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| Imagem de divulgação do evento no STJ |
Na tarde da sexta-feira (29), na sequência das atividades programadas para o XI Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi apresentada a palestra “O desenvolvimento da Justiça eletrônica: os novos desafios da tutela efetiva”, ministrada pela juíza Sandra Maria Iglesias Barral, do Poder Judiciário da Espanha.
A magistrada falou da importância da utilização das novas tecnologias, sobretudo da internet, a serviço da Justiça. Defendeu que não se trata apenas de um aumento de produtividade, mas sobretudo de tornar a prestação jurisdicional mais efetiva e com mais qualidade.
A estrutura da Justiça espanhola foi utilizada como modelo para demonstrar resultados positivos de políticas voltadas para a modernização do Poder Judiciário. Uma lei editada em 2011 revolucionou a Justiça da Espanha com a adoção de significativas alterações no processo, entre as quais a troca do processo tradicional, em formato de papel, pela sua versão digital e a comunicação de atos processuais entre os tribunais por meio eletrônico.
Além da inter-operacionalização dos sistemas de informação, Sandra Barral citou a uniformização de terminologias jurídicas e a adoção de um número único para os processos em todas as instâncias como importantes medidas que melhoraram o trabalho dos magistrados.
A palestrante defendeu a importância de um intercâmbio de boas práticas entre os países. Para ela, a Justiça do século XXI precisa estar integrada e trabalhar unida.
Futuro
Para encerrar as exposições do segundo dia do evento, o ministro Marco Buzzi, do STJ, apresentou o painel intitulado “A mediação como composição extrajudicial de conflitos”.
O painel foi presidido pelo ministro aposentado do STJ Luiz Carlos Fontes de Alencar –juiz de carreira da Justiça estadual, assim como o ministro Buzzi –, que afirmou que a missão de ambos é trabalhar para “tentar trazer para o povo, para o país, uma Justiça célere e que atenda os anseios das populações mais humildes”.
Buzzi destacou que a intenção do painel era ser uma conversa, um espaço para propor reflexões sobre o assunto. “Eu não vim esclarecer, mas causar mais indagações”, disse.
O ministro afirmou que a mediação não é uma invenção da sociedade moderna, até porque, como afirmou a professora Ada Pellegrini Grinover, citada por ele em alguns momentos da exposição, “em nenhum lugar do mundo estamos descobrindo nada de novo, na verdade estamos reinstalando, reintroduzindo métodos”.
Segundo Buzzi, a Constituição brasileira de 1824 estabeleceu em seu artigo 161 a necessidade de passar pelo serviço de conciliação antes do ajuizamento de uma ação. E esse método foi perdido com o tempo, fazendo com que qualquer tipo de causa, desde as mais simples, chegasse às mais altas instâncias da Justiça.
Crise
Tal possibilidade, de acordo com o ministro, colaborou com a crise da Justiça, que é lenta para o cidadão, impõe grande volume de trabalho para os juízes e alto custo para o estado.
Buzzi enumerou alguns pontos que delineiam a crise enfrentada pela Justiça brasileira: o distanciamento entre o Poder Judiciário e o cidadão; o excesso de processos; a morosidade e os altos custos dos processos; a mentalidade de alguns juízes, pouco compromissados com a missão judicante; a exclusão da população carente do acesso formal à Justiça.
Solução
Entretanto, o ministro se mostrou otimista e mencionou novamente a professora Ada Pellegrini, lembrando que, para ela, “o Judiciário renasce ante a crise”. Nesse sentido, o ministro defendeu a utilização de meios mais adequados para a resolução de conflitos e a mudança de mentalidade dos operadores do direito e das instituições de ensino, que adestram os estudantes para litigar.
Segundo ele, a maior parte dos acórdãos produzidos pela Justiça resolve o processo em si, mas não o “conflito sociológico”, ou seja, juridicamente o processo recebe uma solução, sem que necessariamente os autores da ação recebam uma solução real para a situação que vivenciam.
Buzzi considera que os métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação, a conciliação, a negociação e a arbitragem, podem resolver 90% dos conflitos sociológicos.
O ministro foi o coordenador do primeiro Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamado “Conciliar é legal”. Ele mostrou números e percentuais de conciliação altos para poucos dias de audiências realizadas, demostrando que esse era o caminho a ser traçado para alcançar uma Justiça célere e que atenda efetivamente os anseios da população.
De acordo com Buzzi, os ordenamentos jurídicos do mundo inteiro estão se adaptando a sistemas mais ágeis de resolução de conflitos. No Brasil, o ministro sinalizou que estão sendo criadas “duas novas carreiras, dois novos nichos de mercado” para a atuação de profissionais: o mediador judicial e o mediador extrajudicial.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, capacitado em Gestão de Recursos Hidrícos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP. Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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Per fas et nefas, Laus Deo !!!
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