons resultados no âmbito criminal - para outras áreas do Direito, em especial os conflitos familiares. Criada há dez anos, essa prática consiste na adoção de medidas voltadas a solucionar, de forma alternativa, situações de conflito e violência, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração. Em agosto, o CNJ firmou com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras instituições o Protocolo de Cooperação para a difusão dessa prática em todo o País.
Magistratura
Em seu discurso de posse, Lewandowski destacou ainda a necessidade de resgatar a autoestima dos magistrados brasileiros, que, segundo ele, desempenham papel fundamental no processo de pacificação social, mas muitas vezes não recebem o devido reconhecimento da sociedade e de autoridades. Além disso, como presidente do STF, se comprometeu a enviar, ao Congresso Nacional, após a devida aprovação, o novo Estatuto da Magistratura, assim como projetos de lei que possam superar entraves na prestação jurisdicional.
“Tenho o sonho de ver um Judiciário forte, unido e prestigiado, que possa ocupar o lugar que merece no cenário social e político deste País. Um Judiciário que esteja à altura de seus valorosos integrantes, e que possa colaborar efetivamente na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária”, concluiu o novo presidente.
A cerimônia de posse contou com a participação da presidente da República, Dilma Rousseff, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e dos conselheiros do CNJ, além de outras autoridades.
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hidrícos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
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